Vereadores vão discutir administração privada dos parques municipais

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte abriu a possibilidade de que empresas particulares com interesse em administrar os parques da capital possam fazê-lo por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Os impactos com a terceirização da gestão destes espaços serão debatidos durante audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/11), às 14h15, no Plenário Helvécio Arantes.

Uma das maiores áreas públicas destinadas ao lazer do belo-horizontino, o Parque Municipal das Mangabeiras já despertou o interesse de empresas, que vêm desenvolvendo estudos para analisar a viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica de geri-lo.

No dia 21 de outubro, a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, ato que autoriza Manifestação de Interesse por parte da empresa RMG Construções e Empreendimentos em gerir as áreas do Parque Municipal das Mangabeiras. De acordo com este ato autorizativo, a empresa teria, a partir da data de sua publicação, dois meses para realizar as análises necessárias para verificar a viabilidade de assumir a administração do parque por meio de um modelo de parceria público-privada. O município também autorizou que outras empresas apresentassem requerimento com o mesmo objetivo.

Um dos requerentes da audiência pública, o vereador Adriano Ventura (PT), destaca a importância de toda a cidade conhecer, de forma mais objetiva, como será essa parceria. “A prefeitura colocou o carro na frente dos bois. A PPP é possível, desde que não onere mais o cidadão. Pode ser a saída para a falta de recursos que afeta a gestão das áreas verdes e cemitérios, mas falta apresentar as planilhas e as contas”, destacou Ventura. Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) também assinam o requerimento.

Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Secretaria Municipal de Governo, Fundação de Parques Municipais, Fundação Zoobotânica, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, Coordenadoria-Geral da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais e Sindicato das Empresas de Artes Fotográficas no Estado de Minas Gerais

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