Cargo de Professor Infantil aprovado em 2º turno

Na reunião plenária desta segunda-feira (12/11), os parlamentares aprovaram em 2º turno o PL 2337/12, de autoria do Executivo, que transforma o cargo de Educador Infantil em Professor para a Educação Infantil. Na última sexta-feira, a proposição já havia sido aprovada em 1º turno no Plenário. Para virar lei, o projeto depende agora da sanção do prefeito.

No fim da reunião, foi anunciado ainda que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica - PELO 14/12, também de autoria do Executivo, entrará na pauta do Plenário no dia 14/11.  A proposição sugere emenda à Lei Orgânica do Município que, na prática, extingue o cargo de Educador Infantil e estabelece que o Professor de Educação Infantil atuará na formação de crianças de zero a 5 anos e 8 meses de idade. Para ser aprovada, a PELO será discutida e votada em dois turnos no Plenário da CMBH.  

Na plenária de segunda-feira, outros três projetos foram aprovados em 2º turno e serão encaminhadas para sanção ou veto do prefeito, após receber a redação final. O PL 567/09, de autoria do vereador João Oscar (PRP), torna obrigatória a manutenção e vedação de caixas d’água pelos proprietários de imóveis. O projeto, que objetiva conter a proliferação de microorganismos e de focos da dengue, estipula a cobrança de multas para quem descumprir as medidas.

Também em 2º turno, receberam votação favorável os PLs 625/2009 e 931/09, apresentados pelos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Adriano Ventura (PT), respectivamente. O primeiro prevê a proibição do transporte de produtos inflamáveis em veículos coletivos; o segundo determina a instalação de quadros de aviso com informação a respeito de direitos e deveres do cidadão em órgãos municipais que prestam atendimento direto ao público.      

Em 1º turno, foi aprovado ainda o PL 390/09, de João Oscar, que torna obrigatória a instalação de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas em parques, praças, campos de futebol, escolas e hospitais, entre outros.  Antes de ser enviado para o Executivo na forma de proposição de lei, o projeto  ainda precisa ser discutido e votado no Plenário em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional