Proposta que prevê câmeras de vídeo em salas de aula avança em 1º turno

O projeto de lei que prevê câmeras de videomonitoramento nas salas de aula e dispositivo de acionamento de emergência em situações de risco recebeu aval da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. De autoria de Sargento Jalyson (PL), o PL 670/2026 cria a Política Municipal “Escola Segura”, com o objetivo de prevenir episódios de violência nas unidades. Durante a reunião do colegiado, realizada na manhã desta quarta-feira (6/5), também avançaram o PL 519/2025 e o PL 675/2026. Apresentadas, respectivamente, por Maninho Felix (PSD) e Sargento Jalyson, as propostas criam o “Guardião da Cidadania” e a “Guarda Amiga da Escola”. A serem executados em parceria com a Guarda Civil Municipal, os programas propõem atividades como palestras, oficinas e ações educativas que envolvam interações entre agentes e a comunidade escolar, buscando prevenir, entre outros pontos, a violência e o uso de drogas. Os relatores destacaram a relevância das propostas ao contribuírem para a segurança no ambiente escolar. O PL 519/2025 já pode ser levado ao Plenário em 1º turno; as duas propostas de Jalyson passarão por outras comissões antes da votação inicial. Confira o resultado completo da reunião.

Câmeras dentro de salas de aula

A Política Municipal “Escola Segura”, proposta no PL 670/2026, busca prevenir episódios de violência nas unidades e prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das salas de aula, além de dispositivos de acionamento de emergência em situações de risco. O texto traz regras para uso e armazenamento das imagens, com acesso restrito e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao justificar o uso de câmeras, Sargento Jalyson ressalta que a sala de aula “não pode ser considerada como local privado, mas de natureza pública, pois está inserida dentro de prédio público”, não havendo nesses locais atos de natureza privada, como nas residências.

“O monitoramento por câmeras de vigilância não atinge a intimidade ou a privacidade daqueles que ali se encontram”, destaca Sargento Jalyson.

Na comissão, o parecer favorável do relator Irlan Melo (PL) destacou que o “sistema de videomonitoramento e dispositivos de emergência contribui para a prevenção de situações de violência, intimidação e outras ocorrências que possam comprometer o ambiente pedagógico”.

“Doutrinações ideológicas”

Na reunião, Professora Nara (Rede) se posicionou contra o parecer e disse ver com cautela a colocação de câmeras nas salas de aula. “Não sei, de fato, para onde essas imagens irão”, afirmou. Irlan Melo fez comentário, ressaltando que as câmeras devem servir também para inibir “doutrinações ideológicas” que venham a ser promovidas por professores em salas de aula.

O parecer foi acatado com a concordância dos demais parlamentares presentes: Flávia Borja (Pode), Irlan Melo, Tileléo (PP) e Professora Marli (PP). O PL 670/2026 segue agora para análise de outras duas comissões e, em seguida, poderá ser levado ao Plenário para votação inicial, quando precisará de 21 votos para aprovação.

“Guardião da Cidadania” e “Guarda Amiga da Escola”

Também receberam aval da comissão o PL 519/2025 e o PL 675/2026, que criam, respectivamente, os programas “Guardião da Cidadania” e “Guarda Amiga da Escola”, ambos em parceria com a Guarda Civil Municipal. O “Guardião da Cidadania” é voltado a alunos do ensino fundamental da rede municipal e busca promover cultura de paz, cidadania, respeito às leis e fortalecimento do vínculo entre a comunidade escolar e a corporação. Além de visitas a unidades da Guarda, estão previstos encontros periódicos com alunos, palestras, campanhas e atividades interativas. Segundo Maninho Felix, o programa se inspira no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Já o programa “Guarda Amiga da Escola”, de Sargento Jalyson, prevê atividades em todas as unidades de educação com alunos, famílias e educadores, abordando temas como bullying, cyberbullying, prevenção à violência, abuso e maus-tratos, uso seguro da internet e cidadania. As ações serão desenvolvidas a partir de planejamento do Executivo, com a possibilidade de parcerias com órgãos como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e entidades da sociedade civil.

Tramitação

Na comissão, o vereador Tileléo foi relator das duas propostas e avaliou de forma favorável a criação dos programas. Em seus pareceres (Parecer PL 519/2025 e Parecer PL 675/2026), ressaltou que a “implementação poderá contribuir consideravelmente para o bem-estar de todos”. O PL 519/2025 já pode ir ao Plenário para votação em 1º turno, e 21 votos são necessários para aprovação. Já o PL 675/2026 passa ainda por mais duas comissões antes de estar concluso para aprovação. O quórum é de maioria dos presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional