Direitos das pessoas com autismo foram tema de audiência pública

As políticas de atenção ao autismo em Belo Horizonte foram tema de audiência pública promovida pela comissão de Saúde e Saneamento, na última quinta-feira (7/11). Em pauta, o direito universal à educação e propostas de qualificação dos serviços de saúde voltados a esse público. O encontro, que foi requerido pelo vereador Marcelo Aro (PHS), permitiu o aprofundamento dos debates iniciados em reunião anterior, promovida em 18 de outubro, pelo mesmo colegiado.

De acordo com pais de autistas presentes na audiência, um dos principais problemas enfrentados no dia a dia diz respeito à dificuldade de inclusão das crianças no universo escolar. Não raro, alertou a advogada Cíntia Amihabib, algumas escolas particulares se recusam a matricular estudantes que têm a doença, contrariando leis vigentes no país, que vedam expressamente a prática.

Diante da situação, o vereador Marcelo Aro assumiu o compromisso de averiguar eventuais desvios e não descartou a hipótese de sugerir uma CPI para apurar a conduta de colégios particulares da capital. Já a psicóloga Lídia Cruz sugeriu a criação de cartilha contendo material educativo, focado no esclarecimento de educadores e gestores das escolas a respeito dos direitos das pessoas com autismo e das determinações da legislação atual.

Pais presentes na audiência afirmaram, ainda, que alguns dos colégios que aceitam fazer a matrícula têm por hábito cobrar taxas extras, no intuito de custear despesa com a contratação de funcionários espacialmente destacados para dar suporte aos alunos autistas. A esse respeito, o vereador Marcelo Aro afirmou que vai apresentar projetos de lei voltados para coibir a prática.

Saúde

No tocante a atenção médica dispensada à população com autismo, Maria Luísa Tosta, da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que a administração municipal percebe a necessidade de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. Hoje, nove equipes especializadas no tratamento de desordens mentais em crianças atuam na rede de saúde pública da capital. Segundo a gerente, no entanto, a Secretaria está estudando a possibilidade de ampliar e, a depender da disponibilidade orçamentária, até mesmo dobrar esse número. A qualificação das equipes médicas e dos demais profissionais do saúde para lidar com a especificidade do quadro de pacientes autistas também estaria na pauta do Executivo.

Articulação

No fim da reunião, em atenção às reivindicações dos presentes,  o vereador Marcelo Aro anunciou a criação de um grupo de trabalho, que vai contar com especialistas, militantes e familiares de autistas na discussão sobre os diferentes problemas enfrentados por esse público em Belo Horizonte. A proposta é que o grupo forneça subsídios para a atuação legislativa e fiscalizatória do parlamentar, que se afirmou interessado em investir na proposição de medidas voltadas para a defesa dos direitos e da qualidade de vida dos autistas em Belo Horizonte.     

Estiveram presentes na reunião, dentre outros, os vereadores Marcelo Aro, Jorge Santos (PRB) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB), além de profissionais da saúde, militantes, representes do poder Executivo e da sociedade civil organizada.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional