Vereadores aprovam novo conselho municipal sobre drogas

Na primeira das duas reuniões extraordinárias convocadas para os dias 22 e 23 de novembro, o plenário votou 76 dos 79 itens da pauta. Entre os projetos aprovados em 2º turno está a instituição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPD). Dois dos cinco vetos do Executivo a proposições de vereadores foram rejeitados pela Casa. A reunião de amanhã (23/11) será às 14h30.

Aprovado pelo plenário, o Substitutivo nº 4 ao PL 557/09, do ex-vereador Fred Costa, é assinado pelo Colégio de Líderes da Casa. A proposta altera o nome e a composição do antigo Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), para adequá-lo à terminologia adotada no sistema nacional e garantir maior representatividade ao órgão, responsável por propor políticas públicas sobre as drogas em consonância com as diretrizes federais e estaduais.

De acordo com o texto, que também relaciona as atribuições do órgão, o CMPD será composto por 21 membros, sendo quatorze representantes do poder público (sete do âmbito municipal, incluindo obrigatoriamente um da Câmara Municipal, e sete das esferas estadual e federal) e sete representantes da sociedade civil. Para cada conselheiro titular, com mandato não remunerado de dois anos, será indicado um suplente.

De acordo com o vereador Alexandre Gomes (PSB), o substitutivo foi “construído a várias mãos” com a participação de todos os partidos, da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e do próprio Executivo e “corrige equívocos” da proposta original. Cabo Júlio (PMDB) destacou o novo conselho como “um instrumento importante para a instituição de uma política pública sobre o grave problema das drogas no município”. Carlúcio Gonçalves (PR) aproveitou para sugerir a criação de uma secretaria específica para tratar a questão.

Também voltado ao enfrentamento do problema das drogas na capital, foi aprovado em 1º turno o PL 1317/10, de Neusinha Santos (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa de Assistência e Tratamento de Usuários Dependentes de Substâncias Entorpecentes.

Pedestre beneficiado

Os vereadores também aprovaram em 2º turno o PL 1167/11, de Adriano Ventura (PT), que institui o Estatuto do Pedestre na capital. O autor ressaltou a necessidade de assegurar o devido espaço no planejamento da cidade a quem se desloca a pé, garantindo conforto, acessibilidade e respeito aos direitos e deveres. Ele destacou que a proposta é autorizativa, não prevê punições e tem o intuito de educar e divulgar uma nova cultura, “ao contrário das politicas de mobilidade urbana que sempre priorizaram o automóvel”.

Do mesmo autor, também beneficia os pedestres o Projeto de Lei 1506/11, aprovado em 1º turno, que torna obrigatória a instalação de cobertura em passarelas com extensão superior a 100 metros.

Vetos derrubados

Dos cinco vetos apreciados, o plenário rejeitou dois. Dessa forma, fica valendo a lei que obriga os estabelecimentos comerciais a destacarem a data de validade dos produtos em oferta no comércio de Belo Horizonte, proposta pelo vereador Joel Moreira Filho no PL 1552/11 e vetada integralmente pelo Prefeito.

Também foi derrubado o veto parcial ao PL 1136/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que institui no município o Programa Doando para o Futuro. A proposta prevê que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir valores doados para ações voltadas a crianças e adolescentes. Os artigos vetados, que dispõem sobre a gestão dos valores arrecadados e a atuação do Conselho Municipal, foram mantidos e integram a nova legislação.

Foram mantidos os vetos totais aos PLs 289/09, de Leonardo Mattos (PV), que institui a medalha do Mérito Ecológico Hugo Eiras Furquim Werneck”; 1058/10, de Pablito (PSDB), que institui o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana”; e 1360/10, de Daniel Nepomuceno (PSB), que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica a empresas que contratarem ex-presidiários.

Confira os outros projetos aprovados

Superintendência de Comunicação Institucional