Aprovado em 1º turno projeto de combate à cultura do crime organizado em BH

“Precisamos de ambientes livres de violência, livres de intimidação. Belo Horizonte não será a capital das facções”. Foi com essa a justificativa que Irlan Melo (Republicanos) defendeu projeto de lei de sua autoria que define a retirada de pichações de símbolos de facções criminosas de espaços públicos da capital. Aprovado em 1º turno com 31 votos a 9 na tarde desta segunda-feira (8/9), o PL 261/2025 ainda obriga o poder público a divulgar canal de denúncias para que a sociedade reporte a presença dos símbolos e crie programas de combate à cultura do crime organizado nas escolas da rede pública. Durante a reunião, vereadores do PT e do Psol questionaram de que forma será decidido quais organizações são facções criminosas. Após parlamentares sugerirem que o Partido dos Trabalhadores seria uma organização criminosa, o debate passou a focar em apoiadores e críticos ao partido. O projeto agora retorna às comissões para análise de emendas em 2º turno.

Cultura do crime

De acordo com Irlan Melo, 26% do território brasileiro está hoje sob comando do crime organizado. Esse dado, segundo ele, demonstra a necessidade de combater a dominação desses grupos feita por meio pichações em lugares públicos. 

“Quando você permite que esse tipo de símbolo fique ali, é um recado à impunidade, intimidação da população. Porque, quando o Estado está ausente, o crime ganha seu território”, afirmou o vereador.

O PL 261/2025 determina que o poder público municipal deve retirar símbolos que façam referência ou apologia às facções de bens e patrimônios públicos, lápides de cemitérios e escolas da rede pública. Além disso, deve investir em tecnologias de monitoramento e identificação de atividades e símbolos relacionados ao crime organizado e manter canal de denúncias confidencial para que a própria população informe sobre a presença das pichações. Após a denúncia, o símbolo deve ser retirado pela Prefeitura de Belo Horizonte no prazo de até 30 dias. 

O texto também prevê a capacitação de servidores públicos, incluindo guardas civis metropolitanos e agentes de zeladoria urbana, serviços funerários e educação, para conseguirem identificar as referências às organizações criminosas. Nas escolas, a administração municipal deverá implementar programas de combate à cultura do crime, “abordando temas como a legalidade, a cidadania, os direitos e valores humanos e as consequências do envolvimento com o crime organizado”.

Movimentos sociais e minorias

O conceito de crime organizado que será utilizado na aplicação da norma foi questionado por vereadores como Pedro Patrus (PT), que afirmou que o autor do projeto já teria se referido a “vários movimentos sociais” dessa forma. Para Patrus, trata-se de um projeto “caça-likes”. Cida Falabella (Psol) também demonstrou preocupação com o texto, afirmando a possibilidade de confusão entre o que são associações criminosas e o que são manifestações culturais, como as músicas do ritmo funk, além da possibilidade de criminalização de populações vulneráveis.

“É importante que o combate à cultura do crime organizado não prenda jovens negros, pobres e mantenha eles encarcerados, porque se envolveram com crime ou com alguma facção. Pelo contrário, nosso trabalho é tirar esses jovens desse lugar. Não tem como tirá-lo [o PL] do combo desses projetos que são sim de criminalização à cultura periférica", argumentou a parlamentar do Psol. 

Estrela de Davi e estrela do PT

Juhlia Santos (Psol) também defendeu que o projeto seja "mais fundamentado", de forma a conceituar quais são as facções criminosas consideradas. "Em uma das periferias de Belo Horizonte, tem uma estrela de Davi, símbolo de uma facção criminosa que tem um vínculo religioso. A gente vai alcançar de fato essas facções? Como vai provar que são facções?", disse. Sua fala foi considerada como “antissemitismo” por Fernanda Pereira Altoé (Novo), que protestou ao microfone. Em seguida, Juhlia garantiu que se referia a uma facção criminosa com atuação local, e não à religião judaica. 

De acordo com Altoé, a concepção de associação criminosa adotada pelo projeto é a que consta na legislação federal, que considera a organização de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter vantagens com a prática de infrações que tenham penas máximas superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional. 

“Eu esperava usar como símbolo a estrela do PT”, afirmou a vereadora, citando o esquema de descontos ilegais do INSS revelado pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União em abril deste ano. Outros vereadores fizeram coro. “O PT é arquiteto do maior esquema de corrupção da história do mundo”, alegou Vile (PL). Em resposta, vereadores do partido defenderam a história da organização. "Um partido que participou de todas as lutas populares, que forjou direitos no nosso município, no nosso estado e no nosso país", disse Luiza Dulci (PT). “Somos fruto da democracia”, falou Dr. Bruno Pedralva (PT). 

Tramitação

De acordo com Irlan Melo, há uma proposta de substitutivo ao projeto, que será debatida em 2º turno. Agora, o texto retorna à análise das Comissões de Legislação e Justiça; de Administração Pública e Segurança Pública; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças Públicas antes que possa ser votado em definitivo. Para seguir para sanção ou veto do Executivo, precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Superintendência de Comunicação Institucional