Arrecadação abaixo do esperado e metas não atingidas preocupam parlamentares

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) detalhou em audiência pública realizada nesta sexta-feira (27/2) a prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2025. O encontro aconteceu pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, conduzido pelo presidente do colegiado e requerente da reunião, Diego Sanches (Solidariedade). Após apresentação geral dos dados financeiros e metas físicas, gestores das secretarias do Executivo responderam aos questionamentos dos vereadores presentes, de representantes de órgãos de controle e da sociedade civil. A arrecadação abaixo do esperado e as metas não atingidas preocuparam os parlamentares. Dentre eles, Loíde Gonçalves (MDB) e Pedro Patrus (PT) afirmaram que vão enviar pedidos de informação ao Executivo para esclarecer questões levantadas durante a audiência. Também participaram do encontro, com indagações sobre o relatório, os vereadores Uner Augusto (PL), Wagner Ferreira (PV) e Braulio Lara (Novo).

“Nós que estamos no Poder Legislativo, juntamente com a sociedade civil organizada, temos esse cuidado de fazer o controle social, não só para apontar questões técnicas e orçamentárias, mas para nós, juntos, buscarmos as melhorias contínuas das políticas públicas”, declarou Diego Sanches. 

Execução orçamentária e metas alcançadas

A secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, foi quem apresentou a prestação de contas da PBH, comparando números do mesmo período de 2024 e 2025. A receita total do Município cresceu 3,97%, abaixo da inflação do último ano, que foi de 4,26%, o que demonstra que não houve aumento real na arrecadação; número também abaixo do projetado na Lei Orçamentária Anual de 2025. Apesar disso, a secretária afirmou que o orçamento não ficou deficitário, já que algumas despesas recebem aportes de outras fontes; além da possibilidade de utilizar dinheiro em caixa de anos anteriores. Ela explicou que, diante da arrecadação menor, o Executivo reduziu despesas de gastos extras de investimentos. Áreas como saúde e educação, que juntas recebem mais de 50% das verbas, não tiveram contingenciamento, segundo ela.

Em relação às metas físicas, a a representate da PBH destacou as principais entregas de programas específicos por área de resultado. Na educação, por exemplo, foram 105.446 alunos matriculados no ensino fundamental; 49.043 na educação infantil; e 29.899 em creches parceiras. Na pasta da Saúde, foram apontados os atendimentos na rede especializada e na rede de atenção primária, que superaram a previsão inicial. Outro dado evidenciado foi a inserção de 112 pessoas em situação de rua no mercado de trabalho, mais do que dobrando a meta de 50. 

Após a apresentação, Pedro Patrus e Uner Augusto questionaram a falta de dados em relação ao Orçamento Participativo (OP). Patrus criticou o formato da apresentação das informações, argumentando que não estava simples de entender, o que dificultaria a função fiscalizadora tanto dos vereadores quanto da população. Sobre o OP, a subsecretária de Emendas Parlamentares, Lídia Vasconcellos, admitiu que existe um passivo a ser suprido que é preocupação da atual gestão. Segundo ela, existem atualmente cerca de 266 empreendimentos vindos do Orçamento Participativo e, desses, 185 estão em execução. Lídia acrescentou que estão sendo feitas reuniões nas regionais sobre o tema e busca de fontes de recursos para dar vazão a todas as demandas.

Uner Augusto também perguntou sobre o valor de R$ 72 milhões repassados pela Câmara Municipal para ajudar a cobrir as despesas dos hospitais filantrópicos. O parlamentar disse que chegou a seu conhecimento que somente R$ 49 milhões desse total teriam sido repassados às unidades, e que o acordo era que a quantia seria destinada integralmente às instituições de saúde. O representante da Secretaria Municipal de Saúde Fernando de Miranda Coelho esclareceu que o atraso se deu por "questões operacionais", mas que nesta sexta (27) foi feito o repasse de mais R$ 24 milhões, cumprindo o que havia sido acordado com a CMBH.

Obras inacabadas

Loíde Gonçalves questionou sobre as obras paralisadas da construção da Praça das Águas e dos reservatórios do Nado e Vilarinho 2. A vereadora perguntou por que no documento enviado tais reformas constam como “em andamento”, quando na verdade estariam sem atividades. O superintendente adjunto da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Diogo Lima, elucidou que a obra do Vilarinho sofreu com a paralisação do primeiro contrato, o que afetou também as intervenções do Nado; mas que o segundo contrato estaria em execução. Ele explicou que, por conta do período de chuvas, as obras estão em ritmo mais lento, mas que não pararam. Loíde disse que vai pedir uma visita técnica para verificar a situação. "Para quem passa ali, parece que está tudo parado”, disse ela. Sobre o reservatório do Nado, o representante da Sudecap disse que a intenção é publicar uma nova licitação ainda no primeiro semestre.

O vereador Wagner Ferreira também pediu explicações sobre a requalificação da Avenida Afonso Pena, especialmente em relação à construção de uma ciclovia, e sobre a barragem da Lagoa do Nado. Sobre a Afonso Pena, Diogo Lima afirmou que o contrato foi finalizado e que a questão da ciclovia está sendo "reavaliada". Em relação ao barramento da Lagoa do Nado, ele informou que será feita uma licitação integrada de projeto executivo e obra, com previsão de orçamento em torno de R$ 40 milhões, que também deve ser publicada no primeiro semestre deste ano.

Educação e Assistência Social

Loíde Gonçalves também demonstrou preocupação com o fato de o orçamento executado na educação ter ficado muito perto do mínimo exigido constitucionalmente, sendo que, para a parlamentar, as escolas municipais carecem de muitas melhorias. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, explicou que o índice da educação historicamente fica entre 25 e 26%, e que não houve nenhuma novidade nesse sentido. E que, apesar de saber das necessidades, qualquer valor que ultrapasse o mínimo estabelecido concorre com outros setores. Dessa forma, destinar mais recursos para uma pasta significa, segundo ele, "retirar de outra".

Outro questionamento de Loíde foi em relação às políticas voltadas para a proteção de mulheres em situação de violência. Ela citou que foram realizados 1.548 atendimentos no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Benvinda, sendo que a meta anual era de 2 mil atendimentos. Além disso, ela observou que a própria prefeitura havia pedido destinação de verbas para políticas de defesa da mulher, e que ela foi uma das vereadoras que enviou emendas para esse fim. Contudo, no balanço apresentado houve uma economia orçamentária na pasta da assistência, o que, segundo ela, demonstraria uma "incoerência entre discurso e a realidade". Pedro Patrus também manifestou preocupação com a pasta da Assistência Social em relação à diminuição do orçamento, e se isso teria afetado algum serviço.

Em resposta, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) Afonso Nunes da Cruz Neto explicou que o fato do número de atendimentos às mulheres no "Benvinda" ter ficado abaixo da meta não significa que as demandas não foram respondidas. Ele acrescentou que, além do centro, existem outros equipamentos que acolhem mulheres em situação de violência, e que a prefeitura tem feito um trabalho de prevenção que também tem sido efetivo. Ele também esclareceu que não ocorreram cortes, e que o recurso foi menor por conta da arrecadação não ter atingido o patamar esperado. Apesar disso, nenhum programa social teria sido afetado, segundo o representante da secretaria.

Ao final, representantes da sociedade civil realizaram alguns questionamentos relacionados ao que foi apresentado pela PBH. A reunião, no entanto, atingiu o tempo regimental e seguiu informalmente.

Superintendência de Comunicação Institucional