Controle de glicemia em tempo real pode ser votado em 2º turno nesta quinta (7)

O Plenário da Câmara Municipal pode votar, em 2º turno, nesta quinta (7/8), o Projeto de Lei (PL) 18/2025, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1. De acordo com o autor da proposta, Pablo Almeida (PL), além de dispensar “as inúmeras picadas incômodas durante o dia”, o aparelho traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo do dia. Também em 2º turno, está na pauta o PL 84/2025, que estabelece regras para o uso de substâncias químicas com potencial de fazer mal à saúde de pessoas e animais em áreas públicas ou particulares com livre acesso ao público, de autoria de Wanderley Porto (PRD) e outros seis parlamentares. Já em 1º turno, deve ir à votação dos vereadores o PL 126/2025, assinado por Sargento Jalyson (PL), que trata da inclusão de cursos sobre manobras de desengasgo em bebês nas unidades de saúde da rede pública do município. A reunião está marcada para ocorrer no Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou  canal da CMBH no YouTube. 

Controle de glicemia

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 600 mil pessoas são afetadas no país pelo diabetes tipo 1, que é uma doença crônica não transmissível e hereditária. A enfermidade é caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção da insulina. A consequência é que pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo e a glicose se acumula no sangue. O tratamento exige o uso diário de insulina para regular os níveis de glicose. 

Segundo a justificativa do PL 18/2025, o diabetes pode causar o aumento da glicemia, e as altas taxas podem levar a complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos. Em casos mais graves, pode levar à morte. O sensor de monitoramento contínuo de glicose possibilita que, para saber as taxas em um determinado momento, basta passar um dispositivo portátil perto do sensor. 

“Essa inovação tecnológica facilita e melhora sobremaneira a vida de quem convive com diabetes, principalmente de crianças e adolescentes”, afirma Pablo Almeida. 

Emenda

O líder do Governo, vereador Bruno Miranda (PDT), apresentou substitutivo-emenda à proposta acrescentando, entre outras mudanças, artigo que estabelece a concessão do benefício “mediante critérios definidos pelo Poder Executivo”. A viabilidade dos métodos de leitura dos dados glicêmicos também será avaliada “em consonância com o Protocolo Estadual de Diabetes e com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapèuticas do Ministério da Saúde ou outras normas que a substituam”. 

O PL 18/2025 foi aprovado em 1º turno por 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Para a aprovação definitiva, é necessário o voto favorável da maioria dos parlamentares (21). Na sequência, o texto segue para sanção ou veto do Executivo.

Produtos químicos em áreas públicas

De acordo com os autores do PL 84/2025, a ampla utilização de praguicidas em áreas públicas ou particulares com acesso público tem resultado em aumento do número de intoxicações humanas e animais. Segundo a justificativa da proposta, aprovada em 1º turno por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, a prática oferece riscos sobretudo a crianças pequenas e animais de estimação. Os problemas à saúde podem variar de irritações na pele e vômitos a falta de ar, aceleração cardíaca e “distúrbios com mais gravidade”. 

O projeto de lei define que o uso de saneantes domésticos, produtos tóxicos e radioativos, ou qualquer substância que possa causar dano à saúde, só possa ser feito se o ambiente for isolado durante o tempo em que houver risco. O texto determina ainda a colocação de placa ou cartaz com advertência e informações da utilização, data da aplicação e o nome do produto.  

“A não ser que o jardim seja seu, você não terá muitas certezas e garantias do que já foi utilizado para mantê-lo em dia. Pesticidas, alguns tipos de fertilizantes e produtos químicos que servem para proteger ou desenvolver as plantas, podem agir como um verdadeiro veneno no organismo do seu animal”, afirmam os autores da proposta. 

O PL não recebeu emendas e para seguir para sanção ou veto do Executivo precisa do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21). 

Desengasgo em bebês

Segundo a justificativa do PL 126/2025, dados do Ministério da Saúde indicam que, anualmente, cerca de 3 mil crianças com menos de um ano de idade são atendidas em prontos-socorros no Brasil devido a engasgos. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais registrou, somente em 2024, 289 ocorrências de obstrução de vias aéreas por engasgo em crianças de até 4 anos. Números como esses fizeram com que o vereador Sargento Jalyson propusesse a obrigatoriedade da inclusão de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês, no acompanhamento do pré-natal e pós-natal, nas unidades de saúde da rede pública do município de Belo Horizonte. 

O autor da proposta ressalta que os engasgos podem levar a graves sequelas e até mesmo à morte. Para o parlamentar, o treinamento em manobras de desengasgo “é uma medida preventiva fundamental, que capacita todos os profissionais que atuam em maternidades e hospitais para agir com eficiência em emergências a fim de reduzir o risco de complicações graves ou mortes evitáveis”. 

“A inclusão das gestantes da rede pública e privada nesse treinamento garante que as famílias tenham acesso ao conhecimento necessário para prevenir e lidar com possíveis emergências em casa”, diz Jalyson. 

Os cursos deverão ser teóricos e práticos, ministrados preferencialmente de forma presencial por profissionais qualificados em primeiros socorros, sendo recomendado que tenham experiência em pediatria e neonatologia. Além da oferta de treinamento ser comunicada à gestante, a seu companheiro, a cuidadores e a responsáveis legais, as unidades deverão ter cartazes com as informações. 

Para o PL seguir tramitando e retornar às comissões para análise de emendas, é necessário o voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21). 

Superintendência de Comunicação Institucional