Moradores pedem regularização e urbanização da Ocupação Vila Esperança

“A gente não sabe o que vai acontecer ali, e viver com insegurança não é viver”. A declaração é de Sandra Abreu, líder comunitária da Ocupação Vila Esperança, localizada no Bairro Calafate, Região Oeste de BH. As possibilidades de regularização do local e as ameaças de despejo recebidas pela população foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (5/8). Moradores da ocupação lotaram o Plenário Helvécio Arantes e cobraram um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o que é previsto para a região, além de obras de infraestrutura como asfalto, iluminação pública e rede de água e esgoto. Pedro Rousseff (PT), requerente do encontro, afirmou que enviará pedidos de informação ao Executivo municipal para saber o que a prefeitura pretende realizar na região; quais as obras de urbanização previstas para a área e a previsão de início.

Direito à moradia

Pedro Rousseff afirmou que as pessoas presentes na reunião representam as mais de 200 famílias que vivem atualmente na Vila Esperança e que lutam diariamente pelo “direito básico, que é o da moradia”. O parlamentar declarou que é dever dos vereadores garantir que esse direito seja cumprido, e pediu que a comunidade fique unida.

“O direito à moradia é um direito que empresa e prefeitura nenhuma pode ser contra; e nós, como representantes do povo, estamos aqui para poder garantir que isso saia do papel. Peço que a comunidade esteja mobilizada, porque não é com três vereadores, nem mesmo com a prefeitura sozinha, que nós vamos conseguir resolver isso, mas é basicamente com o apoio da comunidade mobilizada; aí sim nós vamos ter chance”, disse o parlamentar.

Urbanização da Vila

Moradores da Vila Esperança ressaltaram que a comunidade não se trata de uma invasão, mas sim da ocupação de um local que não tinha destinação definida, e que servia como espaço para "descarte de entulho e lixo". As lideranças comunitárias cobraram um posicionamento da PBH sobre os projetos previstos para a região e pediram obras de urbanização da vila. Sandra Abreu relatou que hoje os moradores vivem com medo de serem despejados, e solicitou a atuação do poder público no local.

“Não queremos viver com a sombra de que vamos ser retirados. As pessoas estão apavoradas, elas estão com medo, não estão nem dormindo. Quando chega alguma movimentação judicial, a gente não sabe o que vai acontecer; então o que a gente quer aqui hoje é reafirmar que não queremos sair da Vila. Nós queremos continuar lá. Queremos urbanização para a Vila. Nós não temos asfalto, não tem iluminação pública, não tem rede pluvial. A gente precisa das melhorias, a gente precisa do poder público atuando porque é uma vergonha”, declarou Sandra.

Lucimara dos Santos, uma das lideranças da comunidade, relatou as dificuldades enfrentadas nos períodos de chuva. Segundo ela, quando chove, as casas ficam alagadas com a “água que vem do esgoto, que vem do Rio Arrudas”; e as crianças estariam também adoecendo, o que, de acordo com suas palavras, faz com que essa não seja apenas uma questão de moradia, "mas também de saúde pública". Lucimara ainda afirmou que a população só quer "ser vista" e ter uma moradia digna, e cobrou esclarecimentos da prefeitura. “A gente está lutando por uma moradia digna, a gente não quer nada além de uma moradia digna, porque todo cidadão tem esse direito. Hoje em dia a gente tem gato na água, na luz, porque até hoje ninguém olhou por nós. [...] O nosso objetivo agora é resposta, saber o que eles querem propor para melhorar, para a gente ter uma Vila digna”, disse Lucimara.

Posicionamento da Urbel e encaminhamentos

Representante da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Marcelo Gabiroba explicou a atuação da companhia. Ele esclareceu que, de acordo com o regimento, a atribuição da Urbel é atuar nas áreas denominadas como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas não nas Áreas de Interesse Social (Aeis), zoneamento no qual está classificado a Vila Esperança. Marcelo reiterou, porém, que a posição da Urbel é entender a demanda da população para fazer proposições, e buscar contribuir de alguma maneira. Após ouvir os presentes, o representante da Urbel afirmou que é preciso entender a fase processual da possível reintegração de posse para que possa haver um "diálogo em busca de um denominador comum". Com relação às obras de urbanização, Marcelo declarou que a intervenção urbanística é um interesse da prefeitura, e que a sua execução é necessária inclusive para a regularização fundiária.

Com isso, Pedro Rousseff afirmou que dois pedidos de informação serão enviados para as secretarias municipais responsáveis. Um buscará verificar o que a prefeitura pretende realizar na área - se são obras para uma bacia de contenção ou para a nova linha do metrô. O segundo vai questionar a PBH a respeito das obras de infraestrutura que podem ser feitas na Vila Esperança, e se há previsão de início. Pedro se comprometeu ainda a falar diretamente com o prefeito Álvaro Damião para solicitar a realização de uma visita técnica na Vila.

Presença da Polícia Militar

Antes do início da audiência pública, um policial militar esteve no Plenário Helvécio Arantes e realizou fotos dos presentes. O fato foi destacado por Pedro Rousseff no início da reunião, que reiterou que o policial não havia sido convidado para o debate, e que a razão de sua presença seria averiguada. O episódio também foi citado pelos moradores ao longo da audiência, como Sandra Abreu, que afirmou que a ocorrência é comum. “Essa ação da Polícia Militar é o que nós vivemos todos os dias. Somos estigmatizados porque nós somos de periferia”, declarou a liderança.

Sargento Jalyson (PL) compareceu à audiência para explicar o ocorrido. Segundo ele, o fato teria sido resultado de um "desencontro de informações" com o policial recém-formado. O parlamentar explicou que todas as audiências são acompanhadas pela segurança da Câmara Municipal por vídeo, e que o militar encarregado do monitoramento nesta terça-feira precisou cumprir uma missão fora da Casa. O policial teria solicitado a outro militar que acompanhasse a reunião, não especificando como. “Ele [o policial] entendeu por si só de que ele teria que vir aqui, e a foto era para ele comprovar que veio. Foi algo assim, sem maldade, e eu vim explicar isso aqui. Isso não é um processo institucional, foi uma falha na comunicação”, destacou Sargento Jalyson.

No entanto, Juhlia Santos (Psol), presidente da comissão, afirmou ter ido ao 22º Batalhão da Polícia Militar, onde o policial estaria lotado, e confirmou que a ordem não partiu de lá. A vereadora disse que o caso não pode ser tratado como um equívoco e que será melhor apurado. “A gente vai realizar um pedido de informação para a corregedoria da Polícia Militar porque isso é um desvio de função. A gente vai dar seguimento nesse caso, não podemos naturalizar o que aconteceu aqui, não foi um equívoco e o policial em questão vai ter que responder por isso”, declarou Juhlia.

Superintendência de Comunicação Institucional