Projeto quer a obrigatoriedade de exame ocular em bebês

A preocupação com a saúde ocular de crianças e recém-nascidos motivou a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdo B), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, a apresentar o projeto de lei 1.246/07, que determina a realização de exame ocular para detectar catarata congênita nos hospitais da rede pública do município.

De acordo com a proposta, o exame visa o diagnóstico precoce de doenças congênitas causadoras de deficiência visual e de outros distúrbios que, mediante tratamento adequado, possam ser curados ou atenuados. O exame será realizado no período compreendido entre 48 horas após o nascimento e dois meses de idade.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a deficiência visual atinge atualmente, no mundo, cerca de 1,5 milhões de crianças. Doenças e distúrbios visuais, como a catarata congênita, são responsáveis por cerca de 50% dos casos de cegueira tratáveis ainda na infância.

“A importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças causadoras de deficiência visual deve ser considerada uma questão de saúde pública, e as medidas para a sua solução cabem às instituições públicas e privadas”, ressaltou a vereadora.

O projeto foi apreciado, hoje, 7 de fevereiro, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, durante a primeira reunião ordinária do ano. O parecer pelo requerimento de diligência do vereador Chambarelle (PRB) foi aprovado pela Comissão. Também estiveram presentes os vereadores Autair Gomes (PSC), Arnaldo Godoy (PT) e Alberto Rodrigues (PV).

O projeto, que tramita em primeiro turno, obteve parecer pela inconstitucionalidade e antijuridicidade na Comissão de Legislação e Justiça, e parecer pela aprovação nas Comissões de Saúde e Saneamento e Administração Pública. Agora, ele aguarda apreciação em plenário.

Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (3555-1151/1152).