Audiência debateu construção de estacionamentos subterrâneos em BH

Tramita na Câmara de BH projeto de lei enviado pela Prefeitura que permite o estabelecimento de parceria com a iniciativa privada, concedendo à empresa licitada o direito de construção e operação de estacionamentos subterrâneos, assim como de exploração econômica dos estacionamentos rotativos de superfície. A proposta foi objeto de audiência realizada nesta quarta-feira (18/3), por requerimento do vereador Arnaldo Godoy (PT). Promovido pela Comissão de Administração Pública, o evento contou com a participação de vereadores, da BHTrans e de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Segundo o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, o projeto de lei vai permitir o “enterramento” de vagas de estacionamento de superfície. A proposta é que, por meio de concessão, a empresa contratada construa de cinco a nove estacionamentos -- o que vai abrir portas para a implantação de cerca de 3.300 vagas subterrâneas -- em troca do direito de fazer a gestão e exploração do serviço oferecido. De início, a previsão é que a empresa vencedora do certame, caso o projeto seja aprovado, implante garagens de subsolo na Savassi, região hospitalar, Barro Preto, Avenida Álvares Cabral e nas imediações da Praça Sete.  

Para os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus (PT), a realização da audiência pública é importante por permitir aos parlamentares e à cidade uma melhor compreensão da proposta do Executivo. Os parlamentares se mostraram descontentes, no entanto, com a possibilidade de ampliação do número de vagas de estacionamento em áreas centrais da cidade, o que poderia estimular o uso de veículos privados em detrimento do transporte público, prejudicando a mobilidade urbana.

Para Ramon Victor César, no entanto, a operação pretende ir na direção contrária. Segundo o gestor da BHTrans, não haveria ampliação do número de vagas de estacionamento nas áreas mais movimentadas da cidade. Isso porque, com a criação das 3.300 vagas subterrâneas, montante idêntico de vagas de estacionamento rotativo, também conhecido como Faixa Azul, deixariam de existir na superfície. O espaço liberado daria lugar a parklets – mini-praças voltadas à criação de ambientes de convivência – ciclovias e novas pistas para ônibus. De acordo com o Presidente da BHTrans,  a operação está em sintonia com modernas políticas de urbanismo e mobilidade em voga em diferentes partes do mundo, uma vez que tenderia a incentivar o uso do transporte coletivo e diminuir o espaço para estacionamento em ruas e avenidas, desestimulando o uso de carros particulares.

Lojistas

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte elogiaram o projeto, mas fizeram a ressalva de que a realização das obras devem ser planejadas de modo a evitar transtornos para os comerciantes. Segundo eles, intervenções urbanísticas realizadas em anos anteriores dificultaram a circulação de consumidores, afetando vendas e levando alguns varejistas e empresários a fecharem as portas. Marco Antônio Gaspar, da CDL, lembrou que a construção de edifícios garagem poderiam ser menos custosa e trazer menos empecilhos para o funcionamento normal do comércio. “Desde que realizadas por meio de processos de construção menos destrutivos, a implantação dos novos estacionamentos pode ser positiva”, resumiu.

Na audiência, Pedro Patrus defendeu ainda a tese de que a eventual construção de novos estacionamentos deveria contemplar preferencialmente o entorno de equipamentos de transporte situados fora da região central, como a imediação de estações de metrô e do Move. A ideia é que os usuários pudessem guardar veículos nas garagens e seguir no transporte público para o centro da cidade. Ponto de vista semelhante foi defendido por Sérgio Myssion, do Conselho de Arquiterura e Urbanismo.

Embora as cinco primeiras garagens subterrâneas a serem licitadas não se concentrem no subúrbio, o presidente da BHTrans lembrou que PL do Executivo que altera o Plano Diretor de BH e que, em breve, será submetido à Câmara, contempla mecanismos para a estimular a construção de estacionamentos nas cabeceiras do sistema de transporte público, como sugerido por Patrus e pelo CAU.

Encaminhamentos

Ao fim da audiência, os vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus afirmaram que a proposta ainda precisa ser discutida de modo mais detalhado, pelos vereadores e pela sociedade, antes de ir a plenário. Em função disso, afirmaram que enviarão pedidos de informação à Prefeitura e à BHTrans, para colher esclarecimentos capazes de subsidiar a ampliação do debate sobre o assunto e qualificar o projeto de lei.  

Superintendência de Comunicação Institucional