ENFRENTAMENTO À COVID-19

Atualização de dados, contratos, gastos e testagem da população estiveram em debate

Gestores de três secretarias municipais responderam questionamentos de vereadores em audiência pública

quarta-feira, 2 Setembro, 2020 - 14:00
Computador mostra vereadores e convidados em reunião remota
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A Comissão Especial de Estudo – Enfrentamento da Covid-19 realizou audiência pública na terça-feira (1º/9) visando debater as compras realizadas pelo Município no combate à doença e obter esclarecimentos em relação a contratos e execução orçamentária da Prefeitura em função da pandemia, conforme planilha disponibilizada no próprio portal da PBH. Os representantes das Secretarias Municipais de Saúde; Planejamento, Orçamento e Gestão; e Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania responderam questões relativas à velocidade de atualização de postagem de informações no site; como foram realizados os gastos, de forma geral, no período pandêmico; postagem de aditivos a contratos no portal; investimento e quantidade de testes realizados, dentre outros questionamentos. Ao final da reunião, o vereador que a presidia informou que enviará, novamente, os pedidos de informação que não foram respondidos à Prefeitura, conforme recomendação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

O questionamento inicial da reunião surgiu a partir da leitura da planilha (não mais disponível no site, que sofreu restrições em virtude da legislação eleitoral), em que se observou que, até o dia 27 de julho, a Prefeitura havia contratado o montante total de R$ 132.029.586,28 por dispensa de licitação, em decorrência da pandemia de coronavírus. Alguns vereadores consideraram digno de nota o fato de que, desse total, 71,05% foram contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, enquanto menos de 30% foi contratado pelos órgãos da saúde (Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Metropolitano Odilon Behrens).

Em relação aos contratos feitos durante a pandemia, o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão explicou que há dois blocos de receitas importantes: pela Lei Complementar 173, o município vai receber quase R$ 280 milhões, sendo aproximadamente R$ 240 milhões para o Tesouro Municipal (para enfrentar a crise gerada pela pandemia em qualquer área) e quase R$ 40 milhões para as áreas da saúde e assistência social. Há, ainda, uma recomposição do Fundo de Participação dos Municípios, pela Medida Provisória 938/2020, de outros R$ 25 milhões, também de livre utilização. A soma dos valores dá pouco mais de R$ 300 milhões, excluindo recursos de portarias da área da saúde (que vão direito para o Fundo Municipal de Saúde). O convidado afirmou que, até 31 de agosto, a Prefeitura tinha um total de R$ 383 milhões relativos ao empenhamento de despesas de todas as áreas, sendo 64% destinados à saúde, que também receberá recursos para o Fundo Municipal de Saúde, da ordem de R$ 1,4 milhão neste ano. Sobre o repasse para hospitais, a Secretaria informou que, como eles são feitos constantemente, a “planilha de aquisições” não teria esses valores, que estariam numa planilha de gastos com Covid, apresentada na reunião.

Aditivos e atualização

Perguntada sobre a disponibilização de termos aditivos de contratos no portal da PBH, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Jomara Alves, respondeu que não foram feitos contratos específicos com os hospitais em relação à Covid-19, pois eles já possuem contratos de prestação de seviços para a Prefeitura: “O que eles [hospitais] estão gastando a mais está dentro do limite do contrato inteiro e, no final da pandemia, se precisar fazer aditivo para compensar esse gasto com Covid, a gente vai fazer”. 

Ainda sobre aditivos, o representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão assinalou que a planilha disponível no site sobre Covid tem todos os contratos e notas de empenho, bem como a íntegra dos processos de contratação, embora ainda não constem os termos  aditivos. Em relação à atualização das informações, também uma preocupação dos parlamentares, ele informou que ela é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM) e feita semanalmente (a última foi realizada em 26 de agosto).

Testagem

A baixa testagem para Covid, um dos problemas sempre discutidos nas reuniões, também foi lembrada. Alves explicou que o Boletim Epidemiológico Assistencial, publicado no site da Prefeitura, mostra a evolução dos testes. Atualmente, 215.541 pessoas foram testadas, segundo ela, acrescentando que a Secretaria recebeu testes tanto de doações quanto do Ministério da Saúde, o que ampliou o quantitativo. Ela contou, ainda, que as obras de um laboratório próprio foram aceleradas durante a pandemia. A unidade teria sido inaugurada há cerca de um mês.

Covid na RMBH

No início da reunião, a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, apresentou alguns dados sobre a evolução da Covid-19 na RMBH. Segundo ela, dos 34 municípios da Região Metropolitana, 15 aderiram ao Programa Minas Consciente. Em relação aos dados sobre a estabilização da Covid-19, Costa informou que, em 1º de setembro, 31 municípios da RMBH tinham óbitos registrados, num total de 1895, sendo que Belo Horizonte liderava a lista, com 978 óbitos. Os casos menos expressivos seriam Confins e Nova União, que não registraram nenhum óbito. As últimas três semanas, segundo Costa, mostraram redução da carga viral em Belo Horizonte e Contagem. A representante acredita que “a gente continua num platô, com sinais de queda”, citando uma projeção de queda de contaminação em Minas Gerais, de 830 mil casos para 170 mil. Por fim, Costa contou que o governo estadual ampliou a testagem para Covid e que agora ela pode ser feita por meio da saliva, e não apenas pela coleta de secreções em nasofaringe (pelo nariz) ou orofaringe (pela boca). Um vereador destacou a importância da mudança na coleta, pois considera incômodo o exame oro ou nasofaríngeo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir com a PBH as compras realizadas visando ao enfrentamento da Covid-19 - 20ª Reunião - Comissão Especial de Estudo: Enfrentamento da Covid-19