Vereadores mantêm veto à devolução de ônibus comprados com recursos públicos

Foi mantido, por 27 votos a 12, o veto do prefeito Álvaro Damião ao Projeto de Lei 771/2023. A proposição determina que os ônibus comprados com recursos subsidiados pelo Município sejam devolvidos pelas empresas de transporte coletivo à Prefeitura de BH ao fim do contrato. Aprovado em dois turnos, o PL, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), foi vetado integralmente pelo Executivo, sob alegação de que a proposição seria inconstitucional e não atenderia ao interesse público. A votação acerca do veto ocorreu na tarde desta terça-feira (6/5), durante reunião do Plenário. Os parlamentares decidiram também pela aprovação, em 1º turno, do PL 18/2025, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), que autoriza a prefeitura a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De acordo com Fernanda Altoé, os veículos adquiridos com os recursos do Município estariam aptos a rodar por 12 anos, mas o contrato vigente termina antes de completar o prazo, vigorando até 2028. Sem a publicação da lei, os ônibus comprados ainda poderiam ser usados por mais oito anos em qualquer outra localidade de interesse da concessionária.

“Quando não há transparência, não há números, não há auditoria e você tem quase R$ 2 bilhões repassados para empresários para comprar o insumo da prestação do próprio serviço, você entende porque o cidadão está na mão. É porque ninguém quer resolver o problema”, destacou a parlamentar.

Novo contrato

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a derrubada do veto seria inconstitucional por interferir em um ato administrativo (o contrato). Para Helton Júnior (PSD),  independentemente do resultado da votação, não há um avanço real para o transporte público na capital. “A prefeitura fala que é necessário vetar o projeto, pois se os ônibus forem devolvidos para a cidade isso vai gerar indenizações e multas. Então, temos um cenário em que a população teria que  pagar três vezes pelo serviço: com a tarifa, com subsídio e com indenização, o que é absurdo. Se o veto for mantido não temos garantia de que os ônibus pagos com recursos de BH ficarão na cidade. Tudo por causa de um contrato mal feito. A real solução é um novo contrato”, disse.

Controle de glicemia

Pacientes com diabetes tipo 1 poderão ser beneficiados com o uso de nova tecnologia para controle da glicemia em tempo real. Foi aprovado em 1º turno, por 38 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 18/2025, de autoria de Pablo Almeida. O parlamentar ressaltou a satisfação em ver o primeiro PL de sua autoria chegar ao Plenário.

"É uma pauta muito importante, um tratamento mais humanizado. No controle da glicose tradicional é preciso furar o dedo do paciente de 15 a 20 vezes por dia”, explicou Pablo. 

Ainda de acordo com o vereador, além de dispensar as picadas, a nova tecnologia traz resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de açúcar ao longo do dia, facilitando o acompanhamento da doença.

Emenda

O líder de governo, vereador Bruno Miranda, apresentou uma emenda ao projeto, a partir de avaliação feita pela Secretaria Municipal de Saúde. “O objetivo é aprimorar a proposta e seguimos o debate nas comissões”, disse. Dr. Bruno Pedralva (PT) afirmou que há evidências científicas internacionais que recomendam o uso desse dispositivo para pacientes com diabetes tipo 1. O texto volta para as comissões para avaliação da emenda antes de regressar para o Plenário.  Para ser aprovado em 2º turno, o PL precisará do voto da maioria dos vereadores (21). 

Área de escape

Durante o grande expediente, o vereador Irlan Melo (Republicanos) comentou sobre acidente que ocorreu na segunda (5/5) no Anel Rodoviário, à altura do bairro Betânia. “Felizmente, não tivemos vítimas fatais. Mas precisamos de uma segunda área de escape no Anel Rodoviário. É um equipamento que não é tão caro e que salva vidas. Estamos batalhando por isso. Além disso, precisamos alargar o pontilhão do bairro Madre Gertrudes”, afirmou.

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