Ampliação de hospitais entra em pauta para votação em segundo turno

Em reunião plenária na tarde de terça-feira (11/6), os parlamentares aprovaram requerimentos do vereador Preto (DEM), líder de governo na Casa, permitindo a inclusão de oito projetos de lei, de autoria do Executivo, na pauta de votação. Valendo-se do Art.94 da Lei Orgânica do Município, o parlamentar acelerou a apreciação, em segundo turno, dos projetos que preveem ampliação de hospitais e autorização de empréstimos de cerca de R$ 1,4 bilhão à Prefeitura. Os oito PLs foram anunciados para a pauta de quinta-feira, junto a outros quatro projetos de autoria de vereadores.

Sem quórum para apreciação dos projetos de lei constantes na pauta de hoje, a reunião foi marcada pelo debate político sobre a independência do Poder Legislativo em relação aos interesses e pressões da Prefeitura. Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) questionaram a postura da liderança de governo e da Mesa Diretora da Casa, que teriam sobreposto acordos estabelecidos pelo Colégio de Líderes, determinando que os projetos do Executivo não fossem priorizados, nem colocados em votação sem a devida discussão.

Inclusão em pauta

Conforme o Art. 94 da Lei Orgânica do Município, o vereador pode requerer ao Plenário a inclusão em pauta de todo projeto de lei recebido pela Casa há mais de 60 dias, mesmo que não tenha, ainda, recebido pareceres das comissões de mérito. Por meio desse recurso, já estão na pauta de votação, em segundo turno, o PL 237/2013, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira ou entidade de crédito, no valor de até 400 milhões de reais, para financiar ações nos setores de infraestrutura e mobilidade urbana, como a modernização e ampliação do metrô; o PL 238/2013, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo com organismo financeiro nacional ou internacional, de até 450 milhões de dólares, para o financiamento do Programa de Governo e do Orçamento Participativo; assim como o PL 239/2013, que possibilita a ampliação de hospitais por meio de isenção concedida ao empreendedor da taxa devida ao município na utilização do mecanismo de outorga onerosa do direito de construir.

Os PLs 237/13 e 238/13 foram aprovados em primeiro turno na reunião plenária do último dia 10, enaquanto o PL 239/13 foi votado, também em primeiro turno, dia 6 de junho. Conforme o rito legislativo ordinário, os três projetos de lei tramitariam nas comissões de mérito em segundo turno para apreciação de emendas. Só depois de apreciados os pareceres em cada comissão, os projetos seguiriam para discussão e votação em plenário.

Gilson Reis (PCdoB) lamentou a inclusão dos projetos em pauta sem que possam ter suas emendas debatidas nas comissões, destacando o PL 239/13 e a existência de diversas emendas, entre elas, a previsão de extensão do benefício a hospitais atualmente instalados em áreas de proteção ambiental. O parlamentar questionou, ainda, o argumento da Prefeitura de que o projeto seria necessário para sanar o déficit de 2 mil leitos na capital, uma vez que já estariam em construção 1.200 unidades, a serem entregues até o final do ano. “Esse projeto vem regularizar aquilo que já está errado, e ainda sem a outorga onerosa”, afirmou o vereador, referindo-se a hospitais já construídos com dimensões acima do coeficiente permitido.

Marcelo Aro (PHS), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Preto (DEM) afirmaram a legitimidade da utilização do Art. 94, defendendo que os temas sejam discutidos diretamente no plenário, para acelerar a tramitação.

Confira a lista dos demais projetos anunciados para 13/6

Superintendência de Comunicação Institucional