Presidente da CMBH afirma que reintegração de posse foi ganho para a democracia
Para a Justiça, manifestações devem acontecer nos espaços destinados ao público
Presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro, falou à imprensa sobre reitegração de posse
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês de Castro (PSDB), em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira(8/8), afirmou que o acolhimento da Justiça ao pedido de reintegração de posse da sede do Legislativo Municipal representa um ganho para a democracia. Ele salientou que é importante separar os manifestantes de bem – que, de acordo com ele, são 99,9% - daqueles que prejudicam o Estado Democrático de Direito e impedem o andamento normal da atividade parlamentar.
“Sobre a decisão judicial, é importante dizer que fica assegurado aos manifestantes estarem na Câmara Municipal e participarem das reuniões plenárias”, afirmou Léo Burguês. A garantia faz parte da medida liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, na última quarta-feira (7/8). Ela determina que as manifestações devem restringir-se ao horário de expediente da Câmara, nos espaços destinados ao público em geral, como a galeria do plenário. “É importante que se participe, desde que dentro do Estado Democrático de Direito”, declarou Burguês.
Os manifestantes, que estavam acampados no prédio do Legislativo há uma semana, decidiram retirar-se após a decisão judicial. Para garantir a desocupação da Casa, Léo Burguês informou que não fora necessário o uso da força policial. Ele disse, ainda, que solicitou aos manifestantes que seguissem a determinação da Justiça e saíssem de maneira pacífica. “Não é necessária, em uma cidade como Belo Horizonte, no Estado Democrático de Direito, com a abertura que tem a Câmara Municipal, a retirada pela força”, afirmou.
Participação Popular
O presidente Léo Burguês informou, ainda, que solicitou a criação de um grupo de trabalho, conduzido pelo secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV), com o objetivo de receber propostas dos manifestantes e da população em geral. Ele também afirmou que já existe um requerimento de audiência pública de sua autoria, que deve ser apreciado na próxima segunda-feira pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, com o objetivo de debater a situação do transporte público na capital. A discussão a respeito das concessões de ônibus é uma das pautas dos manifestantes que ocuparam a Câmara.
A Câmara Municipal também vai realizar uma audiência pública no dia 28 de agosto, às 14 horas, para debater com representantes do Executivo e dos movimentos sociais a apresentação do Programa de Metas da Prefeitura relativo aos exercícios de 2013/2016. A reunião atende a um requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) e visa ao estrito cumprimento da legislação no que concerne à prestação de contas do Executivo, como solicitam os manifestantes.
Transparência
Léo Burguês também pontuou os avanços institucionais que a Câmara tem vivido durante sua gestão na presidência da instituição. Ele lembrou iniciativas que atendem a demandas populares, como a proibição do voto secreto e o fim do 14º e do 15º salários, ambas aprovadas no ano passado.
Além disso, desde setembro de 2011, está em vigor a lei conhecida como “Ficha Limpa Municipal”, que proíbe a nomeação ou designação de pessoa condenada pela prática de ato ilícito para cargos de direção ou chefia na administração direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo. A norma também vale para terceirizados.
“A Câmara Municipal tem estado na vanguarda da política do Brasil. Basta comparar com outras câmaras. Segundo o Transparência Brasil, estamos entre as três mais transparentes do país. Agora, melhorar sempre é possível e a participação popular é fundamental pra isso”, declarou o presidente.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão
PDF version