Regulamentada a Lei da Sacola Ecológica

Na semana anterior ao Natal, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel,  regulamentou a Lei 9.529, de fevereiro de 2008, originária do projeto 1.332/07, do vereador Arnaldo Godoy (PT).

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 20 de dezembro, a Lei obriga estabelecimentos privados e  órgãos  e entidades públicos a substituir as embalagens plásticas por sacolas e sacos de lixo ecológicos.  Por enquanto a substituição é facultativa, mas, a partir de 28 de fevereiro de 2011, será obrigatória.

Junto com a nova lei foi promulgado  também o artigo que prevê a aplicação de penalidades que variam de R$ 1 mil até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não fizerem a substituição no prazo máximo de três anos.

O vereador Arnaldo Godoy afirma que as sacolas e sacos de plásticos dificultam  a compactação do lixo  no aterro sanitário, acelerando a degradação ambiental. “Quando jogados nos bueiros eles entopem as redes de esgotos, causam enchentes e dificultam a compactacão  e a decomposição dos detritos nos lixões”, diz.  A sacola plástica utilizada no comércio leva até 400 anos para se decompor.

Durante o período estabelecido pela Lei para a substituição das sacolas plásticas, a prefeitura vai  incentivar a adesão  à idéia por meio da concessão dos selos de Atitude Ambiental e Atitude  Socioambiental, que serão concedidos às empresas que substituírem a totalidade dos embrulhos plásticos pelas embalagens ecológicas e terão validade de um ano.