Inscrições abertas para a Jornada de Direito Municipal da Câmara de BH
Rodada de palestras vai receber especialistas para debater autonomia legislativa e Plano Diretor como caminho para uma cidade ordenada
PLANEJAMENTO URBANO
Conselho de governança colaborativa pode vir a ser realidade em BH
Projeto conta com o apoio de mais de 50 entidades que pretendem convergir esforços para o desenvolvimento da capital
Tramitação do projeto do novo Plano Diretor avança em 2º turno
Comissão propõe novo Substitutivo e assunto domina discussão na Casa. Proposição seguirá para Comissão de Orçamento e Finanças
Mudança no potencial construtivo divide opiniões em audiência sobre Plano Diretor
Para Sinduscon, outorga onerosa prejudicará pequenos empresários; PBH alega que cobrança fomentará melhorias urbanísticas
Conheça as mudanças trazidas pela revisão do Plano Diretor
Ordenamento definirá a cidade que se pretende para os próximos anos, e pode ser aprimorado com a participação da Câmara Municipal
Cabos subterrâneos e revitalização da Savassi são temas de PLs
Dois projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em fevereiro de 2010, tratam de políticas de desenvolvimento e planejamento urbano. As matérias tramitam em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça e ainda vão passar pela avaliação de outras comissões temáticas da Casa, antes de serem apreciadas em Plenário.
Audiência discute Lei de Ocupação e Uso do Solo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou, no dia 14 de dezembro, audiência pública para discutir as alterações decorrentes do Projeto de Lei 820/09, de autoria do Executivo. A matéria altera o Plano Diretor do Município (Lei 7.165/96) e a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano (Lei 7.166/96) e estabelece normas e condições para a urbanização e regularização fundiária da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e institui as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).
Estudo técnico analisa projeto que altera Plano Diretor e Lei de Ocupação e Uso do Solo
A Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) apresentou aos vereadores da Casa, no dia 7 de dezembro, um estudo técnico sobre o Projeto de Lei (PL) 820/09, de autoria do Executivo.