Vereadores realizam primeira reunião plenária do ano

Na primeira reunião plenária de 2014, ocorrida nesta segunda-feira (3/2), o acordo entre vereadores e Executivo para a votação do projeto “Nova BH” esteve no centro das discussões. Parlamentares da oposição argumentam que o acerto político com a Prefeitura garante que o projeto somente seja votado na Câmara Municipal após o término da IV Conferência Municipal de Política Urbana, que terá sua abertura oficial hoje (3/2), na Secretaria Municipal de Educação, às 19 horas. Já o líder do governo na Casa, Wagner Messias "Preto" (DEM), afirma que o envio do projeto à Câmara ainda durante a realização da conferência não configura quebra de acordo, uma vez que a votação em plenário dar-se-ia somente após o encerramento da Conferência, previsto para o dia 24 de maio.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) lembrou que a votação de projetos em tramitação na Casa não ocorre apenas em plenário, mas, também, nas comissões e que, portanto, caso o projeto de lei “Nova BH” seja objeto de votação nas comissões antes do fim da Conferência, a bancada do PT irá considerar extinto o acordo com o Executivo.

Godoy citou outros exemplos do que ele considera como quebra de promessa pelo Executivo. Ele lembrou que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) havia prometido tornar público o resultado da auditoria do transporte coletivo da capital em novembro do ano passado; o que não aconteceu até hoje.

Regimentos

A oposição também criticou a decisão de que o Regimento Interno da Conferência Municipal de Política Urbana não possa ser discutido e votado por seus membros no início dos trabalhos. “A primeira coisa de qualquer conferência do mundo é votar o seu Regimento Interno”, afirmou o líder da bancada petista na câmara, Pedro Patrus (PT), contrário à proibição.

Já Adriano Ventura (PT) qualificou como um “absurdo” o fato de o Regimento Interno da conferência não ser objeto de deliberação de seus participantes.

O vereador Arnaldo Godoy, além de criticar a condução dos procedimentos para definição do Regimento Interno da Conferência, afirmou que mudanças no Regimento Interno da Câmara vão beneficiar o governo. De acordo com o vereador, a ampliação do número de vereadores nas comissões permanentes da Casa, com os membros da Mesa Diretora passando a atuar como titulares das comissões, é uma manobra “para sufocar as oposições”.

Erros de redação

O vereador Iran Barbosa (PMDB) classificou como “uma das mais graves irregularidades que podem acontecer numa Casa Legislativa” a correção dos erros de redação existentes em projetos de lei após o término da tramitação, com a redação final já aprovada pela Casa. De acordo com Barbosa, o Regimento Interno da Câmara é bem claro quanto ao tema, definindo que é incumbência específica da Comissão de Legislação e Justiça a redação final das proposições.

O assunto foi levantado porque a Mesa Diretora da Câmara informou ao plenário que erros de redação de projetos de lei foram corrigidos após sua tramitação. A iniciativa foi justificada por estudo do corpo técnico do Legislativo. Segundo Iran Barbosa, “isso é um desrespeito” ao trabalho dos vereadores e abre precedentes para que outras alterações sejam realizadas a despeito do trabalho parlamentar e dos procedimentos previstos no Regimento Interno.

Retorno à Câmara

O vereador Bruno Miranda (PDT) usou o microfone pela primeira vez após seu retorno à Câmara depois de exercer o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer. O parlamentar, ao fazer o balanço de sua gestão, salientou o trabalho de reestruturação administrativa pelo qual a Secretaria passou enquanto esteve à frente do cargo. Ele também destacou, entre outras ações, a democratização na gestão dos equipamentos esportivos municipais, com o fortalecimento dos Conselhos Gestores Participativos; a criação do Centro Mineiro do Esporte e Lazer como o primeiro passo para que Belo Horizonte tenha um Museu do Esporte; a realização de copas de futebol amador; a ampliação das Academias a Céu Aberto; e a regulamentação do projeto de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que cria o Bolsa Atleta.

Críticas ao governo federal

O vereador Marcelo Aro (PHS) usou seu tempo de plenário na primeira reunião do ano para tecer críticas à gestão da presidenta Dilma Roussef (PT). O parlamentar criticou a ampliação do número de beneficiários do Programa Bolsa Família, associando as ações de distribuição de renda à eleição presidencial que vai ocorrer no segundo semestre do ano.

O parlamentar também criticou a política externa, dizendo ser contrário ao perdão da dívida de alguns países africanos, que estão no rol das nações mais pobres do mundo. O parlamentou afirmou que entre os países que tiveram a dívida perdoada figuram nações não-democráticas. Aro também afirmou ser contrário ao financiamento do porto de Mariel, em Cuba. De acordo com ele, os recursos deveriam ser investidos no Brasil.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional