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09/03/2023

Imagem do subsecretário Eugênio Veloso sentado à mesa diante dos vereadores.

ABUSO DE PODER NA PBH

Subsecretário de Receita depõe na CPI e reafirma lisura dos processos tributários

Com o objetivo de esclarecer o processo de perdão de cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo ex-prefeito Alexandre Kalil, o subsecretário de Receita Municipal da Prefeitura, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, prestou depoimento, na condição de testemunha, para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder da PBH, nesta quinta-feira (9/3). Funcionário de...

03/03/2023

Imagem lateral do Plenário Amynthas de Barros. Estão enquadrados a mesa diretora e as cadeiras dos parlamentares. Ao fundo e no alto, o painel de Yara Tupinambá

Plenário

Prazo de 24h para concessionária recuperar vias é aprovado em 2º turno

A proposta de estabelecer um prazo de 24 horas para que as concessionárias de serviço público restabeleçam calçadas e vias, por ventura danificadas em razão de algum reparo nas redes, foi aprovada em 2º turno, nesta sexta-feira (3/3). O Projeto de Lei 1011/2014, de autoria de Fernando Luiz (PSD), determina que a via deve ser restaurada sem saliências, lombadas, depressões ou defeitos...

23/02/2023

CPI - Abuso de Poder na PBH

Atividades da proprietária da Unitour na sede da Prefeitura são questionadas

Quais os setores da Prefeitura de Belo Horizonte foram visitados pela proprietária da Unitour Universal Turismo Ltda, Eloá Mendes Ribeiro, no período de 2017 a 2023? Isso é o que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH vai perguntar ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão. O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (23/2) durante a...

29/12/2022

Fachada da PBH com placa indicativa : Prefeitura de Belo Horizonte

ABUSO DE PODER

Wesley e Fernanda Altoé eleitos presidente e relatora da CPI que investigará PBH

Os titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH tiveram sua primeira reunião nesta quinta-feira (29/12), quando elegeram Wesley (PP) e Fernanda Pereira Altoé (Novo), respectivamente, presidente e relatora. Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram que os encontros semanais serão realizados às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Os trabalhos terão...

28/12/2022

Imagem da fachada da PBH

CPI

Primeira reunião para investigar abuso de poder na Prefeitura será nesta quinta

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH, que vai apurar indícios de uso da estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte para interferir nas obras da Arena MRV e para beneficiar o ex-prefeito Alexandre Kalil no que tange a dívidas de IPTU, será realizada às 10h desta quinta-feira (29/12), no Plenário Helvécio Arantes. Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os...

19/12/2022

Vereador olha tela de computador que exibe reunião remota com a imagem de dois outros vereadores.

CPI

CPI dos Favores Pessoais e Políticos na PBH encerra suas atividades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Favores Pessoais e Políticos na PBH deliberou por encerrar suas atividades por perda de objeto nesta terça-feira (20/12). O encerramento ocorreu após decisão judicial ter permitido a retomada do andamento da CPI cujos trabalhos estavam suspensos por conta de liminar concedida em decorrência de mandado de segurança impetrado por Adalclever Lopes, que foi...

16/12/2022

Mãos de duas pessoas sobre uma mesa em foco

Nova CPI

Uso de estrutura da PBH para favorecimento pessoal sob investigação

Foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (16/12) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública, assinado por Ciro Pereira (PTB) e outros 14 parlamentares, com objetivo de “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades...

CPI LAGOA DA PAMPULHA

Professor Juliano Lopes vai presidir e Braulio Lara será o relator da Comissão

Os sete titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (16/12) com a finalidade de eleger presidente e relator e definir data, hora e local dos encontros semanais. Por unanimidade, Professor Juliano Lopes (Agir) foi eleito para conduzir as atividades e Braulio Lara (Novo) será o responsável pela elaboração do plano de trabalho e...

30/11/2022

Nova CPI

Contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha serão investigados

Assinado por Rubão (PP) e outros 15 parlamentares foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quarta-feira (30/11), requerimento que solicita a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha. O documento foi recebido pela presidente Nely Aquino (Pode) e publicado, abrindo...

20/09/2022

Imagem da mesa do Plenário Amynthas de Barros com os componentes do GT e o superintendente de Mobilidade Urbana

TRANSPORTE COLETIVO

Empresas cumprem obrigações legais, mas vereadores cobram alterações contratuais

Apesar do aumento do número diário de viagens de ônibus e do retorno das viagens noturnas, previstos em contrato, o descumprimento do quadro de horário e a superlotação em horário de pico ainda figuram entre as principais reclamações de usuários do transporte coletivo. Estas são as conclusões do 2º relatório de prestação de contas apresentado pelo superintendente de Mobilidade Urbana (Sumob), André Dantas,...

15/12/2021

BALANÇO 2021

Presidente da Câmara celebra avanços e resultados no primeiro ano da legislatura

Na abertura da última reunião ordinária do Plenário em 2021, realizada nesta quarta-feira (15/12), a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (Pode), fez um pronunciamento público para prestar contas aos colegas e à sociedade das ações desenvolvidas e resultados alcançados em seu terceiro ano à frente da instituição. Antes, porém, a presidente agradeceu a Deus e ao povo de Belo Horizonte pelo privilégio...

03/12/2021

FAVORES PESSOAIS E POLÍTICOS

Nova CPI que vai apurar irregularidades na PBH elege presidente e relator

Requerida por 14 vereadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Favores Pessoais e Políticos na PBH, que vai investigar supostas condutas ilícitas no âmbito da Secretaria Municipal de Governo, reuniu-se pela primeira vez nesta sexta-feira (3/12) para escolher presidente e relator. Por unanimidade, cinco dos sete componentes da CPI, indicados pelas lideranças, elegeram Ciro Pereira (PTB) para...

12/11/2021

Sentados em mesa de reunião a presidente Nely Aquino e os vereadores Ciro Pereira e Marcos Crispim, além do procurador Marcos Amaral

USO DA MÁQUINA PÚBLICA

CPI é suspensa por decisão judicial; vereadores chegaram a aprovar oitivas

Em sua segunda reunião oficial nesta sexta-feira (12/11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública teve seus trabalhos suspensos por tempo indeterminado em atendimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “Embora a Câmara Municipal de Belo Horizonte não tenha sido informada oficialmente, acho prudente suspender as atividades em respeito às instituições”,...

05/11/2021

CPI DA COVID-19

Parlamentares pedem quebra de sigilos bancário e fiscal de empresas de ônibus

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga gastos do Executivo com a Covid-19, aprovou, nesta quinta-feira (4/11), pedido de quebra de sigilos bancário e fiscal do Setra-BH, dos consórcios e das empresas que operam o transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte. Segundo o requerimento, que requisita à Procuradoria da Câmara Municipal a realização de pedido judicial de quebra de sigilos...

29/10/2021

tela de computador em primeiro plano, com imagem de pessoa carimbando papel. Ao fundo, vereadores no Plenário Camil Caram

USO DA MÁQUINA PÚBLICA

Ciro Pereira é eleito presidente e Nikolas Ferreira será o relator

Em sua primeira reunião, nesta sexta-feira (29/10), a CPI de Uso da Máquina Pública elegeu o presidente dos trabalhos, Ciro Pereira (PTB), em candidatura única, e o relator, Nikolas Ferreira (PRTB), que venceu a candidatura de Duda Salabert (PDT). A CPI visa apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas...

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