Adriano Ventura assume a presidência da Comissão

Entre os inúmeros projetos a serem analisados pela Comissão, nesse segundo semestre, destaca-se a proposta de mudança do IPTU, que será enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Marcio Lacerda, propondo, entre outros itens, isenção do imposto se a pessoa comprovar que não tem renda para pagá-lo, mesmo se for um imóvel de maior valor. No entanto, a isenção acaba quando o imóvel for vendido, já que o proprietário terá que quitar o valor que deixou de pagar.

O projeto do Executivo deve ser enviado à Câmara Municipal nos próximos dias e terá que ser votado até dezembro de 2009, para entrar em vigor em 2010. Adriano Ventura aguarda sua chegada para fazer uma avaliação das propostas do prefeito Márcio Lacerda e colocar o assunto em debate na Comissão.

O vereador espera que a proposta atenda aos interesses do município, já que os valores arrecadados são fundamentais para a realização de obras que visem melhorar a qualidade de vida da população e reduzir as desigualdades sociais existentes em Belo Horizonte, e também aos interesses dos contribuintes, já onerados por muitos outros impostos.

O PPAG (Plano Plurianual de Ações Governamentais), que estabelecerá as ações do Executivo Municipal para os próximos quatro anos, a partir de 2010, também será matéria de destaque na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Sobre o PPAG, Adriano Ventura ressalta que “fiscalizar a aplicação dos recursos públicos é uma das principais propostas de nosso mandato”. E acrescentou: “Vamos cuidar muito bem do PPAG e ainda das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, compromissos que o mandato abraçou. Queremos propor a realização de audiências públicas para tratar do orçamento e de questões relevantes às atividades econômicas do executivo".

Hoje, dia 1º de setembro, já sob a presidência de Adriano Ventura, a comissão analisou parecer em segundo turno sobre o Projeto do Executivo, nº 293/09, propondo isenção do ISSQN na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.