PL para inclusão de mulheres na construção civil pode ser votado quarta (8)

Nesta quarta-feira (8/7), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deverá apreciar três projetos de lei (PL) em 1º turno. O PL 722/2026, de autoria do Executivo, cria o Programa Mulheres na Obra, para promover a qualificação e inclusão produtiva de mulheres no setor da construção civil. Já o PL 714/2026, proposto por Tileléo (PP), altera a lei que cria o Programa Bolsa Atleta para incluir mestres, professores e instrutores de artes marciais como técnicos, possibilitando serem beneficiários do programa desde que comprovem atuação em competições oficiais e vínculo com atleta ou equipe participante do programa. De Braulio Lara (Novo), o PL 510/2025 obriga a instalação de câmeras no interior de veículos que prestam serviços públicos no Município, como Conselho Tutelar, Guarda Civil Municipal, transporte escolar e outros. Para ser aprovado e seguir tramitando, cada projeto precisará do aval da maioria dos vereadores presentes. A reunião no Plenário Amintas de Barros inicia às 14h30 e pode ser acompanhada no local ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube. Confira aqui a pauta completa. 

Mulheres na Obra

O Programa Mulheres na Obra será destinado prioritariamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social ou em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, é autorizado a concessão de auxílios de natureza assistencial para viabilizar a permanência das mulheres nas atividades do programa.

O PL 722/2026, que cria o programa, estabelece que a qualificação profissional compreenderá atividades teóricas e práticas supervisionadas voltadas ao desenvolvimento de competências para atuação no setor da construção civil.

"Tradicionalmente, os homens têm mais oportunidades de capacitação e inserção nesse mercado, o que contribui para sua predominância no setor. Diante de tal cenário, cabe ao poder público fomentar políticas que ampliem o acesso das mulheres às oportunidades geradas pela construção civil, assegurando que elas também possam se beneficiar do atual ciclo de expansão e empregabilidade no Município", aponta o Executivo.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, também informa que o setor da construção civil tem sido “um dos principais motores de geração de emprego e renda em Belo Horizonte”, respondendo por cerca de 34% do saldo positivo de empregos com carteira assinada em Belo Horizonte, sendo o segundo maior gerador líquido de vagas, atrás apenas do setor de serviços.

O PL 722/2026 ainda não recebeu emendas e, caso essa situação se mantenha e o projeto seja aprovado em 1º turno, estará apto a retornar à pauta do Plenário para votação definitiva. 

Bolsa Atleta

O vereador Tileléo argumenta que a atual Lei 10.500/2012, que cria o Programa Bolsa Atleta em Belo Horizonte, contempla a figura do "técnico", mas não explicita a inclusão de mestres e professores de artes marciais.

“A ausência de previsão expressa pode gerar interpretações restritivas na concessão do benefício, prejudicando profissionais que desempenham função equivalente à de técnicos em outras modalidades”, diz Tileléo.

Por isso, o PL 714/2026 propõe incluir na lei a consideração de técnicos como “profissionais responsáveis pela orientação, preparação e acompanhamento de atletas em treinamento e competição, incluindo, expressamente, os mestres, professores, instrutores e treinadores de artes marciais e esportes de combate, desde que vinculados a entidade esportiva ou de prática desportiva reconhecida." O texto ainda acrescenta um novo parágrafo à atual legislação, incluindo a possibilidade de mestres e professores de artes marciais serem beneficiários do Programa Bolsa Atleta na condição de técnico, desde que comprovem atuação em competições oficiais e vínculo com atleta ou equipe participante do programa.

Para ser aprovado em sua primeira votação, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Até o momento, a matéria não recebeu emendas. Caso essa situação se mantenha e a proposta seja aprovada, poderá retornar ao Plenário para votação em 2º turno. 

Câmeras em veículos

Veículos a serviço do Conselho Tutelar, da Defesa Civil, de coleta de lixo e limpeza urbana, da Guarda Civil Municipal, de transporte escolar e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) devem ter câmeras instaladas, conforme prevê o PL 510/2025. O objetivo é garantir segurança, acompanhar riscos aos trabalhadores, subsidiar o registro de ocorrência e estabelecer indicadores de desempenho das atividades relacionadas.

"A proposta busca implementar novas tecnologias para a proteção dos servidores e prestadores de serviços públicos na cidade de Belo Horizonte. Esses trabalhadores estão diariamente expostos a riscos e situações de violência. A instalação de câmeras garante maior segurança, tendo em vista que inibe ações criminosas, além de servir como meio prova", justifica Braulio Lara.

A matéria ainda estabelece que as imagens serão entregues à administração em casos de violência ou ameaça contra servidor ou prestador de serviços, flagrante de atividade criminosa ou acidente de trânsito envolvendo veículo oficial.

Para ser aprovado em 1º turno, o texto precisa do aval da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional