Proposta de melhoria na inclusão de alunos com TEA nas escolas avança em 1º turno

A proposta de obrigatoriedade da elaboração de uma ficha de anamnese específica para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (24/9). O PL 438/2025, apresentado por Diego Sanches (Solidariedade), visa garantir a coleta sistemática de informações relevantes sobre o histórico clínico, comportamental, educacional e social dos alunos com TEA, possibilitando a construção de estratégias pedagógicas individualizadas e mais eficazes.  Ao justificar o parecer favorável, Irlan Melo (Republicanos) afirmou que o projeto propõe uma medida concreta e necessária que qualifica a política de educação inclusiva. O texto ainda será analisado por duas comissões de mérito antes de sua primeira votação em Plenário. Para seguir tramitando, a proposta precisa do voto favorável de 21 parlamentares. Confira aqui o resultado da reunião. 

Informações detalhadas

De acordo com o texto, a ficha de anamnese ampliada – que deve ser preenchida no ato da matrícula, transferência escolar ou início do acompanhamento educacional – vai reunir informações detalhadas sobre o estudante com TEA com o objetivo de garantir uma inclusão segura, acolhedora e eficaz. Em caso de transferência escolar, a ficha deve acompanhar o estudante, garantindo a continuidade das estratégias que funcionam e evitando retrocessos no processo de adaptação. Além do diagnóstico clínico e laudos, a ficha deve conter, entre outras informações, formas de comunicação do estudante, incluindo métodos alternativos, especialmente em casos de autismo não verbal; preferências, sensibilidades sensoriais e ambientais; estratégias que ajudam a acalmar o estudante e evitar crises; e observações sobre comportamento, alimentação, sono e medicações, se houver.

Ao defender a proposição, Diego Sanches afima que o conhecimento sobre o cotidiano do estudante vai permitir à equipe pedagógica promover um acolhimento adequado, de acordo com o perfil da criança.

“Esses elementos são essenciais para a elaboração de práticas pedagógicas mais assertivas, prevenindo situações de estresse e promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e estimulante”, diz o parlamentar.  

Respaldo e orientação adequada

Segundo o relator, além de recenhecer o papel da família, a iniciativa reforça o compromisso do Município com a construção de uma rede de ensino preparada para acolher a neurodiversidade com responsabilidade e competência. Irlan Melo destaca ainda que a obrigatoriedade de atualização anual, ou sempre que houver mudança significativa no quadro do estudante ou transferência de instituição, assegura a continuidade das práticas pedagógicas eficazes, evitando retrocessos no processo de inclusão e favorecendo a adaptação em novos contextos escolares.

"Ao prever o suporte técnico da Secretaria Municipal de Educação para a implementação da medida, o PL busca garantir que as instituições de ensino tenham respaldo e orientação adequados para o correto preenchimento, atualização e uso pedagógico das informações coletadas", afirma Irlan.

Em seu parecer, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) destacou que o texto está de acordo com os preceitos da Constituição Federal no que tange ao acesso universal à educação; à igualdade de acesso e permanência na escola; e ao dever do Estado de garantir atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência. O texto ainda será analisado na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, lgualdade Racial e Defesa do Consumidor; e na Comissão de Saúde e Saneamento, antes de ser apreciado pelo Plenário para votação em 1º turno. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional