PLANEJAMENTO URBANO

Inscrições abertas para a Jornada de Direito Municipal da Câmara de BH

Rodada de palestras vai receber especialistas para debater autonomia legislativa e Plano Diretor como caminho para uma cidade ordenada

segunda-feira, 14 Agosto, 2023 - 15:15

arte: Seção de Criação Visual/ Superintendência de Comunicação Institucional / CMBH

Já estão abertas as inscrições para a Jornada de Direito Municipal a ser realizada pela Câmara de BH nos próximos dias 28 e 29 de agosto. O evento vai promover uma série de palestras buscando refletir sobre a autonomia do Poder Legislativo Municipal, suas competências, a Política Urbana e o Plano Diretor como elementos essenciais no desenvolvimento da cidade. A Jornada acontecerá das 14h às 17h, no Plenário Amynthas de Barros, com transmissão ao vivo pelo canal da Escola do Legislativo, no YouTube. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. O evento é uma realização da Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo em parceria com a Procuradoria do Legislativo. Veja a programação completa e acesso o formulário de inscrições neste link, no Portal CMBH. Inscrições podem ser feitas até 27 de agosto. Haverá emissão de certificado aos participantes.

Garantia de participação ativa

A Jornada de Direito Municipal busca aprofundar o entendimento sobre os temas centrais que impactam o cenário legislativo e urbano de Belo Horizonte, promovendo discussões construtivas entre especialistas, legisladores, representantes municipais e cidadãos interessados. O evento propõe um ambiente de debate e reflexão para o desenvolvimento de BH, estimulando a conscientização da população sobre o papel fundamental da Câmara e do controle social na construção da cidade.

BH mais forte com a participação popular

A Jornada de Direito Municipal é direcionada a parlamentares, profissionais do direito, urbanistas, acadêmicos, estudantes, representantes de órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados em questões legislativas e urbanas.

Gerente da Escola do Legislativo, Emanuela Pilé conta que, para o primeiro dia do evento, a proposta é fazer uma análise da autonomia da Câmara Municipal, bem como das matérias que constitucionalmente foram atribuídas aos municípios como de sua competência. Já no segundo dia, a expectativa é tratar a importância da estruturação da Política Urbana de BH, abordando os motivos que fazem do Plano Diretor municipal o principal instrumento legal para a concretização de uma cidade ordenada e sustentável. “O trabalho dos vereadores e servidores da Casa é embasado na força do Município enquanto ente federativo autônomo, e a Jornada de Direito Municipal é um convite ao estudo das suas funções político-administrativas. O cidadão que conhece as atribuições do Poder Legislativo municipal consegue, assim, contribuir mais na formação de um Município mais forte”, afirma.

Programe-se: