Vereadores aprovam moção de protesto contra ministro Alexandre de Moraes

A Câmara Municipal de Belo Horizonte enviará uma moção de protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarando-o como “persona non grata” em Belo Horizonte. Após votação simbólica na reunião de Plenário desta segunda-feira (8/9), a Moção 139/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes na reunião. O protesto é motivado pelas condutas de Alexandre de Moraes que teriam levado o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor sanções ao ministro do STF por meio da Lei Magnitsky. Previsto na legislação do país norte-americano, o mecanismo é utilizado para punir pessoas acusadas de violação de direitos humanos ou corrupção. A discussão acalorada mobilizou boa parte dos vereadores da Casa contra e a favor da proposição. Os parlamentares também divergiram em relação aos processos conduzidos pela Suprema Corte em relação aos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília, em 8 janeiro de 2023, dos quais o ministro é relator. Já a Moção 152/2025, de Pedro Rousseff (PT), também votada nesta segunda-feira, foi rejeitada. Ao contrário da anterior, a proposta buscava manifestar apoio a Alexandre de Moraes pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Confira aqui o resultado completo da reunião.

“Capricho político”

Contrários à aprovação da Moção 139/2025, parlamentares do PT e Psol fizeram menção ao Regimento Interno da Câmara, e disseram que a norma não prevê “taxar pessoas como persona non-grata em uma cidade”, como afirmou Pedro Patrus (PT), um dos signatários da impugnação do documento, junto com Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Roussef, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). 

Para Pedro Patrus, esse tipo de proposição não deveria ser usada, por “capricho político”, como “instrumento de perseguição” a autoridades da República. “Pensem na hora de votar, porque isso pode causar, inclusive, problemas para a Câmara Municipal de Belo Horizonte”, disse. Cida Falabella (Psol) fez coro às palavras do colega e chamou a moção contra Alexandre de Moraes de “antirregimental” e “absurda”. Para Juhlia Santos (Psol), a proposição também seria uma “manobra por likes”. “Ou nós vamos criar um novo tipo de moção aqui na Casa?”, perguntou.

Iza Lourença (Psol) defendeu a atuação do STF nos processos relacionados aos ataques de 8 janeiro de 2023. “O que o STF está fazendo hoje é garantir a democracia no nosso país”, afirmou. Ela ponderou dizendo que, em sua opinião, o ministro Alexandre de Moraes já teria errado “várias vezes”, mas que nesse momento está sendo “uma pessoa importante para garantir que o nosso país tenha democracia”.

Uso político do cargo

“É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país”, afirmou Pablo Almeida, autor da Moção 139/2025. Para o vereador, o ministro do STF é “um ditador”, que estaria buscando uma “revanche” em relação aos atos de 8 de janeiro, em Brasília. 

“E essa materialidade se comprova justamente com a sanção da Lei Magnitsky, que é uma lei que pune terroristas, que é uma lei que pune ditadores, uma lei que pune criminosos e pessoas que lutam contra os direitos humanos”, disse Pablo Almeida.

Para Vile (PL), Alexandre de Moraes tem usado o cargo para “tomar decisões políticas”. A aprovação da Moção 139/2025, segundo ele, seria um “recado” da Câmara de BH contra o que chamou de “arbitrariedade” do ministro do Supremo. Wanderley Porto (PRD) disse ser “nítido” que o Supremo Tribunal Federal tem assumido um “protagonismo” além de seu papel constitucional, “ultrapassando” também os limites da interpretação da Constituição Federal. “Nós temos 11 ministros na Suprema Corte e somente um está causando todo esse transtorno no país”, disse Sargento Jalyson (PL). Para ele, os demais ministros do STF deveriam “voltar o olhar” para a “atuação nociva” do ministro Alexandre. 

Na votação simbólica, os vereadores foram convocados a se manifestarem levantando ou permanecendo sentados. Com sete votos contrários, a Moção 139/2025 foi aprovada e, com isso, será enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

Manifestação de apoio

Por sua vez, a Moção 152/2025, também na pauta desta segunda-feira, foi rejeitada pelos parlamentares. A proposição de Pedro Rousseff (PT), impugnada por Pablo Almeida e Uner Augusto (PL), pretendia uma manifestação de apoio ao ministro Alexandre de Moraes pela decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Conforme Pedro Rousseff afirma no texto da moção, a medida adotada pelo ministro representa a “firmeza e o compromisso” do Poder Judiciário brasileiro com o Estado Democrático de Direito e com a “aplicação equânime” da lei. 

Antes do início da votação, Pedro Patrus chegou a pedir seu adiamento, já que segundo ele, Pedro Rousseff teria tido “um problema” e precisou se ausentar da reunião, mas “gostaria de discutir a moção”. Wanderley Porto recorreu do pedido, a fim de “‘zerar a pauta”, disse ele, “e não deixar mais assunto para amanhã”. Após votação simbólica, o recurso de Wanderley Porto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e a votação da Moção 152/2025 foi mantida, sendo rejeitada na sequência. 

As moções são um tipo de proposição por meio da qual a Câmara de BH manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social. Normalmente, elas são enviadas sem passar por votação, mas ambos os textos foram impugnados e, assim, tiveram que ser apreciados em Plenário. 

Superintendência de Comunicação Institucional