CPI marca visita técnica dia 26 de março para avaliar trabalho de desassoreamento

Em reunião nesta sexta-feira (15/3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha aprovou a realização de visita técnica no dia 26 de março, às 9h, para verificar como está o trabalho de recomposição do espelho d'água. Os parlamentares também aprovaram um pedido de informações à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi) solicitando o inteiro teor do processo de contratação, por inexigibilidade de licitação, do Consórcio Pampulha Viva para limpeza da lagoa; o objetivo é confrontar os dados com a declaração do secretário responsável pela pasta, Leandro Cesar Pereira. Em depoimento à CPI, o gestor afirmou que a realização do contrato sem licitação foi orientada por avaliação técnica de servidores de carreira da Prefeitura de BH, especializados na área. 

A pedido de Braulio Lara (Novo), a comissão vai vistoriar as estradas de serviço construídas durante os trabalhos de desassoreamento da Lagoa da Pampulha para verificar como está a recomposição do espelho d'água após a finalização do serviço. Marcada para o dia 26 de março, às 9h, a visita terá como ponto de partida a Avenida Otacílio Negrão de Lima, em frente ao número 11197, Pampulha. 

Contrato sem licitação

A comissão quer entender as razões que levaram a PBH a optar pela modalidade de inexigibilidade no processo de licitação 13019/2023, que tem como objeto a limpeza da Lagoa da Pampulha. Para isso, o colegiado aprovou requerimento, assinado por Braulio Lara, solicitando o inteiro teor do processo. Segundo a justificativa, a documentação solicitada é fundamental para esclarecer os “pontos obscuros” que ainda pairam sobre a escolha da modalidade de inexigibilidade, sendo necessária a análise de inteiro teor para cruzamento das informações prestadas em depoimento pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura,  Leandro Cesar Pereira. 

Questionado pelos parlamentares sobre o por quê de a Prefeitura voltar a contratar o Consórcio Pampulha Viva para continuar os serviços de despoluição da bacia, já que o procedimento seria ineficaz, Leandro César afirmou que a escolha da mesma empresa sem licitação foi orientada por avaliação técnica de servidores de carreira da PBH, especializados na área. 

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura terá o prazo de cinco dias para enviar a documentação.

Ainda durante a reunião, foi aprovado requerimento solicitando a juntada de todos os documentos contidos nos autos da CPI da Lagoa da Pampulha, instituída pelo Requerimento 267/2022, que à época também apurou irregularidades na execução dos contratos de limpeza, desassoreamento e recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha. 

Braulio Lara afirmou que será necessário utilizar as informações, anteriormente recebidas, para compreensão e esclarecimento dos atos realizados pelo poder público para melhoria e manutenção das condições paisagísticas, urbanísticas e ambientais da Lagoa da Pampulha nos últimos anos. 

Superintendência de Comunicação Institucional