Ações Legislativas

 Leis

Lei 11.330/2021 - Dispõe sobre a classificação de igrejas, templos e santuários religiosos como serviço essencial.

Lei 11.327/2021 - Altera legislação relativa a vencimentos de servidores municipais e estabelece gratificação de incremento das Ações do Plano Municipal de Saúde.

Lei 11.315/2021 - Estabelece novas medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, em razão das consequências da epidemia da covid-19.

Lei 11.314/2021 - Institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.

Lei 11.290/2021 - Ratifica o protocolo de intenções, firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

Lei 11.250/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto nº 17.334/20, que declarou calamidade pública no âmbito do Município

Lei 11.244/2020 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de tranporte colteivo, comércio, indústria e serviços


Projetos de Lei

PL 303/2022 - Dispensa o uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos ambientes abertos.

PL 245/2021 - Garante a paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional pós-covid-19 acesso à assistência terapêutica integral no SUS no Município.

PL 229/2021 - Institui o programa Auxílio Transporte Belo Horizonte para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.

PL 225/2021 - Dispõe sobre medidas de acesso e controle em eventos no município de Belo Horizonte e das outras providências..

PL 213/2021 - Institui sanção administrativa de multa para pessoa que fraudar a comprovação da vacinação contra o Coronavírus SARS-CoV-2 e/ou resultado de exame para Covid-19 e dá outras providências.

PL 187/2021 - Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional - QualificaBH- no âmbito do Município de Belo Horizonte.

PL 177/2021 - Dispõe sobre a criação de Programa de Provimento de Auxílio Psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte quando do retorno às atividades presenciais nas unidades escolares e em função do período de isolamento social devido à pandemia do novo Coronavírus, na forma que menciona.

PL 165/2021 - Estabelece pena pecuniária a ser aplicada pelo não cumprimento da ordem cronológica de vacinação.

PL 164/2021 - "Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra o COVID-19 (coronavírus) e estabelece outras providências."

PL 159/2021 - Institui o programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.

PL 127/2021 - Autoriza o Executivo a criar o Abono Covid-19 para servidores e empregados públicos municipais da área da saúde e da assistência social que estejam atuando em medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública no Município de Belo Horizonte.

PL 103/2021 - Reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município de Belo Horizonte.

PL 101/2021 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Belo Horizonte a comprar vacinas e insumos com vistas a cumprir cronograma de vacinação do SUS e imunizar a toda a população de Belo Horizonte contra a Covid 19.

PL 97/2021 - Altera as Leis n° 1.310, de 31 de dezembro de 1966, n° 5.641, de 22 de dezembro de 1989, n° 5.839, de 28 de dezembro de 1990, n° 7.031, de 12 de janeiro de 1996, n° 8.468, de 30 de dezembro de 2002, n° 8.616, de 14 de julho de 2003, e n° 8.725, de 30 de dezembro de 2003, e estabelece novas medidas de incentivo à regularização tributária e à recuperação da atividade econômica do Município, em razão das consequências da epidemia da covid-19.

PL 71/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacina para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

PL 68/2021 - Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência à prioridade na vacinação contra a covid-19 no Município.

PL 57/2021 - Dispõe sobre o direito do idoso à prioridade na vacinação contra a covid-19.

PL 1071/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Belo Horizonte em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

PL 1023/2020 - Dispõe sobre a reabertura de bares e restaurantes enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal n° 17.328 de 08 de abril de 2020, no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1020/2020 - Dispõe sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital.

PL 1016/2020 - Dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município de Belo Horizonte.

PL 1011/2020 - Altera a Lei 8616 de 2003 que instituí o Código de Posturas para incluir a licença para exercício de atividade econômica na modalidade "home office" no município de Belo Horizonte.

PL 1009/2020 - Autoriza o Executivo a criar o Abono Covid-19 para profissionais das redes municipais de Saúde e Assistência Social, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 17.297/20.

PL 1006/2020 - Dispõe sobre o atendimento de shoppings centers e de shoppings populares no sistema drive thru enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal n°17.328, de 08 de abril de 2020, no Município.

PL 1005/2020 - Proíbe a circulação de dinheiro em espécie na utilização do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte e regulamenta sistema eletrônico para essa utilização.

PL 1004/2020 - Dispõe sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital.

PL 996/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.

PL 993/2020 - Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.

PL 991/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto n° 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou calamidade pública no âmbito do Município de Belo Horizonte.

PL 990/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos de detecção de anticorpos lgM/lgG contra SARS-CoV-2 (COVID19) dos trabalhadores do sistema de transporte público urbano da cidade de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 989/2020 - Dispõe sobre a proibição de demissão de trabalhadores terceirizados da empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS prestadores de services no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ate 6 (seis) meses após a extinção dos efeitos do Decreto N° 17.334, de 20 de abril de 2020 que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Belo Horizonte, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

PL 987/2020 - Dispõe sobre a criação do memorial das vítimas da pandemia Covid-19.

PL 985/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

PL 984/2020 - Dispõe sobre elaboração de edital de benefícios para os trabalhadores da cultura do município, durante o período de pandemia do coronavírus e seus desdobramentos futuros.

PL 983/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados antes da decretação do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências.

PL 980/2020 - Dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante e após o fim da vigência de Situações de Emergência em Saúde Pública no Município de Belo Horizonte, oficialmente decretadas em decorrência de epidemias ou pandemias e dá outras providências.

PL 973/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio dos sítios eletrônicos oficiais, da disponibilidade de leitos clínicos e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da rede SUS e rede conveniada, enquanto persistir a pandemia de Covid-19 e em casos semelhantes.

PL 971/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus COVID-19 no Município de Belo Horizonte.

PL 970/2020 - Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.

PL 969/2020 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

PL 968/2020 - Altera a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

PL 967/2020 - Altera a Lei n° 9.041 de 14 de janeiro de 2005

PL 965/2020 - Dispõe sobre ações de promoção do direito à moradia adequada no Município de Belo Horizonte no contexto do enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19).

PL 964/2020 - Torna obrigatório o uso de máscaras durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

PL 963/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspender por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras providências.

PL 959/2020 - Dispõe sobre ações de promoção do direito à moradia adequada no Município de Belo Horizonte no contexto do enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19).

PL 956/2020 - Veda a suspensão ou interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço e cooperativas durante a Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do Coronavírus Covid-19, e dá outras providências.

PL 955/2020 - Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

PL 951/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no Município de Belo Horizonte durante o plano de contingência do novo coronavírus no Município.

PL 949/2020 - Dispõe sobre as medidas de proteção a população belorizontina em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.

PL 948/2020 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do Sistema de Saúde do Município de Belo Horizonte.


Indicações 

Indicação 116/2022 - Indicação à secretária de Saúde, Cláudia Navarro, para que deixe de ser obrigatório o uso de máscaras nos estabelecimentos com o serviço self-service.

Indicação 24/2022 - Indicação para sugerir ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, que sejam considerados argumentos de entidades sindicais da educação sobre riscos de retorno a aulas presenciais.

Indicação 218/2021 - Indicação para sugerir ao Prefeito Alexandre Kalil a implementação do requerimento de apresentação do cartão de vacina que conste a vacinação relacionada a Covid-19.

Indicação 191/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a tomada de providências no sentido de garantir a vacinação contra a COVID-19 de crianças e adolescentes, acima de 12 anos, com comorbidades, como DIabetes Lantus ou Diabete tipo 1.

Indicação 190/2021 - Indicação para sugerir ao Prefeito Alexandre Kalil que isente de IPTU famílias que possuam pessoas com deficiência ou pessoas acometidas com diversas enfermidades como a covid-19.

Indicação 186/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja dada atenção especial ao setor de eventos, com a promoção de estudo específico para a criação de um programa municipal emergencial de retomada do setor.

Indicação 184/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que adote políticas públicas no sentido de promover reforço escolar para alunos do ensino público municipal, devido ao impactos negativos trazidos pela pandemia por covid-19 ao sistema educacional do município.

Indicação 181/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, para sugerir o aumento, respeitando-se os protocolos de segurança da Covid-19, na quantidade de pessoas que prestam suas homenagens a entes queridos e amigos, em velórios e sepultamentos nos cemitérios municipais de Belo Horizonte.

Indicação 179/2021 - Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 846/21, de autoria do Vereador José Ferreira, para sugerir a vacinação dos estudantes bolsistas em outros países.

Indicação 176/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a priorização dos profissionais da Estética, englobando cabeleireiros, manicure, pedicure, podologia, limpeza de pele, massagem facial, maquiagem e depilação na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.

Indicação 173/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo para que sejam priorizados, na vacinação contra a Covid-19, os profissionais dos eventos e artes, destacadamente, músicos, roadies, técnicos de som, produtores, empresários de bandas, donos de cada de música ao vivo e espetáculos, funcionários das casas, atores e funcionários de teatro. 

Indicação 172/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que as crianças transplantadas estejam dentre os grupos prioritários do plano de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte.

Indicação 171/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo para que sejam antecipados, na vacinação contra a Covid-19, os profissionais da Educação de Belo Horizonte, assim como a elaboração de um plano de vacinação para os alunos da Rede Municipal de Educação. 

Indicação 167/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão n° 728/21, de autoria do Vereador Wesley, para sugerir que sejam incluídos, no Plano Municipal de Vacinação, os instrutores de trânsito de todos os Centros de Formação de Condutores de Belo Horizonte.

Indicação 163/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a priorização dos médicos veterinários, enfermeiros e todos os profissionais que atuam em clínicas para animais e pet shops na vacinação contra a Covid-19 independente da idade, visto a superexposição a que são submetidos e pela peculiaridade das suas atuações.

Indicação 162/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a não obrigação de exigência de prescrição médica para gestantes e puérperas sem comorbidade, no que diz respeito à campanha de vacinação contra a Covid-19 de Belo Horizonte.

Indicação 159/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão n° 641/21, de autoria das vereadoras Flávia Borja, Iza Lourença, Fernanda Pereira Altoé, Marilda Portela e Macaé Evaristo, para sugerir medidas a serem adotadas visando resguardar as mulheres grávidas, puérperas e lactantes à exposição e aos efeitos da COVID-19.

Indicação 158/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam realizadas algumas adaptações nos critérios de vacinação de grávidas e puérperas, no sentido de agilizar o processo de imunização desse grupo.

Indicação 151/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a ampliação do grupo prioritário, gestante e puérperas sem comorbidades, da campanha de vacinação de Belo Horizonte a fim de contemplar lactantes com filhos de até 6 (seis) meses.

Indicação 149/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que sejam priorizados, na vacinação contra a Covid-19, independentemente de idade, os (as) trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no decreto n° 17.328, de 8 de abril de 2020, destacadamente os motofretistas e motoboys, os trabalhadores de supermercados, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifrúti, armazém, açougue e os frentistas de postos de combustível.

Indicação 145/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, os bancários do setor público e privado.

Indicação 144/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão dos porteiros(as) como prioridade na vacinação contra a COVID 19.

Indicação 143/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão de todos os profissionais de imprensa como prioridade na vacinação contra a COVID 19.

Indicação 136/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a inclusão dos professores de cursos livres, que consistem em professores de língua estrangeira, professores de academia, professores de música, professores de natação, dentre outros, como prioridade na vacinação contra a COVID-19.

Indicação 135/2021 - Indicação ao Secretário de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, para sugerir a criação de um mecanismo de informação, no site da Prefeitura, que oriente as mulheres gestantes e puérperas com comorbidades, sobre os postos de saúde que possuem as vacinas adequadas para a aplicação neste segmento da população.

Indicação 134/2021 - Indicação à Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, para sugerir a implementação do programa de testagem quinzenal e de vacinação dos trabalhadores do serviço de atenção socioassistencial à população em situação de rua e que pertencem ao Fórum dos Trabalhadores do SUAS junto com a Secretaria de Saúde do Município de Belo Horizonte.

Indicação 133/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os oficiais de justiça, federais e estaduais, sejam incluídos entre as prioridades do plano de vacinação contra a Covid-19 em Belo Horizonte.

Indicação 130/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial: 1- Os professores de cursos livres, de idiomas e preparatórios. 2- Os professores residentes em Belo Horizonte e que lecionam em escolas na RMBH.

Indicação 129/2021 - Indicação ao Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 508/21, de autoria do Vereador Wesley para sugerir que seja firmado Termo de Parceria e/ou instrumento congênere com associações garantidoras de créditos, reconhecidas pela Associação Nacional das Garantidoras de Crédito - ANGAR, com a finalidade principal de criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas no município de Belo Horizonte. A medida visa ocorrências de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo Estadual, enquanto perdurar tal situação.

Indicação 128/2021 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 509/21, de autoria da Vereadora Iza Lourença, para sugerir que as máscaras de proteção contra a Covid-19 distribuídas pela Prefeitura para a população de Belo Horizonte sejam as PFF2, N95.

Indicação 127/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que altere a ordem de vacinação estipulada pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), definindo como prioridade de vacinação os funcionários do sistema prisional, trabalhadores da educação e forças de segurança e salvamento, antes da população carcerária.

Indicação 126/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a distribuição de máscaras PFF2/N95 para todos os profissionais da rede pública de educação.

Indicação 113/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a priorização dos Assistentes Sociais e todos os profissionais que atuam nos programas de assistência social na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.

Indicação 112/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir prioridade às lactantes sem comorbidades na vacinação contra a Covid-19.

Indicação 111/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir medidas e ações necessárias para o pagamento do teto do adicional de insalubridade bem como para a criação de adicional específico para todos os profissionais que atuam na área de enfermagem do Município de Belo Horizonte, visto a superexposição destes profissionais à COVID-19.

Indicação 110/2021 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir a criação de um Projeto de Lei, baseado na Lei Federal nº 14.151 de 12 de maio de 2021, que tenha como objetivo determinar o afastamento das atividades de trabalho presencial as servidoras gestantes durante o período da pandemia, contemplando tanto as servidoras em regime de trabalho estatutário quanto as de contratos temporários.

Indicação 108/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a prioridade dos trabalhadores dos serviços públicos essenciais em nossa cidade no que tange à vacinação contra a Covid19, independente da idade, visto se tratar de um dos grupos atuantes na linha de frente contra a pandemia.

Indicação 107/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, os frentistas dos postos de combustíveis.

Indicação 106/2021 - Indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, em caráter emergencial, as trabalhadoras domésticas, diaristas, faxineiras e arrumadeiras.

Indicação 105/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 446/2021, de autoria das Vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, para sugerir providências sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das populações em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19), em retorno às questões apresentadas na audiência pública realizada no dia 29/04/2020.

Indicação 102/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 400/21, de autoria do Vereador Marcos Crispim para sugerir que os postos de aplicação de vacina destinem as sobras do dia da vacina contra o Covid-19 aos profissionais da educação.

Indicação 101/2021 - Indicação ao Executivo para sugerir a urgente manutenção do telhado do Centro de Saúde Marco Antônio Menezes, na Avenida Petrolina 869/871, devido a goteiras que dificultam e impedem o trabalho normal e acesso dos usuários durante as vacinações contras a Covid-19.

Indicação 98/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 320/21, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves para sugerir a priorização dos trabalhadores da Política Municipal de Assistência Social para vacinação contra a Covid-19.

Indicação 97/2021 - Indicação ao Prefeito Municipal, Alexandre Kalil, para sugerir análise do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 sobre a extensão do horário proposto para o funcionamento dos bares de Belo Horizonte, implementando o mesmo horário usado quando da etapa anterior de flexibilização ocorrida em 2020, bem como análise sobre o retorno da música ao vivo nos bares de Belo Horizonte.

Indicação 89/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir que os postos de aplicação de vacina destinem as sobras do dia da vacina contra o Covid-19 aos profissionais de educação.

Indicação 84/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a autorização de realização de cultos e celebrações presenciais em ocupação a 30% da capacidade do templo religioso.

Indicação 82/2021 - Indicação ao Executivo, para sugerir que seja realizado diagnóstico psicológico por meio de questionários e entrevistas com objetivo de pesquisar e mapear os impactos psicológicos de enfrentamento à covid-19 em profissionais de saúde e trabalhadores dá área de saúde da Prefeitura.

Indicação 79/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de imunização do plano de vacinação contra a Covid-19.

Indicação 76/2021 - Indicação ao Secretario Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, para sugerir a desnecessidade de apresentação do atestado médico quando a pessoa com deficiência, inclusa no grupo de risco, for cadastrada e possuir o prontuário médico no Posto de Saúde em que compareceu para a imunização.

Indicação 73/2021 - Indicação ao Prefeito para sugerir que realize vacinação contra Covid-19 no Município de Belo Horizonte durante todos os feriados e finais de semana até que todo o Município seja vacinado, bem como amplie o horário de vacinação para o turno da noite.

Indicação 69/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que promova uma campanha na qual os locais de vacinação contra a Covid-19 passem a receber alimentos não perecíveis doados de maneira voluntária pelas pessoas que estão sendo vacinadas e que estes alimentos possam ser repassados às famílias afetadas pela crise causada pela pandemia de Covid-19.

Indicação 68/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a priorização dos dentistas, técnicos de saúde bucal, enfermeiros, técnicos de enfermagem na vacinação contra a Covid-19, independente da idade.

Indicação 66/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, sugerindo a realização de um programa de doação de alimentos em todos os postos de vacinação contra Covid-19.

Indicação 65/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, solicitando a criação do calendário para vacinação dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.

Indicação 64/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Executivo, requisitando a prioridade de Pessoas com Deficiência (PcD's) contra Covid-19, independente da idade, priorizadas mediante o grau de deficiência, visto se tratar de um dos grupos com maiores complicadores no que tange à saúde, inerentes a sua própria condição.

Indicação 62/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil requisitando a priorização de médicos(as) na vacinação contra a Covid-19, independente da idade, visto os casos de superexposição a que são submetidos pela peculiaridade das suas atuações.

Indicação 61/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para que seja realizada a inclusão dos motoristas de ônibus do transporte público, operadores de caixa de todos os serviços considerados essenciais, taxistas, motoristas de aplicativos, seguranças privados e policiais penais, como prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Indicação 60/2021 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de profissionais odontológicos, prioritariamente aqueles que atuam em clínicas de atendimento 24 horas, no rol dos profissionais de saúde para recebimento imediato da vacina de imunização ao COVID-19, independentemente se a clínica é de origem pública ou privada.

Indicação 57/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que intensifique a divulgação e a transparência da vacinação na Capital.

Indicação 54/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a intensificação da fiscalização do transporte público da capital, com o fim de garantir que sejam cumpridas as medidas contidas no Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, no que se refere aos procedimentos de prevenção ao contágio da Covid-19.

Indicação 51/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizada inclusão dos profissionais da coleta de lixo, motoboy e guarda civil municipal do Município de Belo Horizonte como prioridades na vacinação contra a COVID-19.

Indicação 49/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 223/21, de autoria das vereadoras Bella Gonçalves, Fernanda Pereira Altoé e Iza Lourença, para sugerir a inclusão de absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pela Prefeitura de Belo Horizonte a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, para substituir a alimentação escolar ou para atender famílias que tiveram acesso à renda prejudicado durante o período da pandemia de Covid-19.

Indicação 27/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos profissionais da educação do Município de Belo Horizonte como prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Indicação 26/2021- Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos trabalhadores do transporte público coletivo municipal no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covd-19, fase um.

Indicação 24/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a continuidade do auxílio emergencial, uma vez que a situação de calamidade pública trazida pela pandemia do Covid-19 subsiste.

Indicação 23/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.

Indicação 22/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de pessoas com deficiência no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.

Indicação 21/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão dos trabalhadores operacionais da SLU: gari de varrição, gari de coleta, gari de atividades suplementares e motoristas que trabalham diretamente na atividade de limpeza urbana operacional no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.

Indicação 20/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a inclusão de profissionais da educação no grupo de pessoas prioritárias para vacinação da Covid-19, fase um.

Indicação 19/2021 - Indicação ao Prefeito para requerer protocolo exclusivo para eventos sociais (casamentos e aniversários de família) até o limite de 40% (quarenta por cento) do espaço, não ultrapassando o limite de 200 (duzentas) pessoas durante o período da pandemia.

Indicação 18/2021 - Indicação ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para sugerir a continuidade do auxílio emergencial, uma vez que a situação de calamidade pública trazida pela pandemia do Covid-19 subsiste.

Indicação 17/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 39/21, de autoria do Vereador Wesley, para sugerir que seja criada uma propaganda institucional, em caráter informativo, aos usuários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, em relação aos testes rápidos de Covid-19.

Indicação 15/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir a prorrogação do prazo das licenças dos feirantes da tradicional feira do Mineirão, cujo funcionamento está suspenso desde o início da pandemia.

Indicação 14/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o COVID-19, os profissionais da educação de Belo Horizonte, assim como a elaboração de plano de vacinação para os alunos da rede municipal de educação.

Indicação 13/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja apresentado à cidade de Belo Horizonte um Plano Municipal de Enfrentamento à COVID-19.

Indicação 12/2021 - Indicação ao Governador Romeu Zema, para sugerir a elaboração de estudo técnico, visando a produção de vacinas contra a COVID-19 pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED.

Indicação 10/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos, de forma prioritária, no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, os profissionais dos setores de transportes de ônibus, metrô, trens, aplicativos e táxis.

Indicação 9/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que seja incluída no Plano Municipal de Vacinação, de caráter emergencial, contra a COVID-19 uma campanha de valorização e divulgação do Sistema Único de Saúde.

Indicação 8/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que sejam incluídos no Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19, em caráter emergencial, os seguintes grupos prioritários, na primeira fase da imunização, além daqueles já apontados pelo relatório do Conselho Nacional de Saúde: população indígena não aldeada; povos ciganos, quilombolas e demais comunidades tradicionais; pessoas com deficiência; jovens em medidas socioeducativas; pessoas inseridas em comunidades terapêuticas; pessoas em atendimento nos espaços de saúde mental; população em situação de rua; população em situação de vulnerabilidade socioeconômica e em condições precárias de moradia; trabalhadores do transporte público; trabalhadores da Superintendência de Limpeza Urbana; catadores de materiais recicláveis; trabalhadores da educação; trabalhadores de estabelecimentos de comércio essenciais, como farmácias e supermercados; trabalhadores da assistência social; trabalhadores de abrigos municipais; gestantes e puérperas em situação de exposição à contaminação.

Indicação 6/2021 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que seja realizado, em caráter de urgência, um plano de socorro ao comércio de Belo Horizonte, a fim de mitigar prejuízos diante das perdas causadas pela pandemia e traçar estratégias para recuperação do setor, assim como a redução e isenção de impostos como o IPTU, taxa de engenho de publicidade, fiscalização, dentre outros que incidem diretamente no comércio.

Indicação 4/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir análise de decisão em relação ao fechamento do comércio na capital.

Indicação 3/2021 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, para sugerir que toda e qualquer verba destinada ao carnaval de Belo Horizonte seja revertida para a saúde, tendo em vista a situação de pandemia ocasionada pelo Covid-19.

Indicação 162/2020 - Indicação a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o Coronavírus, os profissionais da Educação de Belo Horizonte.

Indicação 161/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, na vacinação contra o Coronavírus, os profissionais da Guarda Civil de Belo Horizonte.

Indicação 159/2020 - Indicação ao Poder Executivo, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 117/20, para sugerir: a) que seja apresentado ao Poder Legislativo o plano com os protocolos da eventual reabertura das escolas de Belo Horizonte; b) que a Câmara seja notificada, imediatamente, da data em que cessar o atendimento especializado, em razão da pandemia, à população em situação de rua; c) que o Poder Executivo firme termo de cooperação com a UFMG para acompanhamento dos dados relativos à Covid-19 durante todo o ano de 2021; d) que as multas aplicadas às concessionárias que realizam o transporte público coletivo de passageiros sejam imediatamente cobradas, uma vez que o recurso significará importante complemento do caixa; e) que seja ampliada a fiscalização do transporte coletivo para garantir a observância das normas e protocolos municipais. 

Indicação 136/2020 - Indicação ao Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte para sugerir que o Executivo, diante da flexibilização do segmento de bares e restaurantes, permita, de imediato, a retomada das atividades dos músicos nestes estabelecimentos.

Indicação 133/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que a referência para o pagamento às entidades prestadoras de serviço BH Mais Saúde seja a tabela de convênios e não a tabela do SUS, bem como para sugerir que seja efetivada uma parceria entre as entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde humana conveniadas com a PBH para que promovam um mutirão com vistas à realização de todas as cirurgias eletivas que foram suspensas em razão da Pandemia.

Indicação 123/2020 - Indicação ao Gabinete do Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 603/20, de autoria das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, para sugerir testagem para a SARS-CoV-2, causador da Covid-19, nas comunidade indígenas e quilombolas de Belo Horizonte, com o intuito de estabelecer políticas de saúde específicas que possibilitem o controle da transmissão entre os membros dessas comunidades.

Indicação 122/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 596/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que a BHTRANS redimensione as viagens e os horários do transporte público coletivo de acordo com cada novo protocolo de reabertura gradual das atividades na cidade, de modo que os trabalhadores tenham condições de realizar as viagens de ida e volta do trabalho com o mínima de segurança e conforto, com horários adequados.

Indicação 121/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, para sugerir a análise de possibilidade de tratamento diferenciado aos comerciantes de lanches em veículos automotores, para quando da renovação de suas respectivas licenças para exercício de atividade.

Indicação 120/2020 - Indicação ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Newton Teixeira, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 574/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos pelo Poder Judiciário de Minas Gerais no contexto da pandemia do Covid-19.

Indicação 119/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 573/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir providências a respeito do trabalho das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia do Covid-19.

Indicação 117/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 569/2020, a respeito da suspensão de pagamento das dobras de todas as profissionais da educação que tiveram sua extensão de jornada cancelada, para sugerir que seja revista a decisão de corte dos pagamentos das dobras decorrentes do cancelamento das extensões de jornada.

Indicação 116/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o chefe do Executivo lidere esforços para a realização de um acordo com os bancos públicos, privados e financeiras para a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados de servidores municipais (ativos, inativos, CLT e comissionados) durante este ano.

Indicação 115/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para converter as multas aplicadas às empresas operadoras do transporte público de Belo Horizonte no combate à pandemia da Covid-19.

Indicação 111/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 avalie a possibilidade da abertura dos Parques Municipais e demais espaços públicos, voltados para a prática de lazer e esporte.

Indicação 110/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 553/20, de autoria do Vereador Orlei, para sugerir a isenção de todos os tributos de competência municipal aos empreendedores diretamente atingidos pela Pandemia COVID 19, pelo período que perdurar a proibição do exercício de atividades, retroagindo seus efeitos a data de 19 de março de 2020 até 30 (trinta) dias após o término do estado de Calamidade Pública a nível Municipal.

Indicação 108/2020 - Indicação ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 528/2020, de autoria das Vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, para sugerir providências em relação à garantia dos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental ou uso abusivo de álcool e drogas, no contexto e após a pandemia da Covid-19.

Indicação 107/2020 - Indicação a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Bernadete Quirino Duarte Blaess, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 537/20, de autoria da Vereadora Cida Falabella e do Vereador Arnaldo Godoy, para sugerir a criação de uma Comissão Especial no Conselho Municipal de Educação para elaboração de diretrizes específicas para a Educação Infantil durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como para aprimorar ações que objetivem o retorno seguro às atividades presenciais, quando possível, promovendo o diálogo entre os diversos sujeitos que constroem a educação para bebês e crianças na cidade, a partir da escuta das comunidades escolares do município.

Indicação 106/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 532/20, de autoria do Vereador Jorge dos Santos, para sugerir a aplicação do protocolo em anexo para a reabertura das atividades de aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios.

Indicação 105/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 531/20, de autoria do Vereador Fernando Borja, para sugerir que o Município de Belo Horizonte proceda com adesão aos Protocolos Clínicos de Profilaxia ao COVID19 disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que estabelece o uso da cloroquina/hidroxicloroquina + azitromicina + sulfato de zinco como tratamento medicamentoso precoce de pacientes com suspeita/diagnóstico de COVID-19.

Indicação 103/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a instalação de tapete sanitizante na entrada de comércios e edifícios.

Indicação 101/2020 - Indicação Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a instalação, nas entradas principais de todos os prédios dos órgãos públicos da Administração Pública Municipal, de câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura de todas as pessoas que adentrarem nos respectivos estabelecimentos públicos.

Indicação 100/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a adesão de Belo Horizonte ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo.

Indicação 96/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir que sejam desligados os aparelhos de ar-condicionado nos coletivos urbanos da capital e sejam instalados imediatamente janelas que permitam ventilação durante o período da pandemia.

Indicação 95/2020 - Indicação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais para que o Estado de Minas Gerais e a União sejam obrigados a garantir aos pacientes da Covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes, de acordo com prescrição médica e conforme orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

Indicação 94/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 511/20, de autoria dos Vereadores Wesley Autoescola, Juninho Los Hermanos, Pedrão do Depósito, Professor Juliano Lopes, para sugerir, nos termos do §1° do art. 1° da Portaria 15.004/2014, que ao retornar a reabertura gradual das atividades econômicas do município, os centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs do bairro Barreiro (Shopping Popular Barreiro) e bairro Alípio de Melo (Shopping Xingu) sejam incluídos para o retorno de suas respectivas atividades, conforme dispõe o anexo II do Decreto Municipal n° 17.361 de 2020.

Indicação 93/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para requerer o provimento de cestas básicas para as professoras cuja extensão de jornada foi, abruptamente, cortada no dia 1º de julho de 2020.

Indicação 90/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 489/2020, de autoria do Vereador Fernando Borja para sugerir que o Município de Belo Horizonte, mediante o aumento de demandas na saúde mental, realize a pactuação com a FHEMIG para reabertura imediata da porta de entrada de emergência do Hospital Galba Veloso, bem como o restabelecimento das atividades assistenciais de saúde mental de forma plena na referida unidade.

Indicação 89/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja editada portaria para criação de um Grupo de Trabalho, composto por pessoas da área da educação, para discutir e estabelecer protocolos de segurança para a retomada das atividades das escolas infantis.

Indicação 87/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas.

Indicação 86/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 85/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 84/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 83/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 82/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 81/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 80/2020 - Indicação ao Conselho Nacional de Assistência Social para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 79/2020 - Indicação Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 462/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir a classificação do serviço de embalagens em geral como serviço essencial, conforme dispõe o Decreto nº 17.377 de 26 de junho de 2020, que se refere ao Anexo I do Decreto nº 17.361.

Indicação 77/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 470/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola e outros vereadores, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município. Seja transportando estudantes da prefeitura em excursões e eventos do município de Belo Horizonte, idosos e/ou necessitados de atenção especial para transporte para tratamentos de saúde.

Indicação 73/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de criação de situação temporária adotada como protocolo de segurança, para quando da retomada de bares e restaurantes, que tiveram os Alvarás de Localização e Funcionamento suspensos pelo Decreto 17.304/20.

Indicação 72/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos tratados no art. 1º do Decreto nº 17.304/20.

Indicação 71/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para o setor hoteleiro de Belo Horizonte.

Indicação 70/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de abertura de editais para projetos culturais e eventos, com apresentação de cronograma que contemple a apresentação dos espetáculos ou realização dos eventos para período posterior à pandemia do Covid-19.

Indicação 69/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 451/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir, após realização de Audiência Pública para debater os serviços de assistência social no município, as novas formas de atendimento e sobre quando e como retornar às atividades presenciais, no sentido de atendimento das demandas apresentadas, que sejam tomadas providências quanto a: 1) ao regime de teletrabalho; 2) à oferta dos serviços essenciais; 3) ao como retornar ao trabalho presencial dos serviços em regime de teletrabalho; 4) ao período de retorno dos serviços em regime de teletrabalho; 5) à Política de Assistência Social no município.

Indicação 67/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir o afastamento, imediato, dos agentes da carreira da Guarda Civil Municipal que estejam enquadrados no grupo de risco ou que apresentem comorbidades durante o período da pandemia da Covid-19.

Indicação 66/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 416/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 65/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 417/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 64/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 418/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 63/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 419/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 62/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Claudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 420/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 61/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 421/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 60/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 414/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município.

Indicação 59/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizarem transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.

Indicaçaõ 58/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para rever o deferimento da reabertura gradual para as aulas práticas da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Indicação 57/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja construído um memorial alusivo às vítimas da pandemia Covid-19 em nossa cidade.

Indicação 56/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 389/2020, de autoria dos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus, para sugerir a criação de uma Frente de Trabalho diante da crise econômica e de saúde a qual a nossa cidade está passando por conta da pandemia do coronavírus.

Indicação 55/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizar transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.

Indicação 54/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que sejam priorizados, em exames de detecção do coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328/20, destacadamente os motofretistas e motoboys, os trabalhadores de supermercado, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifruti, armazém, açougue e os frentistas de postos de combustível.

Inidcação 53/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 380/20, de autoria da vereadora Bella Gonçalves e dos vereadores Fernando Borja, Gabriel, Professor Juliano Lopes e Wesley da Autoescola, para sugerir a utilização do Colab APPP, ferramenta que tem como objetivo viabilizar a participação social e promover a eficiência na gestão pública, além de auxiliar no monitoramento epidemiológico da Covid-19.

Indicação 52/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Pampulha, Venda Nova e Leste.

Indicação 50/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir, em caráter de urgência e emergência, que as licenças e alvarás precários relativos às autorizações, permissões e concessões, sujeitos a renovação periódica, tenham prorrogação especial no decurso das medidas especiais incidentes na "Pandemia Covid 19".

Indicação 47/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Barreiro, Centro Sul e Nordeste.

Indicação 46/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Noroeste, Norte e Oeste.

Indicação 44/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 329/2020, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir providências de acordo com a necessidade da oferta do atendimento presencial com o objetivo de garantir o acesso dos usuários aos serviços e atividades essenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde para os trabalhadores e usuários, no território das nove regionais de Belo Horizonte.

Indicação 43/2020 - Indicação ao Superintendente de Limpeza Urbana da SLU, Coronel Genedempsey Bicalho Cruz, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 348/20, de autoria do Vereador Gilson Reis, para sugerir o reforço de equipamentos de proteção individual EPIs suficientes a todos os trabalhadores da SLU.

Indicação 41/2020 - Indicação ao Executivo Municipal, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 307/20, de autoria do Vereador Gabriel, para sugerir que seja adotada, via redes sociais, formato de divulgação diária dos números essenciais do combate ao Covid-19, nos moldes publicados pela administração de Ipatinga-MG, contendo os seguintes tópicos: - Casos Suspeitos (quantos cumprem isolamento domiciliar e em monitoramento); - Casos Confirmados (curados, em isolamento domiciliar e internados); - Casos Negativos (por teste rápido e por RT-PCR); - Quantidade de Testes Negativos em assintomáticos; - Quantidade de leitos de UTI (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Quantidade de leitos de enfermaria (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Internação por Convênio (em UTI e em enfermaria).

Indicação 40/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídas as máscaras de proteção facial na lista de materiais necessários para a saúde da pessoa idosa, conforme versa a Lei Municipal nº 10519/2012.

Indicação 39/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 317/2020, de autoria do Vereador Hélio da Farmácia para sugerir que sejam adotadas medidas de higienização e descontaminação dos equipamentos públicos de saúde do município de forma diária e permanente, até a superação da pandemia de saúde relacionada ao Coronavírus.

Indicação 38/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328, de 08 de abril de 2020, destacadamente os profissionais das lojas de materiais de construção civil, agências bancárias, lotéricas e correios.

Indicação 37/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os Guardas Civis Municipais.

Indicação 36/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que, conforme debatido na Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento em 22/5/2020, na qual foram discutidos os níveis, métodos e instrumentos de testagem da população de Belo Horizonte para a Covid-19, sejam disponibilizadas as informações quanto aos testes aplicados na cidade, bem como que a Prefeitura invista e subsidie recursos necessários para a realização do maior número possível de testes aos munícipes.

Indicação 33/2020 - Indicação ao Prefeito, para que os transportadores escolares devidamente cadastrados sejam utilizados como serviço complementar ao transporte público coletivo e suplementar da capital.

Indicação 34/2020 - Indicação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 261/20, de autoria dos Vereadores Jair Di Gregório e Wesley Autoescola, para sugerir que interceda junto às empresas de transporte de passageiros para que seja disponibilizada frota de ônibus necessária para evitar superlotação, principalmente nos horários de pico.

Indicação 33/2020 - Indicação ao Ministro da Educação Abraham Weintraub para sugerir o adiamento da realização do ENEM marcado para este ano corrente.

Indicação 32/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que a lei 8.725/2003 seja alterada de modo a isentar da incidência do percentual de 3% de ISS às análises clínicas e aos laboratórios, anexo único da Lei - itens 4.02 e 4.03 - durante o período de pandemia, de maneira a incentivar e baratear os testes relativos a detecção do Covid-19 na população de Belo Horizonte.

Indicação 31/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja concedido um auxílio emergencial aos permissionários de serviço de transporte escolar, por causa das impactos sociais e económicos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).

Indicação 29/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que sejam incorporados 700 Agentes de Combate a Endemias - ACE entre os aprovados no edital 04/2014 ao plantel existente em cooperação ao combate à COVID-19.

Indicação 28/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que seja criado um Auxílio remuneratório Extraordinário de Guerra no Combate ao COVID-19 destinado aos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte, face visível do Poder Executivo na aplicação das normas de estado de necessidade e exceção para contenção da pandemia.

Indicação 26/2020 - Indicação ao Governandor do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, para sugerir a correção da discriminação salarial contra profissionais de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional no combate à pandemia COVID - 19.

Indicação 25/2020 - Indicação ao Prefeito sugerindo que seja incluído o setor de prestação de serviços de atividades físicas e suas correlatas nas atividades essenciais, que poderão contribuir com eficiência no combate à pandemia.

Indicação 24/2020 -  Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que seja viabilizado o pagamento do tíquete alimentação dos funcionários da Caixa Escolar da Rede Municipal de Belo Horizonte.

Indicação 23/2020 - Indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, sugerindo que recomende aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência sejam disponibilizadas sem a necessidade de a vítima apresentar o boletim de ocorrência, nos processos que envolvam violência doméstica e familiar ou contra a mulher. Tal medida justifica-se tendo em vista o estado de emergência em saúde pública declarado no País, devido à epidemia do Coronavírus.

Indicação 22/2020 -  Indicação ao Prefeito, para que sejam aplicadas medidas mitigatórias a favor da saúde dos servidores públicos, visto que, por ofício, são estes profissionais que têm contato direto com a maior parcela da população que está exposta à pandemia do COVID-19 - Coronavírus. Elencando-se como medidas de atenção à saúde dos servidores: 1. Disponibilização de recipientes com álcool em gel; 2. Disponibilização de recipientes com sabão; 3. Orientação de conduta preventiva a cada servidor e servidora da PBH; 4. Limpeza mais frequente nos ambientes de trabalho; 5. Higienização dos dutos, filtros e aparelhos de ar condicionado; 6. Preservação do contato direto de gestantes e profissionais idosos (acima de 60 anos) com o público externo.

Indicação 21/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o Município promova ato formal no sentido de distribuir gratuitamente nos pontos de ônibus e nas estações do metrô da Capital, imediatamente, máscaras faciais descartáveis de proteção respiratória e álcool gel 25 mg, a todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, no período de 18 a 31/03/2020.

Indicação 20/2020 -  Indicação ao Prefeito para sugerir que seja aplicada parte da verba de quase sessenta milhões de reais devolvida por esta Câmara Municipal para a aquisição urgente de 200 ventiladores ( aparelhos respiratórios ) e os insumos para os profissionais de saúde ( como aventais, higienizadores em gel, luvas e máscaras descartáveis ) para o cuidado das prováveis vítimas da pandemia do COVID-19 - Coronavírus.


Audiências Públicas

06/07/2022 - Assunto: Entidades pedem boletins detalhados e campanhas sobre a covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/06/2022 - Assunto: Após dois anos de pandemia, retorno do programa Escola Aberta ainda é incerto (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/05/2022 - Assunto: Combate à covid e construção de novos centros de saúde são destaques em prestação de contas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

23/05/2022 - Assunto: Prefeitura estuda transferência de renda continuada em BH (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/04/2022 - Assunto: Empresas de ônibus acumulam multas de mais de R$ 20 milhões  (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/04/2022 - Assunto: Ensino híbrido nas universidades privadas traz desafio para alunos e professores  (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

17/03/2022 - Assunto: Entidades tem dificuldades em atender população em situação de rua. Situação foi agravada pela pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

09/03/2022 - Assunto: Êxito no combate à pandemia em BH é destaque durante prestação de contas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

03/12/2021 - Assunto: Prorrogação de prazo para troca de veículos vai facilitar a retomada das atividades de transporte escolar (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

03/12/2021 - Assunto: Regras para comercialização de produtos por ambulantes no carnaval em debate (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

11/11/2021 - Assunto: Escolas e blocos pedem definição sobre possível realização do Carnaval 2022 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/10/2021 - Assunto: Empreendedores expõem dificuldades para recuperar negócios e empregos com impacto da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

18/10/2021 - Assunto: Empreendedores acreditam que desburocratização vai ajudar retomada econômica (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

10/09/2021 - Assunto: Atualização do CadÚnico, meio de acesso a benefícios sociais durante a pandemia foram tema de debate (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

03/09/2021 - Assunto: Combate a evasão escolar na pandemia é tratado na Comissão de Educação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/08/2021 - Assunto: Possível descontinuidade do Projeto Canto de Rua é debatida por entidades (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

26/08/2021 - Assunto: Abandono escolar é tema de debate na Comissão de Educação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

13/08/2021 - Assunto: Sobrecarga de trabalho das mulheres e desigualdade são tema de debate (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/08/2021 - Assunto: Auxílio financeiro para alunos da rede municipal é tema de audiência (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

03/08/2021 - Assunto: Riscos sanitários na venda de animais no Mercado Central em debate (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

29/07/2021 - Assunto: Queda de repasses para Universidades Públicas afeta PIB municipal (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

23/07/2021 - Assunto: Setor cultutal debate burocracia na busca de auxílio da Lei Aldir Blanc (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

15/07/2021 - Assunto: Comunidade escolar pleitea retomada gradual do programa Escola Aberta (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

14/07/2021 - Assunto: Profissionais da saúde apontam condições precárias de trabalho e baixa remuneração (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

30/06/2021 - Assunto: Audiência debate falta de investimento em habitação e déficit de moradias em contexto de pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

29/06/2021 - Assunto: Entidades defendem assistência, moradia e reinserção social para moradores em situação de rua (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/06/2021 - Assunto: Salário, valorização profissional e jornada de trabalho de enfermeiras são foco de audiência (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

22/06/2021 - Assunto: Vulnerabilidade do idoso a situações de violência aumenta na pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/06/2021 - Assunto: Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social pedem prioridade na vacinação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

07/06/2021 - Assunto: Em debate, comunidade indígena denuncia maior vulnerabilidade na pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/06/2021 - Assunto: Presidente da BHTrans é ouvido em CPI e fala sobre repasses a empresas de ônibus durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/06/2021 - Assunto: Funcionários da MGS temem perder emprego e denunciam exposição ao vírus da covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/06/2021 - Assunto: Empresas de eventos de pequeno porte pleiteiam protocolo de retorno às atividades (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

26/05/2021 - Assunto: Secretário de Saúde apresenta dados sobre ações e serviços no combate à pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/05/2021 - Assunto: Trabalhadores do transporte público cobram prioridade na vacinação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/05/2021 - Assunto: Entidades cobram atualização de cadastro, garantia de direitos e imunização da população em situação de rua (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

20/05/2021 - Assunto: Convocada, secretária de Educação responde sobre retorno às aulas presenciais (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

19/05/2021 - Assunto: Vacinação de professores, protocolos sanitários e volta às aulas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

13/05/2021 - Assunto: Sindicatos reivindicam testagem e vacinação amplas e condições para o teletrabalho (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

30/04/2021 - Assunto: Subsecretária de Educação debate protocolos para volta às aulas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/04/2021 - Assunto: Dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas no período da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/03/2021 - Assunto: Vereadores seguem sem respostas sobre preparação das escolas para futuro retorno durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

15/03/2021 - Assunto: Situação de famílias removidas da Ocupação Marielle Franco, no bairro Castelo, em plena pandemia. (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/03/2021 - Assunto: Impacto da pobreza na dignidade menstrual durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/03/2021 - Assunto: Situação do mercado de eventos e atividades culturais diante da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/02/2021 - Assunto: Protocolos sanitários para retorno às aulas presenciais nas escolas de BH (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

18/02/2021 - Assunto: Consequências do fechamento prolongado das escolas e urgência do reinício das atividades (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

15/12/2020 - Assunto: Normas de funcionamento da Feira Hippie e nova disposição das barracas durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

22/10/2020 - Assunto: Condições físicas e sanitárias da retomada das aulas presenciais na rede municipal de educação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

19/10/2020 - Assunto: Retorno das atividades das cooperativas de catadores de materiais recicláveis (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

14/10/2020 - Assunto: Prestação de contas do SUS-BH, com destaque para o combate ao novo coronavírus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

29/09/2020 - Assunto: Prestação de contas da PBH até agosto de 2020, com impactos da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

29/09/2020 - Assunto: Prestação de contas da CMBH referente ao 2º quadrimestre de 2020, com destaque para o enfrentamento da Covid-19  (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/09/2020 - Assunto: Feirantes reivindicam melhores condições sanitárias e ampliação de espaços (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/09/2020 - Assunto: Protocolos para a retomada segura do setor cultural diante da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

22/09/2020 - Assunto: Cadastro remoto e do fluxo de alunos da rede municipal para o ensino médio em tempos de pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

21/09/2020 - Assunto: Apoio à agricultura urbana durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

17/09/2020 - Assunto:Trabalho presencial nas escolas da rede municipal e retorno das aulas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

03/09/2020 - Assunto: Lei  Aldir Blanc (14.017/20), que prevê auxílio emergencial ao setor cultural em razão dos impactos sofridos diante da pandemia de Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

1º/09/2020 - Assunto: Compras, contratos e execução orçamentária da Prefeitura em função da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/08/2020 - Assunto: Democratização do acesso a internet pública na periferia, considerando o isolamento social que está ocorrendo devido à pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/08/2020 - Assunto: Situação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a nova decisão do STF que enquadra a Covid-19 como acidente de trabalho; além disso, os protocolos de segurança aos servidores públicos, para cada órgão e empresa pública do Município (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

13/08/2020 - Assunto: Cancelamento das dobras, extensões de jornadas, excedências e fechamento de turmas na Educação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

10/08/2020 - Assunto: Desafios das mulheres indígenas e quilombolas no contexto da pandemia do Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

07/08/2020 - Assunto: Situação de despejo dos moradores do Ramal Água Limpa e ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango em situação de emergência/calamidade públicas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

31/07/2020 - Assunto: Impactos da pandemia do novo coronavírus no trabalho das cooperativas e catadores de materiais recicláveis na cidade (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/07/2020 - Assunto: Contexto atual dos direitos trabalhistas e previdenciários no cenário de agravamento das licenças justamente para tratamento de coronavirus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/07/2020 - Assunto: Criação de políticas de geração de emprego e renda como medida para retomada da economia no contexto de pós-pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

23/07/2020 - Assunto:  Interrupção do atendimento de pacientes psiquiátricos do Hospital Galba Velloso para destinação da estrutura ao tratamento da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

21/07/2020 - Assunto: Atuação integrada nos municípios da Região Metropolitana (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima e Ribeirão das Neves) no combate à Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a garantia de direitos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia do novo coronavírus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Desafios da educação infantil diante da suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião

15/07/2020 - Assunto: Fechamento do Hospital Galba Velloso e garantia dos direitos humanos de seus pacientes no contexto e após a pandemia de Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

14/07/2020 - Assunto: Projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos, que tem o objetivo de monitorar a presença do SARS-CoV-2 nos efluentes dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

09/07/2020 - Assunto: Protocolos clínicos adotados no tratamento da Covid-19 em Belo Horizonte (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

07/07/2020 - Assunto: Fechamento de escolas infantis durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/07/2020 - Assunto: Situação do Conselho Municipal de Cultura no contexto da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

26/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para galerias de comércio e shopping centers, além da situação do setor de vestuário e aluguel de objetos de vestuário (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para eventos, feiras e turismo (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas relacionadas a bares e restaurantes (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/06/2020 - Assunto: Suspensão de atendimentos psiquiátricos no Hospital Galba Velloso em função da reserva de leitos para a Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

17/06/2020 - Assunto: Flexibilização do isolamento e a subnotificação de casos de Covid-19 na cidade de Belo Horizonte (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/06/2020 - Assunto:  Cenário brasileiro das Instituições de Longa Permanência para Idosos face à pandemia da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/06/2020 - Assunto: Reabertura das academias, centros de ginástica, quadras esportivas, escolas de artes marciais e similares, no contexto de combate à disseminação do vírus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

10/06/2020 - Assunto: Serviços de assistência social, novas formas de atendimento e retorno das atividades presenciais (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/06/2020 - Assunto: Revisão das mensalidades dos contratos firmados entre os munícipes e as instituições privadas de educação básica, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais na escola (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/05/2020 - Assunto: Situação enfrentada pela cultura de Belo Horizonte em tempos de pandemia e seu impacto nas expressões culturais tradicionais e no trabalho de agentes culturais do Município (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/05/2020 - Assunto: Demandas territoriais de assistência social, organização comunitária e organização do poder público municipal para o atendimento dessas demandas, no contexto da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

22/05/2020 - Assunto: Níveis e instrumentos de testagem da população de Belo Horizonte para o coronavírus - Covid 19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

 


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Covid-19

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada e finalizada em 2021 para apurar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados dos governos federal e estadual para ações de prevenção e combate ao coronavírus, a fim de fiscalizar a regularidade das contratações e gastos durante o período de calamidade pública.

O relatório final da CPI da Covid-19 pede o indiciamento do prefeito Alexandre Kalil (PSD) por improbidade administrativa, emprego irregular de verbas públicas e por utilizar-se indevidamente de recursos em benefício do setor de transporte público. Os vereadores também pedem a responsabilização dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis; de Saúde, Jackson Machado Pinto, e da Fazenda, João Antônio Fleury, além do diretor da BHTrans Daniel Marx Couto e do ex-dirigente da empresa Célio Bouzada. O relatório ainda sugere o indiciamento, por improbidade administrativa, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra/BH), Transfácil e dos quatro consórcios operacionais do transporte coletivo e 38 empresas que os compõem.

Veja todas as ações da CPI da Covid-19.


 

Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19

Uma Comissão Especial de Estudo foi criada para promover o acompanhamento das medidas implementadas pelo Município para o enfrentamento à pandemia da covid-19 e seus reflexos, bem como para apresentar medidas que viabilizem a reabertura escalonada das atividades econômicas. 

Veja as atividades da Comissão Especial de Estudo (2020 e 2021)


 

Reuniões Especiais

Assista na íntegra aos vídeos das Reuniões Especiais realizadas pela Câmara de BH para discutir os impactos da pandemia junto a setores da sociedade e fiscalizar as ações dos Executivo.


 

Repasse Financeiro

Atenta aos desafios do Município nas ações de enfrentamento à pandemia, a Câmara de BH vem tomando medidas administrativas para economizar e contribuir financeiramente com o Executivo.

Em 2020 a Câmara abriu mão de créditos orçamentários no valor de R$ 117 milhões em favor da Prefeitura: R$ 57 milhões referentes a sobra orçamentária e valores extra-orçamentários de 2019; e R$ 60 milhões referentes a sobra orçamentária e valores extra-orçamentários de 2020.

Em 2021, o Legislativo Municipal entregou cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões ao Município. São recursos que a Casa abriu mão de gastar para garantir o custeio de ações e programas importantes da Prefeitura, como o Auxílio Belo Horizonte.  A expectativa é que até o final do primeiro trimestre de 2022 os R$ 79 milhões estejam na conta do Executivo. 

Os valores são resultado de uma monitorada redução de gastos no Legislativo Municipal, e têm o objetivo de unir esforços para o controle da Covid-19 na cidade. Novos repasses serão feitos de acordo com as necessidades da cidade e a disponibilidade de recursos.