ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão pede informações sobre hospital veterinário e créditos suplementares

Hospital foi fechado sem aviso prévio e transferido de endereço. Decretos que abrem créditos suplementares são questionados

quarta-feira, 5 Maio, 2021 - 14:15

Foto: Márcio Martins/ Flickr PBH

Inaugurado em março deste ano o Hospital Público Veterinário mantido pela Prefeitura de BH em parceria com um organização não governamental (ONG) esteve na pauta da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (5/5), quando um pedido de informações sobre o seu fechamento sem aviso prévio e os recursos destinados à unidade foi aprovado pelo colegiado. Os vereadores também vão questionar o prefeito Alexandre Kalil acerca de três decretos, publicados no Diário Oficial do Município (DOM) mês de janeiro, abrindo créditos suplementares ao orçamento municipal que passam de R$ 10 milhões. Ainda na reunião foram emitidos pareceres favoráveis às Contas do Município nos anos de 2004 e 2006, relativas a gestão do ex-prefeito Fernando Pimentel. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Entidade suspendeu atendimento

De autoria do vereador Rubão (PP) o pedido de informações sobre o Hospital Público Veterinário é dirigido à Prefeitura e ocorre em função da suspensão das atividades do espaço, sem aviso prévio. No documento, o parlamentar questiona se hospital é mantido única e exclusivamente com recursos da PBH, e no caso de haver outras fontes, qual a origem destes recursos; e qual a média de gasto/mês para garantir o funcionamento em sua integralidade.

O Hospital Público Veterinário foi inaugurado no mês de março e ,segundo informações disponíveis na página da PBH, na última sexta-feira (31/4) uma decisão unilateral da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo (Anclivepa-SP), Organização da Sociedade Civil (OSC) vencedora do chamamento público, suspendeu o atendimento da unidade e o Município busca agora soluções para que a população não seja prejudicada.

Ainda segundo informações da PBH, a unidade sofrerá reestruturação, com os serviços ampliados e uma nova estrutura, localizada no Bairro Madre Gertrudes, Região Oeste da cidade. Ainda segundo a nota, o atendimento de urgência e emergência já estaria sendo retomado hoje, a partir das 8h. O hospital realiza atendimento de cães e gatos da população de baixa renda e de animais de protetores ou de entidade de defesa do animal, situada no município. Para o atendimento são necessários Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência em BH, além de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Créditos Suplementares

Outro pedido de informações aprovado foi apresentado pelo vereador Wesley (Pros) e questiona a abertura de créditos suplementares realizados pelo Município por meio dos Decretos Municipais 17.527 de 11 de janeiro de 2021, 17.531 de 22 de janeiro de 2021 e 17.533 de 26 de janeiro de 2021. No documento, o parlamentar pede dados mais detalhados sobre o destino da dotação dentro do Orçamento Fiscal da PBH; o motivo da anulação de dotação orçamentária anterior e a descriminação dos recursos que foram anulados. Os créditos suplementares abertos somam cerca R$ 10,2 milhões.

Aprovação de contas

Ainda na pauta da reunião foram apreciados os pareceres relativos à Prestação de Contas dos anos de 2004 e 2006 da Prefeitura, quando o chefe do Executivo era Fernando Pimentel. Os pareceres favoráveis com a apresentação de Projetos de Resoluçãos (PRs), respectivamente, pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Marilda Portela (Cidadania), foram aprovados pelo colegiado.

Como determina o Regimento Interno, o PR elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas deve ir para apreciação do Plenário, onde ocorrerá a aprovação ou rejeição das contas. O Projeto de Resolução precisará do voto de 2/3 dos membros ser para rejeitado e ,caso não alcance o quórum, o projeto está aprovado.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Social

12ª Reunião Ordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas