Programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas tem primeira aprovação

Promover ações educativas de prevenção à violência e ao uso de drogas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 519/2025, aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta terça-feira (9/6). A proposta institui o Programa Guardião da Cidadania no Município, prevendo atividades educativas voltadas aos alunos, pais e comunidade escolar. O texto, assinado por Maninho Félix (PSD), recebeu 34 votos “sim”, e agora retorna às comissões para análise de emendas antes que possa ser votado em definitivo. Também tinham votação prevista para esta terça os Projetos de Lei 479/2025, de Dr. Bruno Pedralva (PT); e 675/2026, assinado por Sargento Jalyson (PL). O primeiro institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), e teve sua tramitação suspensa em razão de requerimento assinado pelo autor da proposta. Já o segundo institui o Programa Guarda Amiga da Escola, e foi retirado de pauta a pedido do autor, que fez uso do artigo 142 do Regimento Interno da CMBH. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Guardião da Cidadania

Instituído pelo PL 519/2025, o Programa Guardião da Cidadania no Município busca promover ações educativas voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes por meio de atividades pedagógicas interativas, desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Voltado a alunos do ensino fundamental da rede municipal, o programa prevê encontros periódicos da Guarda com os alunos; palestras e oficinas para pais, professores e comunidade escolar; campanhas educativas e culturais; além de visitas monitoradas a unidades da GCM-BH. Estão entre os objetivos da medida a promoção da cultura de paz, o respeito às leis, a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes com a violência e o fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e a corporação.

Maninho Félix, afirmou que o "Guardião da Cidadania" se assemelha ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), de autoria de seu pai, o ex-vereador da Casa Geraldo Félix. O parlamentar destacou a relevância da proposta e declarou que criar medidas como esta “é dever” dos vereadores.

“É mais um instrumento importante na prevenção do uso de drogas e da violência entre crianças e adolescentes aqui da nossa cidade. [...] É um dever nosso enquanto parlamentar e cidadão atuar para que as crianças e os adolescentes estejam longe desses perigos”, disse Maninho Félix.

De acordo com o texto, a execução do programa ficará a cargo de agentes da Guarda Civil devidamente capacitados, com formação específica nas áreas de prevenção ao uso de drogas, segurança cidadã, direitos humanos, mediação de conflitos e metodologias pedagógicas.

Debate

A proposição dividiu opinião entre os parlamentares. Vereadores contrários à medida afirmaram estar preocupados com a capacitação dos agentes da Guarda, com a participação democrática na construção do projeto e com a presença de forças de segurança nas salas de aula. Luiza Dulci (PT) questionou a origem dos recursos para a formação e capacitação da Guarda Civil Municipal para o programa. “De onde virá esse recurso? Vai sair do orçamento da educação? Um orçamento que já é tão comprometido”, disse a parlamentar. Ela ainda problematizou o fato do projeto não prever nenhuma instância de participação democrática com a comunidade escolar.

“Aliás, [o projeto] não foi construído com a comunidade escolar. E essas instâncias são fundamentais para definir as metodologias, os conteúdos, as formas de execução dessas atividades”, completou Luiza Dulci.

Pedro Patrus (PT) também ressaltou a falta de diálogo e a presença da Guarda Civil Municipal nas escolas. “É uma mania de querer levar as forças de segurança para dentro das escolas da nossa cidade, sem nenhum diálogo com a comunidade escolar, sem nenhum diálogo com os professores, sem diálogo com nada”, argumentou o vereador. Já os apoiadores do texto destacaram a importância do projeto e classificaram a medida como “brilhante" e “exitosa”. 

“O resultado que o Proerd traz na vida das nossas crianças e adolescentes é sensacional [...] Quando nós estamos aqui votando um projeto para que a Guarda atue dentro das escolas, naquilo que é interessante na vida das crianças, como falar sobre o problema do uso de drogas, isso é espetacular”, declarou Sargento Jalyson.

Tramitando em 1º turno, o PL 519/2025 foi aprovado com 34 votos favoráveis e 6 contrários. Como recebeu emendas, a proposta retorna às comissões antes que possa ser apreciada pelo Plenário em definitivo.

Retirados da pauta

Também com votação prevista para esta terça-feira (9/6), dois projetos de lei foram retirados de pauta. O PL 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari), teve sua tramitação suspensa em razão de requerimento apresentado por Dr. Bruno Pedralva, autor da proposta. O texto prevê, dentre outras ações, a instalação de câmeras e aplicativo de monitoramento nos veículos de coleta, além de assistência jurídica e psicológica aos profissionais.

Já o PL 675/2026, que institui o Programa Guarda Amiga da Escola, foi retirado de pauta a pedido de Sargento Jalyson, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara de BH. O programa prevê atividades educativas em todas as unidades de educação, abordando temas como bullying, abuso e maus-tratos, e uso seguro da internet. Para voltar a ser apreciado pelo Plenário, o projeto deverá ser novamente anunciado pelo presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional