Plenário

Presença de manifestantes na Câmara foi tema de debates

Nesta terça-feira (6/8), vereadores anunciaram realização de audiência pela Comissão de Orçamento e Finanças para que o Executivo apresente prestação de contas de 2012. O presidente Léo Burguês de Castro afirmou que entraria com pedido de reintegração de posse do prédio da Câmara Municipal. O vereador também requereu à Comissão de Transporte realização de audiência com a BHTrans para discussão dos contratos do transporte público.

terça-feira, 6 Agosto, 2013 - 00:00
Presença de manifestantes na Câmara foi tema de debate em reunião plenária

Presença de manifestantes na Câmara foi tema de debate em reunião plenária

Em reunião plenária nesta terça-feira (6/8), vereadores anunciaram realização de audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 28/8, às 14h, para que o Executivo apresente a prestação de contas de 2012 e o Programa de Metas para o exercício de 2013 a 2016, pauta de reivindicação dos manifestantes que permanecem na Câmara Municipal desde 1º de agosto. Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) anunciou que irá apresentar à Justiça pedido de reintegração de posse para retirada dos manifestantes. Também foi anunciada realização de audiência pública com a BHTrans para discussão dos contratos com as empresas concessionárias do serviço de transporte público municipal.

Autor do requerimento de audiência pública pela Comissão de Orçamento e Finanças para apresentação do programa de metas 2013-2016, o vereador Adriano Ventura (PT) anunciou a reunião em plenário, solicitando ao prefeito que disponibilize as informações previamente para que organizações populares possam analisar os dados antes da audiência.

O parlamentar aproveitou a ocasião para lamentar o que chamou de “decisão equivocada de prender um manifestante na última segunda-feira (5/8). Nós, vereadores, temos que aprender a dialogar”, concluiu Adriano Ventura. O presidente Léo Burguês de Castro complementou, afirmando que a Câmara abriu mão da prisão em flagrante. Já para Marcelo Aro (PHS), “nós (vereadores) não temos que abrir mão de prisão. Somos defensores da lei”.

Gilson Reis (PCdoB) afirmou que “o que vimos ontem foi uma consequência do processo de tensionamento construído pelo prefeito” junto aos manifestantes, entendendo que a Prefeitura “transferiu para a Câmara o epicentro do conflito”.

Reintegração de posse

Em entrevista coletiva, o presidente Léo Burguês de Castro explicou que o pedido de reintegração de posse seria enviado à Justiça buscando “garantir a segurança dos vereadores e a normalidade dos trabalhos na Casa”. Conforme o procurador-geral da Câmara, Augusto Mário Menezes Paulino, o argumento legal para a ação seria “a obstrução dos trabalhos pelos manifestantes e a posse do patrimônio público”.

Léo Burguês de Castro destacou, ainda, medida de segurança implantada nesta terça-feira (6/8) na entrada do plenário, em que foi solicitada a identificação nominal das pessoas que desejassem acessar a galeria. Em relação às pautas de reivindicação dos manifestantes, o parlamentar apresentou requerimento à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para realização de audiência pública com a finalidade de discutir os contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas concessionárias do serviço de transporte público municipal.
 

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