PL que prevê uso de material humano para treinamento de cães já pode ir a Plenário

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24/9), parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 286/2025. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposição dispõe sobre a autorização para a doação de material humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate. Cláudio do Mundo Novo (PL), relator do PL no colegiado, destaca que o texto está em acordo com as competências da administração pública, “assegurando isonomia no tratamento das situações abrangidas e compatibilidade com o sistema legal existente”. Segundo Sargento Jalyson, o projeto foi pensado com muito cuidado e “além da dignidade humana, respeita os critérios éticos e sanitários”. Confira o resultado completo da reunião.

Atenção aos parâmetros técnicos

Em seu parecer, Cláudio do Mundo Novo afirma que o PL 286/2025 estabelece regras claras de coleta, transporte, utilização e destinação dos materiais doados, atendendo às exigências administrativas de organização e eficiência da atuação estatal. Para o parlamentar, essa delimitação normativa confere "previsibilidade e padronização" aos procedimentos, permitindo que os órgãos públicos competentes atuem de forma coordenada e em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Cláudio destaca ainda que ao prever consentimento expresso do doador ou de familiares em caso de sua ausência, a iniciativa assegura que o procedimento se realize dentro dos parâmetros normativos já estabelecidos em legislações correlatas.

Respeito a critérios éticos e sanitários

Sargento Jalyson contou que a ideia do projeto de lei chegou por intermédio do Corpo de Bombeiros, que possui um setor especializado no treinamento de cães farejadores que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, o Batalhão de Emergências Ambientais e Respostas a Desastres (BEMAD). O vereador lembrou a realização da audiência pública solicitada por ele para explicar como é feito o treinamento desses cães. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros trouxe à Câmara Municipal dois cães acompanhados pelos militares responsáveis e, segundo o parlamentar, “foi explicado de forma detalhada que esse projeto preserva ao máximo a dignidade da pessoa humana”.

“Foi explicado também que o uso desse material respeita todos os critérios éticos e sanitários, preservando a dignidade e respeitando a memória do corpo humano. E respeitando também a questão dos cães, a preservação da saúde dos cães. O cão não tem contato algum com a parte humana. A única coisa que ele tem contato é com o odor”, afirmou Sargento Jalyson.

O parlamentar também ressaltou que o adestramento de um cão de busca e salvamento com substâncias artificiais “é praticamente impossível", se tornando "deficitário”. Ele ainda esclareceu que esse processo é temporário e que ao final, conforme previsão do projeto, é dado o devido destino ao material humano, "como seria se não tivesse sido doado”.

Cláudio do Mundo Novo declarou que pôde conhecer o trabalho na audiência pública realizada a pedido do colega de partido e reiterou a importância da proposta. “Quando você conhece como funciona, vê como os cães são bem tratados. Eles precisam disso. Dando condições para eles, farão um grande trabalho”, disse Cláudio. Tramitando em 1º turno, a proposição recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Na sequência, foi apreciada pela Comissão de Saúde e Saneamento e pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, recebendo pareceres pela aprovação. Após análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta, a medida está apta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovado e seguir tramitando, o PL 286/2025 precisará do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Superintendência de Comunicação Institucional