Reajuste de 2,49% para servidores da Prefeitura de BH é aprovado em definitivo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (6/8), em 2º turno e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 395/2025, que concede reajuste de 2,49% nos salários dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, e atualiza o valor de benefícios como vale-refeição e adicional de insalubridade. Aprovado em 1º turno na terça (5/8), também por unanimidade, o texto não recebeu emendas, o que agilizou a tramitação. Para acelerar ainda mais o envio da proposição ao prefeito Álvaro Damião, a sanção e a entrada em vigor do reajuste, o líder do Governo, Bruno Miranda (PDT), reforçou o pedido de assinatura de todos os vereadores no requerimento que solicita a aceleração do processo de aprovação da redação final. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Agilizar a sanção

Logo após a leitura do PL 395/2025, apreciado antes dos demais itens da pauta a seu pedido, Bruno Miranda agradeceu a votação de terça-feira e voltou a encaminhar voto favorável para finalizar a aprovação do reajuste. O vereador pediu aos colegas que assinassem um requerimento à Comissão de Legislação e Justiça solicitando dispensa do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à redação final, conforme previsão do Regimento Interno da Câmara.

“A grande maioria dos vereadores já assinou o requerimento, mas aqueles que ainda não assinaram, por gentileza, nos procurem. Nós também estamos fazendo contato com todo mundo, para que o projeto possa ir o quanto antes para o prefeito Álvaro Damião sancionar”, reforçou.

Construção de consenso

Dr. Bruno Pedralva (PT), que promoveu audiências públicas, participou de reuniões e ajudou a intermediar o diálogo entre os servidores e a Prefeitura de Belo Horizonte, explicou que este é o primeiro projeto resultante de todas as pautas que foram negociadas, e que outros projetos de lei virão, contemplando outros itens acordados e reivindicações de categorias específicas. O parlamentar considerou que, “apesar de 'puxas e afrouxas'”, foi um "bom acordo", com a conquista da data-base dos servidores e a participação ativa do Legislativo.

“Esse projeto é a construção de um consenso. Fruto, sim, de conflitos, de discussões, de assembleias; mas a gente conseguiu fechar um acordo entre os sindicatos, todos eles, representando suas categorias, junto com o prefeito Álvaro Damião”, celebrou.

Pedralva reiterou o pedido de assinatura do requerimento “para que, no mês que vem, os servidores já possam ter o novo valor do vale-refeição em suas contas e também o pagamento retroativo ao dia 1º de maio”.

Medidas propostas

De autoria do Executivo, o PL 395/2025 abrange diversas carreiras, como as da administração geral, fiscalização, engenharia, saúde e segurança pública. O texto, que chegou à Câmara em julho, substituiu proposta enviada no mês anterior para incluir profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas de coordenação e assessoramento. O reajuste de 2,49% para todas as categorias, extensivo a aposentados e pensionistas, é retroativo ao dia 1º de maio de 2025. O Dia do Trabalho também fica definido como data-base para a revisão geral anual dos salários.

O texto prevê o pagamento do piso nacional proporcional no valor de R$ 2.738,12 aos professores que não exerceram a opção prevista no artigo 271 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta (Lei 7.169/1996), nem a opção pelo plano de carreira instituído na Lei 7.235/1996; e atualiza o valor do vale-refeição para jornada de 8 horas diárias, que passa a ser de R$ 60. A concessão de auxílio alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25, está prevista em outro projeto de lei, que será enviado em breve, de acordo com a PBH. 

Para viabilizar o impacto financeiro das medidas em 2025, estimado em R$ 184.074.669,89, o projeto da Prefeitura propõe a ampliação, no mesmo montante, do limite de crédito suplementar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Avaliação do sindicato

Ao longo da campanha salarial de 2025, iniciada em 31 de janeiro, foram realizadas mais de 20 assembleias presenciais e virtuais das diferentes categorias do funcionalismo para deliberar e aprovar suas pautas específicas e levá-las à assembleia geral. Em nota veiculada em seu sítio na internet em 8 de julho, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município (Sindibel) avalia que, no geral, as negociações de 2025 foram "positivas":

“Além de zerar a inflação dos últimos oito anos, conseguimos a implementação de uma data base; um reajuste substancial no vale refeição; a quebra da barreira com o benefício alimentar para jornadas inferiores a 8 horas/dia; e ganhos em pautas específicas, com a reestruturação de algumas carreiras e o compromisso de avanço nas negociações de 2026 para as categorias que não foram contempladas neste ano”, diz a publicação.

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