PLANEJAMENTO URBANO

Mudança no potencial construtivo divide opiniões em audiência sobre Plano Diretor

Para Sinduscon, outorga onerosa prejudicará pequenos empresários; PBH alega que cobrança fomentará melhorias urbanísticas

quinta-feira, 8 Novembro, 2018 - 16:30
Foto: Karoline Barreto

O valor do coeficiente de construção e a descentralização da Cidade foram foco da audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (08/11), para debater o Projeto de Lei 1749/15, que propõe a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte. O objetivo da atividade foi trazer para a sociedade mais uma oportunidade de conhecer e tirar dúvidas sobre as propostas do Executivo para mudanças no planejamento urbanístico da capital.

“Queremos que BH volte a ter desenvolvimento organizado e que possa trazer benefícios para a população”, afirmou Jair di Gregório (PP), presidente da Comissão. De acordo com os vereadores Carlos Henrique (PMN), Fernando Luis (PSB) e Wesley Autoescola (PRP), a audiência pública favorece a esculta de diferentes setores, em um contexto marcado por várias divergências: “achamos por bem, antes de votar o projeto, responder os questionamentos da população, de modo que possamos chegar a um consenso favorável para a sociedade”, disse Fernando Luis.

Múltiplas centralidades

Segundo a Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, toda a lógica do Plano Diretor está direcionada para o crescimento da cidade, o desenvolvimento econômico e o sistema viário. “Quanto mais adensada a cidade, mais investimento em mobilidade é preciso. Uma série de instrumentos e artigos propõe a descentralização das atividades econômicas, gerando desenvolvimento e menos deslocamento”, garante.

Em contraposição, Renato Michel, vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon), afirma que o novo Plano Diretor vai aumentar ainda mais a crise de nossa sociedade, principalmente no setor da construção civil. “A Ipead (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) mostra que uma cidade monocêntrica é melhor que policêntrica. Cidades que prosperam possuem um centro pujante, e não é o que acontece aqui. Descentralização parece uma coisa boa, mas deve ser estudada. A Prefeitura deve apresentar estudo para comprovar isso”, questiona Renato.

Segundo Izabel Dias de Oliveira Melo, subsecretária de Planejamento Urbano, a ideia é estimular o adensamento próximo aos corredores de transporte coletivo e proteger o interior dos bairros. “É necessário expandir comércio e serviço próximo de casa. O plano aumenta a possibilidade de construção na cidade 40% mais que a lei vigente. Ele está muito ligado ao desenvolvimento econômico e esse é um ponto de partida junto com a questão do transporte”, destaca.

De acordo com Elizabete Gomes de Souza, diretora de Planejamento e Execução da BHTrans, o planejamento da mobilidade em BH está focado nas questões de adensamento e do uso do solo e na mobilidade sustentável. O objetivo é o “atendimento das demandas por transporte das pessoas sem necessidade de grandes deslocamentos, com viagens mais curtas, trazendo benefícios para as vias e para as pessoas”, explica.

Segundo Fernando Santana, coordenador do Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte, já ocorreram centenas de atividades para discutir o plano com a participação de moradores e técnicos da Prefeitura, e os participantes concordaram com a ideia de centralidades, “que também conserva o sossego de quem vai morar no entorno desse local que terá desenvolvimento das atividades”. Além disso, Fernando ressaltou a importância “da preservação das poucas áreas verdes que perduram, como a Mata do Planalto, a Serra do Curral e a mata do Jardim América, que vão trazer prejuízos se forem destruídas”.

Outorga onerosa

A outorga onerosa do direito de construir é o principal ponto de discordância do novo Plano Diretor. Pelo projeto, passa a valer na cidade o coeficiente construtivo 1. Isso significa que o empreendedor só pode construir a quantidade de metros quadrados igual ao tamanho do lote. Caso queira uma edificação para além desse limite, poderá fazê-lo mediante pagamento à Prefeitura. Os recursos adquiridos pela PBH irão para um fundo a ser fiscalizado por conselhos com participação da sociedade civil e terão o objetivo de assegurar novas habitações de interesse social e melhorias na infraestrutura urbana.

Segundo Renato Michel, haverá um “confisco do direito de construir através da outorga onerosa” e a maior parcela das empresas, que são de pequeno porte, ficará prejudica. “O mercado ficará inviabilizado. Com a outorga haverá uma média de aumento de 30% nas regiões da cidade, e no Barreiro 38%”, afirma Renato. No entanto, de acordo com Maria Caldas, o que torna a construção mais cara são o terreno e a especulação imobiliária.

 “Se houvesse alguma perda, seria para as grandes empresas. A cidade já pratica essa outorga e a pequena empresa não precisa de outorga, o terreno padrão não precisa”, rebateu a secretária.

Fernando Santana também concorda que a outorga não é um entrave para a aprovação do novo Plano Diretor. “Ela já existe desde 2001 nos estatutos das cidades e pode ser utilizada. A terra de BH está ficando muito cara, muito especulada, e com a crise e o desemprego, o primeiro que sofre é o comércio. O Plano Diretor vai nos dar um norte e, estruturadamente, organizará a cidade. Durante quatro anos estamos debatendo o Plano Diretor e não fomos pra frente nessa questão. Temos que manter a estrutura do Plano aprovado na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, melhorar o que tiver que ser melhorado e aprovar esse Plano”, destaca.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.749/2015, que Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário