Ações Legislativas

 Leis

Lei 11.250/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto nº 17.334/20, que declarou calamidade pública no âmbito do Município

Lei 11.244/2020 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de tranporte colteivo, comércio, indústria e serviços


Projetos de Lei

PL 1023/2020 - Dispõe sobre a reabertura de bares e restaurantes enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal n° 17.328 de 08 de abril de 2020, no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1020/2020 - Dispõe sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital.

PL 1016/2020 - Dispõe sobre a classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município de Belo Horizonte.

PL 1011/2020 - Altera a Lei 8616 de 2003 que instituí o Código de Posturas para incluir a licença para exercício de atividade econômica na modalidade "home office" no município de Belo Horizonte.

PL 1009/2020 - Autoriza o Executivo a criar o Abono Covid-19 para profissionais das redes municipais de Saúde e Assistência Social, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 17.297/20.

PL 1006/2020 - Dispõe sobre o atendimento de shoppings centers e de shoppings populares no sistema drive thru enquanto perdurarem os efeitos do Decreto Municipal n°17.328, de 08 de abril de 2020, no Município.

PL 1005/2020 - Proíbe a circulação de dinheiro em espécie na utilização do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte e regulamenta sistema eletrônico para essa utilização.

PL 1004/2020 - Dispõe sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital.

PL 996/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências.

PL 993/2020 - Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município.

PL 991/2020 - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto n° 17.334, de 20 de abril de 2020, que declarou calamidade pública no âmbito do Município de Belo Horizonte.

PL 990/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos de detecção de anticorpos lgM/lgG contra SARS-CoV-2 (COVID19) dos trabalhadores do sistema de transporte público urbano da cidade de Belo Horizonte, e dá outras providências.

PL 989/2020 - Dispõe sobre a proibição de demissão de trabalhadores terceirizados da empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS prestadores de services no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte ate 6 (seis) meses após a extinção dos efeitos do Decreto N° 17.334, de 20 de abril de 2020 que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Belo Horizonte, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19).

PL 987/2020 - Dispõe sobre a criação do memorial das vítimas da pandemia Covid-19.

PL 985/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

PL 984/2020 - Dispõe sobre elaboração de edital de benefícios para os trabalhadores da cultura do município, durante o período de pandemia do coronavírus e seus desdobramentos futuros.

PL 983/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados antes da decretação do estado de calamidade pública decorrente da Pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências.

PL 980/2020 - Dispõe sobre ações destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante e após o fim da vigência de Situações de Emergência em Saúde Pública no Município de Belo Horizonte, oficialmente decretadas em decorrência de epidemias ou pandemias e dá outras providências.

PL 973/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio dos sítios eletrônicos oficiais, da disponibilidade de leitos clínicos e leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), da rede SUS e rede conveniada, enquanto persistir a pandemia de Covid-19 e em casos semelhantes.

PL 971/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento em decorrência da pandemia do coronavírus COVID-19 no Município de Belo Horizonte.

PL 970/2020 - Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.

PL 969/2020 - Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.

PL 968/2020 - Altera a Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

PL 967/2020 - Altera a Lei n° 9.041 de 14 de janeiro de 2005

PL 965/2020 - Dispõe sobre ações de promoção do direito à moradia adequada no Município de Belo Horizonte no contexto do enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19).

PL 964/2020 - Torna obrigatório o uso de máscaras durante a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município e dá outras providências.

PL 963/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspender por tempo indeterminado os Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública e dá outras providências.

PL 959/2020 - Dispõe sobre ações de promoção do direito à moradia adequada no Município de Belo Horizonte no contexto do enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19).

PL 956/2020 - Veda a suspensão ou interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviço e cooperativas durante a Situação de Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do Coronavírus Covid-19, e dá outras providências.

PL 955/2020 - Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.

PL 951/2020 - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino no Município de Belo Horizonte durante o plano de contingência do novo coronavírus no Município.

PL 949/2020 - Dispõe sobre as medidas de proteção a população belorizontina em caso de surtos, epidemias, pandemias e endemias.

PL 948/2020 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do Sistema de Saúde do Município de Belo Horizonte.


Indicações 

Indicação 136/2020 - Indicação ao Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte para sugerir que o Executivo, diante da flexibilização do segmento de bares e restaurantes, permita, de imediato, a retomada das atividades dos músicos nestes estabelecimentos.

Indicação 133/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que a referência para o pagamento às entidades prestadoras de serviço BH Mais Saúde seja a tabela de convênios e não a tabela do SUS, bem como para sugerir que seja efetivada uma parceria entre as entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde humana conveniadas com a PBH para que promovam um mutirão com vistas à realização de todas as cirurgias eletivas que foram suspensas em razão da Pandemia.

Indicação 123/2020 - Indicação ao Gabinete do Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 603/20, de autoria das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, para sugerir testagem para a SARS-CoV-2, causador da Covid-19, nas comunidade indígenas e quilombolas de Belo Horizonte, com o intuito de estabelecer políticas de saúde específicas que possibilitem o controle da transmissão entre os membros dessas comunidades.

Indicação 122/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 596/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que a BHTRANS redimensione as viagens e os horários do transporte público coletivo de acordo com cada novo protocolo de reabertura gradual das atividades na cidade, de modo que os trabalhadores tenham condições de realizar as viagens de ida e volta do trabalho com o mínima de segurança e conforto, com horários adequados.

Indicação 121/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, para sugerir a análise de possibilidade de tratamento diferenciado aos comerciantes de lanches em veículos automotores, para quando da renovação de suas respectivas licenças para exercício de atividade.

Indicação 120/2020 - Indicação ao 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Newton Teixeira, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 574/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos pelo Poder Judiciário de Minas Gerais no contexto da pandemia do Covid-19.

Indicação 119/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 573/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir providências a respeito do trabalho das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia do Covid-19.

Indicação 117/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 569/2020, a respeito da suspensão de pagamento das dobras de todas as profissionais da educação que tiveram sua extensão de jornada cancelada, para sugerir que seja revista a decisão de corte dos pagamentos das dobras decorrentes do cancelamento das extensões de jornada.

Indicação 116/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o chefe do Executivo lidere esforços para a realização de um acordo com os bancos públicos, privados e financeiras para a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados de servidores municipais (ativos, inativos, CLT e comissionados) durante este ano.

Indicação 115/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para converter as multas aplicadas às empresas operadoras do transporte público de Belo Horizonte no combate à pandemia da Covid-19.

Indicação 111/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que o Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19 avalie a possibilidade da abertura dos Parques Municipais e demais espaços públicos, voltados para a prática de lazer e esporte.

Indicação 110/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 553/20, de autoria do Vereador Orlei, para sugerir a isenção de todos os tributos de competência municipal aos empreendedores diretamente atingidos pela Pandemia COVID 19, pelo período que perdurar a proibição do exercício de atividades, retroagindo seus efeitos a data de 19 de março de 2020 até 30 (trinta) dias após o término do estado de Calamidade Pública a nível Municipal.

Indicação 108/2020 - Indicação ao Secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 528/2020, de autoria das Vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, para sugerir providências em relação à garantia dos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental ou uso abusivo de álcool e drogas, no contexto e após a pandemia da Covid-19.

Indicação 107/2020 - Indicação a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Bernadete Quirino Duarte Blaess, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 537/20, de autoria da Vereadora Cida Falabella e do Vereador Arnaldo Godoy, para sugerir a criação de uma Comissão Especial no Conselho Municipal de Educação para elaboração de diretrizes específicas para a Educação Infantil durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como para aprimorar ações que objetivem o retorno seguro às atividades presenciais, quando possível, promovendo o diálogo entre os diversos sujeitos que constroem a educação para bebês e crianças na cidade, a partir da escuta das comunidades escolares do município.

Indicação 106/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 532/20, de autoria do Vereador Jorge dos Santos, para sugerir a aplicação do protocolo em anexo para a reabertura das atividades de aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios.

Indicação 105/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 531/20, de autoria do Vereador Fernando Borja, para sugerir que o Município de Belo Horizonte proceda com adesão aos Protocolos Clínicos de Profilaxia ao COVID19 disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que estabelece o uso da cloroquina/hidroxicloroquina + azitromicina + sulfato de zinco como tratamento medicamentoso precoce de pacientes com suspeita/diagnóstico de COVID-19.

Indicação 103/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a instalação de tapete sanitizante na entrada de comércios e edifícios.

Indicação 101/2020 - Indicação Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a instalação, nas entradas principais de todos os prédios dos órgãos públicos da Administração Pública Municipal, de câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura de todas as pessoas que adentrarem nos respectivos estabelecimentos públicos.

Indicação 100/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir a adesão de Belo Horizonte ao Plano Minas Consciente - Retomando a Economia do Jeito Certo.

Indicação 96/2020 - Indicação ao Prefeito, Alexandre Kalil, para sugerir que sejam desligados os aparelhos de ar-condicionado nos coletivos urbanos da capital e sejam instalados imediatamente janelas que permitam ventilação durante o período da pandemia.

Indicação 95/2020 - Indicação ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais para que o Estado de Minas Gerais e a União sejam obrigados a garantir aos pacientes da Covid-19 tratamento ambulatorial precoce, mediante disponibilização de medicamentos, inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e adjuvantes, de acordo com prescrição médica e conforme orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

Indicação 94/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 511/20, de autoria dos Vereadores Wesley Autoescola, Juninho Los Hermanos, Pedrão do Depósito, Professor Juliano Lopes, para sugerir, nos termos do §1° do art. 1° da Portaria 15.004/2014, que ao retornar a reabertura gradual das atividades econômicas do município, os centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por Operações Urbanas visando a inclusão produtiva de camelôs do bairro Barreiro (Shopping Popular Barreiro) e bairro Alípio de Melo (Shopping Xingu) sejam incluídos para o retorno de suas respectivas atividades, conforme dispõe o anexo II do Decreto Municipal n° 17.361 de 2020.

Indicação 93/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para requerer o provimento de cestas básicas para as professoras cuja extensão de jornada foi, abruptamente, cortada no dia 1º de julho de 2020.

Indicação 90/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 489/2020, de autoria do Vereador Fernando Borja para sugerir que o Município de Belo Horizonte, mediante o aumento de demandas na saúde mental, realize a pactuação com a FHEMIG para reabertura imediata da porta de entrada de emergência do Hospital Galba Veloso, bem como o restabelecimento das atividades assistenciais de saúde mental de forma plena na referida unidade.

Indicação 89/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja editada portaria para criação de um Grupo de Trabalho, composto por pessoas da área da educação, para discutir e estabelecer protocolos de segurança para a retomada das atividades das escolas infantis.

Indicação 87/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Desenvolvimento para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas.

Indicação 86/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 85/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 84/2020 - Indicação à Presidência da República para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 83/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir que linhas de crédito aos pequenos e micronegócios sejam efetivadas e ampliadas tanto pelos governos federal e estadual, quanto o municipal.

Indicação 82/2020 - Indicação à Presidência da Câmara dos Deputados para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 81/2020 - Indicação à Presidência do Senado Federal para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 80/2020 - Indicação ao Conselho Nacional de Assistência Social para sugerir a extensão do benefício do auxílio emergencial até o final deste ano.

Indicação 79/2020 - Indicação Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 462/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir a classificação do serviço de embalagens em geral como serviço essencial, conforme dispõe o Decreto nº 17.377 de 26 de junho de 2020, que se refere ao Anexo I do Decreto nº 17.361.

Indicação 77/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 470/20, de autoria do Vereador Wesley Autoescola e outros vereadores, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município. Seja transportando estudantes da prefeitura em excursões e eventos do município de Belo Horizonte, idosos e/ou necessitados de atenção especial para transporte para tratamentos de saúde.

Indicação 73/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de criação de situação temporária adotada como protocolo de segurança, para quando da retomada de bares e restaurantes, que tiveram os Alvarás de Localização e Funcionamento suspensos pelo Decreto 17.304/20.

Indicação 72/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para os estabelecimentos tratados no art. 1º do Decreto nº 17.304/20.

Indicação 71/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado para o setor hoteleiro de Belo Horizonte.

Indicação 70/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja realizado estudo para análise de possibilidade de abertura de editais para projetos culturais e eventos, com apresentação de cronograma que contemple a apresentação dos espetáculos ou realização dos eventos para período posterior à pandemia do Covid-19.

Indicação 69/2020 - Indicação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão nº 451/20, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves e do Vereador Pedro Patrus, para sugerir, após realização de Audiência Pública para debater os serviços de assistência social no município, as novas formas de atendimento e sobre quando e como retornar às atividades presenciais, no sentido de atendimento das demandas apresentadas, que sejam tomadas providências quanto a: 1) ao regime de teletrabalho; 2) à oferta dos serviços essenciais; 3) ao como retornar ao trabalho presencial dos serviços em regime de teletrabalho; 4) ao período de retorno dos serviços em regime de teletrabalho; 5) à Política de Assistência Social no município.

Indicação 67/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir o afastamento, imediato, dos agentes da carreira da Guarda Civil Municipal que estejam enquadrados no grupo de risco ou que apresentem comorbidades durante o período da pandemia da Covid-19.

Indicação 66/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 416/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 65/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 417/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente, nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 64/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 418/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo, em anexo, para retorno das atividades físicas nas escolas de esportes, especificamente nas modalidades de futsal ou futebol, de corrida ou caminhada de rua e de artes marciais.

Indicação 63/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 419/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 62/2020 - Indicação ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Claudio Chaves Beato Filho, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 420/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 61/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 421/20, de autoria do Vereador Professor Juliano Lopes, para sugerir a aplicação do protocolo de reabertura das academias apresentado pela Associação Brasileira das Academias - ACAD.

Indicação 60/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 414/2020, de autoria do Vereador Wesley Autoescola, para sugerir que seja realizado um empréstimo em caráter de auxílio aos motoristas do transporte privado escolar, com remuneração antecipada no período de pandemia causada pelo coronavírus, de forma que passado a crise, o setor privado de transporte escolar possa recompensar o recebimento, prestando serviços para o município.

Indicação 59/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do Transporte Escolar Urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizarem transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.

Indicaçaõ 58/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para rever o deferimento da reabertura gradual para as aulas práticas da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Indicação 57/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja construído um memorial alusivo às vítimas da pandemia Covid-19 em nossa cidade.

Indicação 56/2020 - Indicação à Secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 389/2020, de autoria dos vereadores Gilson Reis e Pedro Patrus, para sugerir a criação de uma Frente de Trabalho diante da crise econômica e de saúde a qual a nossa cidade está passando por conta da pandemia do coronavírus.

Indicação 55/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que os veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo município de Belo Horizonte, sejam autorizados a realizar transporte alternativo durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.

Indicação 54/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para que sejam priorizados, em exames de detecção do coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328/20, destacadamente os motofretistas e motoboys, os trabalhadores de supermercado, hipermercado, padaria, sacolão, mercearia, hortifruti, armazém, açougue e os frentistas de postos de combustível.

Inidcação 53/2020 - Indicação ao Prefeito, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 380/20, de autoria da vereadora Bella Gonçalves e dos vereadores Fernando Borja, Gabriel, Professor Juliano Lopes e Wesley da Autoescola, para sugerir a utilização do Colab APPP, ferramenta que tem como objetivo viabilizar a participação social e promover a eficiência na gestão pública, além de auxiliar no monitoramento epidemiológico da Covid-19.

Indicação 52/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Pampulha, Venda Nova e Leste.

Indicação 50/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir, em caráter de urgência e emergência, que as licenças e alvarás precários relativos às autorizações, permissões e concessões, sujeitos a renovação periódica, tenham prorrogação especial no decurso das medidas especiais incidentes na "Pandemia Covid 19".

Indicação 47/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Barreiro, Centro Sul e Nordeste.

Indicação 46/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir a incorporação recursos financeiros para a preparação do retorno às atividades escolares nas creches conveniadas das regionais Noroeste, Norte e Oeste.

Indicação 44/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 329/2020, de autoria da Vereadora Bella Gonçalves, para sugerir providências de acordo com a necessidade da oferta do atendimento presencial com o objetivo de garantir o acesso dos usuários aos serviços e atividades essenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com medidas e condições que garantam a segurança e a saúde para os trabalhadores e usuários, no território das nove regionais de Belo Horizonte.

Indicação 43/2020 - Indicação ao Superintendente de Limpeza Urbana da SLU, Coronel Genedempsey Bicalho Cruz, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 348/20, de autoria do Vereador Gilson Reis, para sugerir o reforço de equipamentos de proteção individual EPIs suficientes a todos os trabalhadores da SLU.

Indicação 41/2020 - Indicação ao Executivo Municipal, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 307/20, de autoria do Vereador Gabriel, para sugerir que seja adotada, via redes sociais, formato de divulgação diária dos números essenciais do combate ao Covid-19, nos moldes publicados pela administração de Ipatinga-MG, contendo os seguintes tópicos: - Casos Suspeitos (quantos cumprem isolamento domiciliar e em monitoramento); - Casos Confirmados (curados, em isolamento domiciliar e internados); - Casos Negativos (por teste rápido e por RT-PCR); - Quantidade de Testes Negativos em assintomáticos; - Quantidade de leitos de UTI (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Quantidade de leitos de enfermaria (ocupados, quantidade de munícipes e sua situação, não munícipe e sua situação); - Internação por Convênio (em UTI e em enfermaria).

Indicação 40/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam incluídas as máscaras de proteção facial na lista de materiais necessários para a saúde da pessoa idosa, conforme versa a Lei Municipal nº 10519/2012.

Indicação 39/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 317/2020, de autoria do Vereador Hélio da Farmácia para sugerir que sejam adotadas medidas de higienização e descontaminação dos equipamentos públicos de saúde do município de forma diária e permanente, até a superação da pandemia de saúde relacionada ao Coronavírus.

Indicação 38/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os trabalhadores de estabelecimentos essenciais identificados no Decreto nº 17.328, de 08 de abril de 2020, destacadamente os profissionais das lojas de materiais de construção civil, agências bancárias, lotéricas e correios.

Indicação 37/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que sejam priorizados, em exames de detecção do Coronavírus, os Guardas Civis Municipais.

Indicação 36/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que, conforme debatido na Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento em 22/5/2020, na qual foram discutidos os níveis, métodos e instrumentos de testagem da população de Belo Horizonte para a Covid-19, sejam disponibilizadas as informações quanto aos testes aplicados na cidade, bem como que a Prefeitura invista e subsidie recursos necessários para a realização do maior número possível de testes aos munícipes.

Indicação 33/2020 - Indicação ao Prefeito, para que os transportadores escolares devidamente cadastrados sejam utilizados como serviço complementar ao transporte público coletivo e suplementar da capital.

Indicação 34/2020 - Indicação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 261/20, de autoria dos Vereadores Jair Di Gregório e Wesley Autoescola, para sugerir que interceda junto às empresas de transporte de passageiros para que seja disponibilizada frota de ônibus necessária para evitar superlotação, principalmente nos horários de pico.

Indicação 33/2020 - Indicação ao Ministro da Educação Abraham Weintraub para sugerir o adiamento da realização do ENEM marcado para este ano corrente.

Indicação 32/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que a lei 8.725/2003 seja alterada de modo a isentar da incidência do percentual de 3% de ISS às análises clínicas e aos laboratórios, anexo único da Lei - itens 4.02 e 4.03 - durante o período de pandemia, de maneira a incentivar e baratear os testes relativos a detecção do Covid-19 na população de Belo Horizonte.

Indicação 31/2020 - Indicação ao Prefeito Alexandre Kalil para sugerir que seja concedido um auxílio emergencial aos permissionários de serviço de transporte escolar, por causa das impactos sociais e económicos causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).

Indicação 29/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que sejam incorporados 700 Agentes de Combate a Endemias - ACE entre os aprovados no edital 04/2014 ao plantel existente em cooperação ao combate à COVID-19.

Indicação 28/2020 - Indicar ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que seja criado um Auxílio remuneratório Extraordinário de Guerra no Combate ao COVID-19 destinado aos Guardas Civis Municipais de Belo Horizonte, face visível do Poder Executivo na aplicação das normas de estado de necessidade e exceção para contenção da pandemia.

Indicação 26/2020 - Indicação ao Governandor do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema Neto, para sugerir a correção da discriminação salarial contra profissionais de Enfermagem, Fisioterapia e Terapia Ocupacional no combate à pandemia COVID - 19.

Indicação 25/2020 - Indicação ao Prefeito sugerindo que seja incluído o setor de prestação de serviços de atividades físicas e suas correlatas nas atividades essenciais, que poderão contribuir com eficiência no combate à pandemia.

Indicação 24/2020 -  Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que seja viabilizado o pagamento do tíquete alimentação dos funcionários da Caixa Escolar da Rede Municipal de Belo Horizonte.

Indicação 23/2020 - Indicação ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, sugerindo que recomende aos magistrados que as medidas protetivas em caráter de urgência sejam disponibilizadas sem a necessidade de a vítima apresentar o boletim de ocorrência, nos processos que envolvam violência doméstica e familiar ou contra a mulher. Tal medida justifica-se tendo em vista o estado de emergência em saúde pública declarado no País, devido à epidemia do Coronavírus.

Indicação 22/2020 -  Indicação ao Prefeito, para que sejam aplicadas medidas mitigatórias a favor da saúde dos servidores públicos, visto que, por ofício, são estes profissionais que têm contato direto com a maior parcela da população que está exposta à pandemia do COVID-19 - Coronavírus. Elencando-se como medidas de atenção à saúde dos servidores: 1. Disponibilização de recipientes com álcool em gel; 2. Disponibilização de recipientes com sabão; 3. Orientação de conduta preventiva a cada servidor e servidora da PBH; 4. Limpeza mais frequente nos ambientes de trabalho; 5. Higienização dos dutos, filtros e aparelhos de ar condicionado; 6. Preservação do contato direto de gestantes e profissionais idosos (acima de 60 anos) com o público externo.

Indicação 21/2020 - Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, para sugerir que o Município promova ato formal no sentido de distribuir gratuitamente nos pontos de ônibus e nas estações do metrô da Capital, imediatamente, máscaras faciais descartáveis de proteção respiratória e álcool gel 25 mg, a todos os usuários do sistema de transporte coletivo de Belo Horizonte, no período de 18 a 31/03/2020.

Indicação 20/2020 -  Indicação ao Prefeito para sugerir que seja aplicada parte da verba de quase sessenta milhões de reais devolvida por esta Câmara Municipal para a aquisição urgente de 200 ventiladores ( aparelhos respiratórios ) e os insumos para os profissionais de saúde ( como aventais, higienizadores em gel, luvas e máscaras descartáveis ) para o cuidado das prováveis vítimas da pandemia do COVID-19 - Coronavírus.


Audiências Públicas

14/10/2020 - Assunto : SUS-BH, Prefeitura já aplicou R$317 milhões no combate ao novo coronavírus ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

28/09/2020 - Assunto: Artesãs na pandemia, feirantes reivindicam melhores condições sanitárias e ampliação de espaços ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

24/09/2020 - Assunto: Cultura x Pandemia, buscando a retomada segura, sociedade discute alternativas para o setor cultural ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

22/09/2020 - Assunto: Educação na pandemia, entidades discutiram cadastro escolar na internet, apontando desigualdade no acesso. Efeitos do cadastro remoto e do fluxo de alunos da rede municipal para o ensino médio em tempos de pandemia foram destaque. ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

21/09/2020 - Assunto: Hortas Comunitárias, comunidades cobram da PBH apoio a agricultura urbana durante a pandemia ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

21/09/2020 - Assunto : Galba Veloso e Raul Soares, O fechamento do Hospital Psiquiátrico Galba Velloso no último mês de março com a justificativa de que a unidade atenderia a pacientes da Covid-19 parece ser apenas a ponta do iceberg de um impasse já posto entre a Coordenação da Saúde Mental da PBH e trabalhadores da área na cidade ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

17/09/2020 - Assunto : Risco de Contaminação, profissionais da educação temem volta ao trabalho presencial em meio à pandemia ( leia a matéria e assista ao vídeo da reunião )

 

 

 

03/09/2020 - Assunto: Lei  Aldir Blanc (14.017/20), que prevê auxílio emergencial ao setor cultural em razão dos impactos sofridos diante da pandemia de Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

1º/09/2020 - Assunto: Compras, contratos e execução orçamentária da Prefeitura em função da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/08/2020 - Assunto: Democratização do acesso a internet pública na periferia, considerando o isolamento social que está ocorrendo devido à pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/08/2020 - Assunto: Situação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a nova decisão do STF que enquadra a Covid-19 como acidente de trabalho; além disso, os protocolos de segurança aos servidores públicos, para cada órgão e empresa pública do Município (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

13/08/2020 - Assunto: Cancelamento das dobras, extensões de jornadas, excedências e fechamento de turmas na Educação (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

10/08/2020 - Assunto: Desafios das mulheres indígenas e quilombolas no contexto da pandemia do Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

07/08/2020 - Assunto: Situação de despejo dos moradores do Ramal Água Limpa e ocupações Vila Nova, Beira Linha e Morro do Calango em situação de emergência/calamidade públicas (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

31/07/2020 - Assunto: Impactos da pandemia do novo coronavírus no trabalho das cooperativas e catadores de materiais recicláveis na cidade (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/07/2020 - Assunto: Contexto atual dos direitos trabalhistas e previdenciários no cenário de agravamento das licenças justamente para tratamento de coronavirus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

27/07/2020 - Assunto: Criação de políticas de geração de emprego e renda como medida para retomada da economia no contexto de pós-pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

23/07/2020 - Assunto:  Interrupção do atendimento de pacientes psiquiátricos do Hospital Galba Velloso para destinação da estrutura ao tratamento da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

21/07/2020 - Assunto: Atuação integrada nos municípios da Região Metropolitana (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima e Ribeirão das Neves) no combate à Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a garantia de direitos de crianças e adolescentes no contexto da pandemia do novo coronavírus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Desafios da educação infantil diante da suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/07/2020 - Assunto: Riscos de transmissão da Covid-19 no transporte público municipal coletivo (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião

15/07/2020 - Assunto: Fechamento do Hospital Galba Velloso e garantia dos direitos humanos de seus pacientes no contexto e após a pandemia de Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

14/07/2020 - Assunto: Projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos, que tem o objetivo de monitorar a presença do SARS-CoV-2 nos efluentes dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

09/07/2020 - Assunto: Protocolos clínicos adotados no tratamento da Covid-19 em Belo Horizonte (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

07/07/2020 - Assunto: Fechamento de escolas infantis durante a pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

02/07/2020 - Assunto: Situação do Conselho Municipal de Cultura no contexto da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

26/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para galerias de comércio e shopping centers, além da situação do setor de vestuário e aluguel de objetos de vestuário (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas voltadas para eventos, feiras e turismo (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/06/2020 - Assunto: Protocolos de reabertura e flexibilização das atividades econômicas relacionadas a bares e restaurantes (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

24/06/2020 - Assunto: Suspensão de atendimentos psiquiátricos no Hospital Galba Velloso em função da reserva de leitos para a Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

17/06/2020 - Assunto: Flexibilização do isolamento e a subnotificação de casos de Covid-19 na cidade de Belo Horizonte (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/06/2020 - Assunto:  Cenário brasileiro das Instituições de Longa Permanência para Idosos face à pandemia da Covid-19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

16/06/2020 - Assunto: Reabertura das academias, centros de ginástica, quadras esportivas, escolas de artes marciais e similares, no contexto de combate à disseminação do vírus (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

10/06/2020 - Assunto: Serviços de assistência social, novas formas de atendimento e retorno das atividades presenciais (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

05/06/2020 - Assunto: Revisão das mensalidades dos contratos firmados entre os munícipes e as instituições privadas de educação básica, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais na escola (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

28/05/2020 - Assunto: Situação enfrentada pela cultura de Belo Horizonte em tempos de pandemia e seu impacto nas expressões culturais tradicionais e no trabalho de agentes culturais do Município (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

25/05/2020 - Assunto: Demandas territoriais de assistência social, organização comunitária e organização do poder público municipal para o atendimento dessas demandas, no contexto da pandemia (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)

22/05/2020 - Assunto: Níveis e instrumentos de testagem da população de Belo Horizonte para o coronavírus - Covid 19 (leia a matéria e assista ao vídeo da reunião)


Comissão Especial de Estudo - Enfrentamento da Covid-19

No dia 12 de maio, o Plenário aprovou a constituição de uma Comissão Especial de Estudo para promover o acompanhamento das medidas implementadas pelo Município para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e seus reflexos, bem como para apresentar medidas que viabilizem a reabertura escalonada das atividades econômicas. 

Acompanhe as atividades da Comissão Especial de Estudo


 

Reuniões Especiais

Assista na íntegra aos vídeos das Reuniões Especiais realizadas pela Câmara de BH para discutir os impactos da pandemia junto a setores da sociedade e fiscalizar as ações dos Executivo.


 

Repasse Financeiro

Atenta aos desafios do Município nas ações de enfrentamento à pandemia, a Câmara de BH vem tomando medidas administrativas para economizar e contribuir financeiramente com o Executivo. Em junho de 2020 foram repassados R$ 3,1 milhões à Prefeitura, e em abril outros R$ 3 milhões.  Os valores são resultado de uma monitorada redução de gastos no Legislativo Municipal, e têm o objetivo de unir esforços para o controle da Covid-19 na cidade. Novos repasses serão feitos de acordo com as necessidades da cidade e a disponibilidade de recursos.