Reuniões plenárias ordinárias retornam nesta sexta-feira

Após aprovar diversos projetos em reunião extraordinária, no último dia 29, os vereadores da capital voltam ao Plenário Amynthas de Barros nesta sexta-feira (1/6), às 14h30, para dar início às 15 reuniões ordinárias previstas para o mês de junho. A ordem do dia da primeira reunião inclui 20 projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo, e uma proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO), que altera artigos referentes ao acompanhamento da execução orçamentária anual e à avaliação do cumprimento dos limites de gastos da administração municipal.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, nos meses de junho e agosto as reuniões plenárias ocorrem nos 15 primeiros dias uteis do mês, em lugar dos dez dias previstos para os demais meses do ano, com exceção de janeiro e julho, quando não são realizadas.

Na primeira plenária do mês, poderá ser votada em 1º turno a PELO 12/2011, proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e assinada por 21 vereadores, que define prazos e condições para o envio dos projetos das leis orçamentárias e a prestação de contas pelo Executivo, garantindo a análise e discussão mais aprofundadas das propostas pelo Legislativo e a efetiva participação popular nesses processos.

Novas regras para construtoras

Em 2º turno, está na pauta o PL 1576/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção. Entre outras regras, o texto condiciona a concessão do Alvará para novas obras à obtenção do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se para obras anteriormente licenciadas em nome do mesmo empreendedor cujo prazo de entrega esteja com atraso de mais de 30 dias. A proposta, que desagradou as construtoras que atuam na capital, recebeu diversas emendas, algumas tornando-a menos e outras mais rigorosa.

Também em 2º turno, o plenário poderá apreciar os PLs 1150/10, de Silvinho Rezende (PT), que disciplina a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha, permitindo apenas aqueles que garantam a preservação ambiental, cultural e patrimonial da região e estabelecendo critérios relativos a acesso, público e reparação de eventuais danos; 2014/11, de Pablo César “Pablito” (PSDB), que obriga a disponibilização de sistema de internet sem fio em shoppings, hipermercados, hospitais, aeroportos, centros de convenção, terminais rodoviários, estádios de futebol e hotéis situados no município; e 2128/12, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera dispositivos do Código de Posturas com relação à colocação de mesas e cadeiras no logradouro público.

Aguardando aprovação da Redação Final, poderão finalizar a tramitação e ser enviadas ao Executivo os PLs 372/09, de Elaine Matozinhos (PTB), que autoriza a transferência de créditos excedentes do Cartão BHBUS e 427/09, de Adriano Ventura (PT), que autoriza o Poder Executivo criar o Programa BH Educação e Cidadania para Trânsito.

Planos de saúde e antenas

Em 1º turno, está prevista a votação dos PLs 2092/12, de Moamed Rachid (PDT), que veda a exigência de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito por parte dos prestadores de serviço contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde no município; e 1282/10, do vereador Preto (DEM), que altera redação de dispositivos da Lei n° 8.201, que estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações na capital.

Também constam da pauta em 1º turno três propostas de autoria do Executivo: PL 2043/11, que cria a função pública de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar; PL 2069/12, que permite o licenciamento de atividade em logradouro público a pessoas jurídicas, excepcionalmente, quando permissionárias do "Programa ABasteCer - Alimentos a Baixo Custo" ou outro que o venha suceder; e PL 2106/12, que altera a Lei n° 8.425/02, que "Consolida e reestrutura as unidades de saúde do Município”, acrescentando centros de saúde criados por Decretos e cujas ratificações se fazem necessárias para sua regularização.

Outros projetos em pauta

Em 2º turno:

PL 1837/11, também do Executivo - altera a Lei n° 10.118/11, que "Dispõe sobre o funcionamento de categorias de base para formação de atletas nos clubes de desporto do Município e dá outras providências”;

PL 1320/10, de Divino Pereira (PMN) -  autoriza a doação à Creche Escola Infantil São Cosme e São Damião, do lote n° 9 do quarteirão 11-A do Bairro Goiânia, de propriedade do Município.

PL 449/09, de Ronaldo Gontijo -  autoriza o estacionamento gratuito de clientes em frente às farmácias e drogarias do município.

Em 1º turno:

PL 498/09, também de Gontijo -  dispõe sobre a criação de centro comercial em vias públicas da Região do Barreiro;

PL 652/09, de Silvinho Rezende -  dispõe sobre alteração ao Anexo IV (Mapa de Hierarquização do Sistema Viário) da Lei n° 7.166/96;

PL 1790/11, de Pricila Teixeira (PTB) e Leonardo Mattos (PV) - declara de utilidade pública e de interesse social e ambiental para fins de desapropriação os lotes vagos e os lotes com construções invadidas localizados em área contígua ao Parque da Matinha, no Bairro União;

PL 1117/10, de Preto - estabelece critérios para a cessão de veículos que compõem a frota do Sistema de Transporte Coletivo para eventos desportivos profissionais em Belo Horizonte;

PL 2096/12, de Moamed Rachid - cria o Dia Municipal do Círculo de Oração das Igrejas Assembleia de Deus;

PL 270/09, de Alberto Rodrigues (PV) - determina a instalação de receptores à disposição da população para coleta de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas em lanternas, rádios, relógios, celulares, laptops, câmeras digitais e aparelhos eletrônicos portáteis nas sedes das Secretarias de Administração Regionais e escolas municipais.

Superintendência de Comunicação Institucional