Agentes de segurança poderão ter estrutura de apoio em grandes eventos

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (14/8), o Projeto de Lei (PL) 668/2026, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço em eventos de grande porte na capital. A obrigatoriedade dessa infraestrutura se aplica a shows, jogos, congressos, Carnaval e outros eventos com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas. Para Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, a aprovação da medida representa reconhecimento e valorização dos agentes de segurança pública. Confira o resultado completo da reunião.

Estrutura básica

A obrigatoriedade da infraestrutura instituída pelo PL 668/2026 se aplica a shows, jogos, congressos, Carnaval e outros eventos semelhantes com público estimado igual ou superior a 5 mil pessoas. De acordo com o texto, os banheiros devem estar em área de fácil acesso operacional – preferencialmente próxima às áreas de comando -, com sinalização visível e em condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. Já os pontos de hidratação devem assegurar acesso “contínuo e gratuito” à água potável, com estrutura compatível com o porte do evento, incluindo recipientes apropriados, copos ou equivalentes. Os espaços de apoio para alimentação devem ser em área reservada e identificada.

Sargento Jalyson ressaltou que o peso dos equipamentos usados por esses profissionais durante longas jornadas de trabalho é “extremamente desgastante”. O parlamentar também relatou que, durante os 16 anos em que atuou na polícia, inclusive em carnavais, nunca teve acesso a banheiro ou a um local adequado para hidratação. Para ele, a aprovação da medida representa reconhecimento e valorização dos agentes de segurança pública.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é olhar para o ser humano, para o homem e para a mulher que existe dentro da farda, e darmos dignidade a eles durante o trabalho”, disse Sargento Jalyson.

A medida contempla civis e militares das esferas federal, estadual e municipal, além dos integrantes da Guarda Civil Municipal, mobilizados para atividade de ordenamento, fiscalização e proteção no local. A fiscalização caberá ao órgão municipal responsável pelo licenciamento de eventos. O PL 668/2026 foi aprovado em 2º turno com 38 votos favoráveis e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.

Artigo rejeitado

Em votação destacada, foi rejeitado o artigo 5º do projeto, que previa que a concessão ou renovação do alvará de funcionamento, da autorização municipal específica ou da anuência para a realização de eventos de grande porte ficaria condicionada à comprovação do cumprimento das exigências. Segundo Sargento Jalyson, a exclusão do dispositivo foi um acordo com o Executivo e a questão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e da Subsecretaria de Fiscalização.

Superintendência de Comunicação Institucional