Unidade de acolhimento na Pampulha gera reclamações da vizinhança

Os impactos do funcionamento de uma unidade de acolhimento emergencial da Prefeitura de Belo Horizonte localizada na Avenida Coronel José Dias Bicalho, no bairro São Luiz, estão sendo apurados pelos vereadores. O local, que atende pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, tem sido alvo de reclamações de moradores vizinhos, que denunciam brigas, uso de drogas e presença de crianças e adolescentes sem supervisão adequada. Pedido de informação aprovado na manhã desta terça-feira (28/4), pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, solicita esclarecimentos sobre estrutura, equipe, gestão e protocolos de funcionamento da unidade, além de registros de ocorrências recentes nas imediações, como uso de drogas, conflitos e situações envolvendo crianças e adolescentes. Na segunda (27/4), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana também aprovou requerimento sobre a unidade, questionando se foram observadas as exigências urbanísticas e administrativas previstas na legislação municipal. A prefeitura tem 30 dias para enviar o retorno aos pedidos feitos.  Confira o resultado completo da reunião.

Impacto no entorno e violação de direitos

Assinado por Cláudio do Mundo Novo (PL), o documento, endereçado ao secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, busca mais detalhes sobre o funcionamento do Acolhimento Emergencial Pampulha, localizado na Avenida Coronel José Dias Bicalho. O parlamentar ressalta que o requerimento atende demandas de vizinhos e moradores, especialmente da Associação dos Bairros São Luiz e São José, que relatam preocupações com impactos no entorno da unidade e possíveis situações de vulnerabilidade e violação de direitos, incluindo casos envolvendo crianças e adolescentes. O pedido destaca a necessidade de maior transparência sobre a atuação do equipamento e seus impactos na comunidade local.

Entre as informações requisitadas estão dados sobre a natureza da unidade, forma de gestão, capacidade de atendimento e composição das equipes. Também são solicitados registros de ocorrências recentes nas imediações, como uso de drogas, conflitos e situações envolvendo menores, além dos protocolos de acolhimento e proteção adotados. O documento ainda pede detalhes sobre realização de fiscalizações e canais de reclamação da unidade para a moradores e familiares.

Alvará e Estudo de Impacto de Vizinhança

O pedido de informações assinado por Wanderley Porto (PRD) ressalta a existência de manifestação registrada na Ouvidoria da Câmara sobre o cumprimento de normas urbanísticas em uma área classificada como Área de Diretrizes Especiais (ADE Pampulha), reconhecida por seu valor paisagístico e cultural. Dirigido à prefeitura e à Secretaria Municipal de Política Urbana, o documento reúne questionamentos sobre a regularidade da unidade, incluindo a existência ou não de alvarás e licenças, em conformidade com o Plano Diretor e regras de uso e ocupação do solo, além da realização de estudos de impacto, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Também solicita informações sobre fiscalizações realizadas, eventuais irregularidades identificadas e a compatibilidade das instalações com as diretrizes urbanísticas e de preservação aplicáveis à região.

Trinta dias é o prazo para que a prefeitura envie respostas aos questionamentos feitos pelas comissões.

Superintendência de Comunicação Institucional