Primeira plenária de 2011 tem 59 projetos em pauta

No dia 1º de fevereiro, próxima terça-feira, os 41 vereadores de Belo Horizonte retomam a apreciação de temas fundamentais para a cidade. Cinqüenta e nove projetos de lei sobre áreas como segurança, direitos do consumidor, tributação, saúde, tratamento de resíduos, transporte, educação e comércio estão na pauta do Legislativo Municipal. A primeira reunião ordinária do ano também será movimentada pela posse de sete suplentes.

Entre as propostas a serem discutidas e votadas pelos parlamentares está o PL 620/2009, do vereador Henrique Braga (PSDB), que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de tributos para a construção de moradias populares. O projeto, que tramita em 1º turno, pode beneficiar famílias de baixa renda na aquisição da casa própria. De acordo com a proposta, não serão cobrados impostos como ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) dos empreendimentos que construírem moradias de interesse social dentro de programas dos governos federal, estadual e municipal. 

Outro projeto que também pode ser apreciado em 1º turno no próximo mês pretende reduzir a emissão de gases poluentes e, ao mesmo tempo, captar recursos com a atividade. O PL 198/2009, dos vereadores Paulo Lamac (PT) e Neusinha Santos (PT), autoriza a implantação de uma usina termoelétrica no terreno do aterro sanitário de Belo Horizonte. Com a usina, o gás metano, produzido pela decomposição de matéria orgânica, seria aproveitado para a obtenção de energia elétrica, a baixo custo, contribuindo para diminuir a poluição atmosférica. Com a redução da emissão do gás nocivo à camada de ozônio, a capital poderia se inserir no mercado internacional de créditos de carbono e vender os direitos de emissão aos países desenvolvidos, conforme diretrizes do Protocolo de Kyoto.

Regulamentar o transporte de pequenas cargas por motos é o objetivo do PL 592/2009, incluído na pauta para discussão em 1º turno. Um grupo de 21 vereadores assina a autoria do projeto: Gunda (PSL), Adriano Ventura (PT), Anselmo José Domingos (PTC), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Edinho Ribeiro (PTdoB), Elaine Matozinhos (PTB), Henrique Braga(PSDB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Luís Tibé (PTdoB), Moamed Rachid (PDT), Pablo César  ‘Pablito’ (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Paulo Lamac (PT), Pricila Teixeira (PTB), Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), Ronaldo Gontijo (PPS) e Wellington Magalhães (PMN).

De acordo com o texto, o transporte de pequenas cargas (objetos, mercadorias, documentos, correspondência, alimentos, medicamentos ou animais de pequeno porte) por pessoa física ou jurídica, inclusive cooperativas, em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado vai depender de licenciamento prévio. Na concessão da licença, que vai valer por um ano, serão avaliadas as condições dos veículos, equipamentos de segurança, especificação e acondicionamento das cargas, documentos e infrações de trânsito cometidas pelos condutores.

Antes de avaliar a lista dos projetos de lei, na primeira plenária do ano, os vereadores terão que decidir sobre a manutenção de dois vetos do prefeito Marcio Lacerda: o veto parcial ao PL 9/2009, de Paulo Lamac , sobre o acesso de usuários a estabelecimentos bancários, comerciais e similares; e o veto total ao PL 1217/2010, de Carlos Henrique (PRB), que dá nome de José Geraldo Cardoso à Rua 1905, no Bairro Jardim Felicidade.

Os demais projetos em pauta no dia 1º de fevereiro podem ser conferidos no link na Consulta a Reuniões na página da Câmara Municipal.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.