Proposta de revitalização do Centro gera críticas e comunidades pedem diálogo

Críticas ao modelo proposto, cobranças por participação popular e alertas sobre riscos de gentrificação marcaram a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17/3), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O encontro, ocorrido no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, discutiu o PL 574/2025, que trata da reestruturação urbana de áreas do entorno do Centro de BH, e seus impactos sobre povos de terreiro, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. Solicitado por Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), o encontro reuniu parlamentares, gestores públicos, especialistas e moradores de bairros atingidos pela proposta. Durante o debate, representantes das comunidades se queixaram de não terem sido ouvidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. Já a representante do Executivo confirmou o envio de um substitutivo à Câmara na última sexta-feira (13/3), incorporando parte das contribuições apresentadas em reuniões com diferentes setores. Entre os encaminhamentos tirados do encontro está um pedido de informação sobre como a PBH irá fazer a escuta das comunidades impactadas pelas transformações.

Críticas ao modelo e risco de gentrificação

Entre as principais preocupações levantadas na audiência está o uso de conceitos como “regeneração” e “degradação”, que, segundo parlamentares e participantes, desconsideram a vida e a cultura existentes nos territórios. “O PL chama de degradação a ser removida e nós chamamos de vida e cultura”, afirmou a vereadora Juhlia Santos.

Luiza Dulci destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o modelo de cidade proposto. “Realizar essa audiência com as pessoas que estão nestes territórios é fundamental para entendermos o impacto e disputarmos esse modelo de cidade que queremos”, destacou. Já Pedro Patrus defendeu "mais tempo" para discussão do projeto e "clareza" sobre o que está sendo proposto. “A prefeitura fala que irá ‘regenerar’, mas em momento algum diz o que irá fazer”, alertou.

Falta de participação e cobrança por escuta

A ausência de diálogo prévio com comunidades diretamente afetadas foi um dos pontos mais criticados durante a audiência. “A prefeitura não nos procurou para falar ou discutir esse projeto”, afirmou Gleison Fernandes, presidente da Escola de Samba Unidos dos Guaranis, fundada na Pedreira Prado Lopes há mais de 80 anos.

O desrespeito à cultura, modos de viver, costumes e tradições também foi apontado por representantes de povos tradicionais. Pai Ricardo, da Casa Pai Jacó do Oriente, alertou para a invisibilização e a descredibilização das lideranças. “Tudo o que faz pra mim sem mim é contra mim”, disse, lembrando um ditado africano.

Impactos nos territórios e ausência de políticas estruturantes

Moradores e lideranças comunitárias também cobraram investimentos prévios em infraestrutura e serviços públicos antes de intervenções urbanísticas mais amplas. Para Cida Dantas, presidente da Associação de Moradores da Lagoinha, o que a região precisa é de políticas públicas estruturantes e não "prédios grandiosos". Ela também destacou a sobrecarga nos serviços locais que a região já enfrenta.

 “Nosso único centro de saúde tem capacidade para 8 mil atendimentos, e atende hoje 14 mil pessoas. Como vão fazer prédios de 40 andares lá?", questionou Cida Dantas.”

Defensoria e IAB

Questionamentos jurídicos e urbanísticos também foram apontados em relação ao PL 574/2025. A defensora pública Ana Cláudia da Silva reforçou a crítica à condução do processo, sem "escuta" das comunidades. “É um território que está sendo repensado sem a participação das pessoas que estão lá. Isso é uma contradição", observou ela.

Cláudia Teresa Pires, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), disse que a entidade é contra o PL. Ela criticou o uso da Operação Urbana Simplificada (OUS), que chamou de "gambiarra", e lembrou que se uma Operação Urbana Consorciada estivesse sendo o instrumento utilizado, os povos impactados estariam sendo ouvidos.

“A Operação Urbana Simplificada (OUS) não existe na legislação brasileira. Somos contra esse PL”, afirmou.

Manutenção do diálogo e substitutivo

A secretária municipal de Cultura, Cida Falabella; a presidente da Fundação de Cultura, Barbara Boff; e a subsecretária de Direitos Humanos, Luana Magalhães Cunha, disseram do esforço para reconhecimento dos territórios e seus povos, e para manter e ampliar canais de diálogo entre essas populações e o Executivo.   

A subsecretária de Planejamento Urbano, Renata Herculano, defendeu que o projeto é ancorado no Plano Diretor da cidade, e que ele é parte de uma "estratégia de reequilíbrio urbano", considerando que é importante equilibrar o adensamento populacional com as oportunidades de trabalho, que são diferentes na Região Central e nos bairros da cidade.

“Nosso desafio é trazer mais pessoas para morar no Centro e dar capacidade de desenvolvimento às centralidades”, afirmou Renata Herculano.

A representante do Executivo também buscou afastar preocupações sobre verticalização excessiva, exemplificando que num terreno de 400 metros, por exemplo, em cumprimento ao Plano Diretor, os prédios vão chegar a apenas quatro andares. Ao final da audiência, confirmou mudanças no texto original, e a apresentação de um substitutivo que já traz alterações, fruto das conversas com as comunidades. Uma dessa alterações, segundo a subsecretária, é a retirada do bairro Concórdia do plano de reestruturação.

Encaminhamentos

Dentre os encaminhamentos do encontro está o envio de um pedido de informação à prefeitura para verificar como o órgão pretende cumprir a legislação que garante consulta prévia a povos e comunidades tradicionais, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Decreto 10.088/2019.