Encontro irá debater retomada e reconstrução do Orçamento Participativo

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH realizará, no dia 15 de setembro, o seminário “Orçamento Participativo: debater o passado, criar o futuro”. A partir de experiências inovadoras realizadas em processos participativos de outras localidades, o debate pretende promover uma “uma renovação do instrumento belo-horizontino”, como afirmam Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), solicitantes do encontro. Segundo os parlamentares, a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 43/2025, que aumentou o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser destinado pela Prefeitura de Belo Horizonte ao OP, motiva a discussão sobre o tema. Para o encontro, foram convidados representantes do Executivo municipal, como o prefeito Álvaro Damião; gestores públicos, pesquisadores e lideranças comunitárias da capital. O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) também está na lista de convidados. A programação do evento se estende das 9h às 18h, no Plenário Amintas de Barros. O seminário é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas no site da CMBH, que também fará a transmissão ao vivo por meio do portal e canal no Youtube.

Mais recursos para o Orçamento Participativo

Para Luiza Dulci e Pedro Patrus, a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 43/2025, que inclui o Orçamento Participativo (OP) na legislação municipal com dotação orçamentária própria, motiva a discussão e reflexão sobre o instrumento.

“O Orçamento Participativo é uma política tida como referência internacional em participação popular, e precisa ser objeto de discussões para sua reformulação e renovação”, apontam os parlamentares.

Promulgada pela Câmara de BH em março deste ano, a Emenda à Lei Orgânica 43/2025 estabelece que o percentual mínimo da receita corrente líquida prevista no PLOA a ser destinado pelo Executivo ao OP passe de 0,2% para 1%. Com a promulgação da emenda, a destinação de recursos torna-se obrigatória, garantindo assim a execução das obras.

Programação

Além dos solicitantes do encontro, os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Pedro Rousseff (PT) e Edmar Branco (PCdoB) participam da mesa de abertura, para a qual foram convidados o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG); e o presidente nacional do PT, Edinho Silva.

A programação do seminário terá duas mesas de debates. “Orçamento Participativo de Belo Horizonte: ontem e hoje” é o tema da primeira delas, que terá início às 10h30. Entre os participantes estão o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e Verônica Campos, da Diretoria de Acompanhamento das Instâncias de Participação Popular - Orçamento Participativo em Belo Horizonte, além de lideranças comunitárias dos Bairros Taquaril e Vila Acaba Mundo, e da comunidade Pedreira Prado Lopes. 

A partir das 13h30, a discussão é sobre “novas experiências e inovações em participação popular”. Na mesa, estarão presentes a prefeita de Contagem, Marília Campos, e representantes do governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Secretaria Nacional de Participação Digital. São esperados também técnicos e pesquisadores da área. 

Antes do encerramento, o seminário estará aberto para debate e apresentação de demandas populares. As inscrições para participação podem ser feitas por meio deste link.

Obra da Praça São Vicente

A programação do evento conta ainda com uma visita técnica, no dia 18 de setembro, às 15h, às obras da Praça São Vicente, no Bairro Padre Eustáquio. Aprovadas pelo Orçamento Participativo Digital em 2008, as intervenções previam a construção de novos viadutos e trincheiras no local, a fim de melhorar o trânsito no Anel Rodoviário. O projeto, no entanto, nunca chegou a ser executado. “Com essa visita, pretendemos verificar as condições do local e cobrar uma posição da prefeitura pela sua realização”, afirmam Luiza Dulci e Pedro Patrus.

Superintendência de Comunicação Institucional