Executivo e Legislativo apresentaram as contas do exercício de 2017

Diante de vereadores, integrantes do Executivo e representantes da sociedade civil, a Prefeitura de BH apresentou nesta quarta-feira (28/2) em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre e à consolidação das receitas e despesas do ano de 2017. As planilhas demonstraram um resultado de caixa positivo em R$ 775 milhões ao final do exercício, aumento da Receita Tributária de 6,1% e das despesas com Educação em 7,6%, Saúde em 15,3% e 13,7% com Assistência Social. Redução de custos contratuais e com servidores comissionados e um maior aporte de recursos para obras e manutenção da cidade também foram comemorados pelos gestores.

Apresentadas pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, e pelo adjunto de Orçamento, Bruno Passeli, as planilhas referentes ao 3º quadrimestre de 2017 e o relatório consolidado do ano apontaram ainda o pagamento de R$ 350 milhões de despesas pendentes de exercícios anteriores sem registro orçamentário. Já o limite de endividamento (que pode chegar a 120%), ficou em 28% da receita corrente. Em relação a 2016, a redução de despesas contratuais foi da ordem de R$90 milhões, e as despesas com cargos comissionados após a Reforma Administrativa levaram a uma economia de R$30 milhões. Por outro lado, foi registrado um aumento de 25,5% dos investimentos em obras e de 66,9% com a manutenção da cidade.

A receita total da PBH foi da ordem de R$ 9,72 bilhões, enquanto a despesa somou R$ 10,04 bilhões. Comparando esses números com os dados de 2016, observou-se uma redução na receita total de 5,18%, ao mesmo tempo em que a despesa ampliou em 10,7%.

Déficit não gerou rombo

Ponderando-se os valores totais de receitas e despesas, foi identificado o empenho de apenas 84% dos recursos previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA). A diferença entre os recursos ordinários (de utilização livre do Município) arrecadados e efetivamente empenhados resultou em um superávit de mais de R$42 milhões. As receitas vinculadas, no entanto (repasses destinados a convênios e ao SUS, por exemplo), apresentaram déficit de cerca de R$ 360 milhões, gerando um déficit total de R$ 319 mi. No entanto, segundo os gestores, esse valor negativo – que não representa gasto ou dívida para o Município - foi suportado pela disponibilidade financeira anterior ao início do exercício.  De acordo com André Reis, a PBH iniciou o ano de 2018 com mais de R$ 70 milhões em caixa.

Respeito à legislação

Quanto aos limites previstos na legislação federal, os secretários garantiram que todos os indicadores de gastos atenderam e ficaram abaixo dos valores permitidos, inclusive a folha de pagamento e o endividamento municipal, facilitando a obtenção de novas operações de crédito necessárias para o atingimento das metas da atual gestão. Já os pisos obrigatórios para áreas como saúde e educação foram largamente superados pela Administração Municipal. Os orçamentos específicos destinados à criança e ao adolescente, idosos e pessoas com deficiência também mostraram conformidade com as previsões orçamentárias e crescimento em relação ao empenhado em 2016.

Déficit na Previdência

Com relação à previdência, dividida entre o Fufin, no qual de enquadram os servidores que ingressaram antes de 2011 e a grande massa de inativos, e o BHPrev - que acolheu os novos funcionários e conta com apenas com quatro aposentados, até o momento -, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) apontou a preocupação com o déficit crescente do primeiro, no qual o desequilíbrio entre as entradas e saídas de recursos vem aumentando progressivamente,  consumindo uma parte importante dos recursos auferidos com o IPTU, e com as perspectivas de déficit no segundo, esperadas com o aumento dos inativos. Os secretários anunciaram o encaminhamento de um projeto de lei instituindo a previdência complementar e a disposição de debater a questão com os sindicatos municipais.

Antes de encerrar, os gestores ouviram ainda questões apresentadas por assessores de parlamentares a respeito da previdência complementar e da execução do orçamento da Segurança Pública e das Parcerias Publico-Privadas, tendo se comprometido a enviar repostas detalhadas nos próximos dias. 

O material apresentado baseou-se no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2017, disponível no Portal da PBH.

Contas do Legislativo

Após a exposição dos números da Prefeitura, teve início a prestação de contas da Câmara Municipal de BH, referente ao 3º quadrimestre de 2017, e a consolidação das receitas e despesas do ano. O orçamento total fixado para o exercício de 2017 (R$ 221.830.621,00), não foi executado plenamento, resultando em um saldo de mais quase R$ 37 milhões. As planilhas detalhando as despesas correntes (96,9%) e de capital (3,10%) foram apresentadas pela chefe da Divisão de Gestão Financeira da Casa (Divgef), Deborah do Amaral, que reafirmou o corte de gastos realizado pela atual gestão e demonstrou a economia de recursos gerada por medidas como a não renovação de contratos de consultoria externa, TV Câmara e publicidade, que reduziram significativamente as despesas com terceirização de mão-de-obra e serviços, que juntos totalizaram menos de 24% do orçamento da Casa.

Economia e saldo positivo

A rubrica serviços, fixada em R$ 23.620 milhões para o exercício de 2017, acumulou um total de R$ 11.429 milhões no final do ano, ou seja, 48% do valor previsto, resultando em um saldo positivo de 52%. Entre essas despesas, são contabilizadas a manutenção de equipamentos, locação de veículos, telecomunicações, água e energia elétrica. Em relação a esses gastos, a chefe da Divgef lembrou que muitos passaram a ser realizados pela Casa, substituindo a execução feita individualmente por cada vereador por meio da verba indenizatória, extinta em 2015. Já as despesas de custeio, que incluem material de escritório, eletrônicos, limpeza, copa e cozinha e diárias de servidores fora da cidade, sendo quase 55% referentes a exercícios anteriores, totalizaram apenas 61,5% dos valores previstos, resultando em um saldo de quase R$ 1 milhão. Quanto às despesas de capital, foi ressaltada a redução significativa de gastos com obras e aquisição de materiais permanentes, quase 37% menores que os registrados em 2016.

Abaixo do limite

Com relação às despesas de pessoal, que incluem salários de servidores e vereadores, encargos, auxílios e indenizações, representando cerca de 75% das despesas da Casa, a execução atingiu apenas 86,75% dos quase R$ 167 milhões fixados para 2017, proporcionando uma economia de mais de R$22 milhões para os cofres públicos. A folha de pagamento atual é composta de 49,95% de efetivos, 48,6% de recrutamento amplo, além dos servidores à disposição. Os gastos executados ficaram abaixo dos limites preconizados pela Constituição Federal e pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) - clique aqui para conferir o material apresentado.

Entre os membros da Casa, compuseram a mesa os vereadores Léo Burguês de Castro, Marilda Portela (PRB), Pedrão do Depósito (PPS), Elvis Côrtes (PSD) e Jair Di Gregório (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional

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