Contratação de empréstimo pela PBH gera debate

Tramitando em 1º turno na Casa, projeto de lei de autoria do Executivo solicita autorização para contratação de novo empréstimo pela Prefeitura no valor de até R$ 350 milhões, o que gerou grande debate entre os parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (27/6). Os vereadores cobraram informações detalhadas sobre a aplicação do montante. Também foi questionada a convocação para reuniões plenárias extraordinárias na próxima semana (30/6 a 5/7), quando deve ser apreciado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos projetos em pauta por falta de quórum.

Presente na pauta de votação do plenário, o PL 1131/14 prevê autorização à Prefeitura de Belo Horizonte para contratar financiamento de até R$ 350 milhões destinados a obras de mobilidade da Copa do Mundo 2014, do Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, conforme destacado por parlamentares, o projeto não especifica as obras em que será aplicado o recurso, permitindo a manipulação desse montante pelo Executivo para fins que não sejam de interesse popular.

Aplicação de recursos

“Peço que a liderança de governo apoie os vereadores na apresentação de emendas que incluam no projeto de lei o detalhamento da aplicação de cada centavo desse empréstimo”, destacou Iran Barbosa (PMDB), alertando os parlamentares para o risco em se aprovar um projeto tão amplo.

O vereador destacou a possibilidade da Prefeitura investir em obras de contrapartida do Minha Casa, Minha Vida na região do Isidoro, que seriam de responsabilidade da Direcional Engenharia. “Nunca vi isso. O Município se endividar para que uma empresa privada possa cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público”, afirmou Barbosa, referindo-se à construção de mais de 10 mil habitações do MCMV para famílias de até três salários mínimos imposta pelo MP à Direcional Engenharia como contrapartida à Operação Urbana do Isodoro, que permitiu à construtora a exploração de um maior potencial construtivo na região para criação de centros comerciais.

Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) garantiu que o montante não será investido integralmente em obras de contrapartida do Minha Casa, Minha Vida, listando outras ações como complementação do Boulevard Arrudas, empreendimentos no Complexo da Lagoinha, saneamento e drenagem em diversos córregos, como o Leitão, sob a Avenida Prudente de Morais (região Centro-Sul). Essas e outras ações são citadas pelo prefeito na justificativa do projeto de lei, mas não incluem valores e não constam do texto efetivo do PL, podendo ser alteradas mesmo após sua aprovação.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional