Projeto que prevê desobstrução de vias públicas recebe parecer pela aprovação

Desobstruir vias públicas e passeios sempre que a circulação de pedestres e veículos for prejudicada é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 173/2025. Em reunião realizada nesta quarta-feira (24/9), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o parecer favorável à proposição, que já pode ser apreciada pelo Plenário, em 1º turno. De autoria de Braulio Lara (Novo), a medida obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a tirar das ruas e calçadas qualquer elemento que prejudique a circulação no local. Relator do projeto no colegiado, Sargento Jalyson (PL) afirma que a proposição busca “restabelecer a ordem pública e garantir a mobilidade urbana e a segurança dos cidadãos” na capital. Confira o resultado completo da reunião.

Ocupação de espaços públicos

O PL 173/2025 estabelece que todos os elementos que caracterizem estrutura permanente em local público ou de fruição pública e que estiverem em desacordo com a legislação, deverão ser removidos. O projeto prevê ainda que a prefeitura defina em regulamento o procedimento e a destinação para os elementos removidos, e crie um canal específico para recebimento das denúncias de obstrução das vias públicas.

Em seu parecer, Sargento Jalyson destaca “a relevância e a necessidade de legislação que discipline o uso e a ocupação dos espaços públicos”. O vereador também chama a atenção para a supremacia do interesse público, que “confere à administração pública prerrogativas para que o interesse coletivo prevaleça sobre o particular”.

“O Projeto de Lei 173/2025, ao visar a desobstrução de vias e passeios, concretiza esses princípios, pois busca proteger o direito de ir e vir, a acessibilidade e a segurança de todos os cidadãos, especialmente pedestres, pessoas com deficiência, crianças e idosos”, completa Sargento Jalyson.

Devolver ruas e calçadas à população

Ao justificar o projeto, Braulio Lara afirma que a medida busca restabelecer a ordem pública em Belo Horizonte, “que vem tendo as vias e passeios ocupados em completo desrespeito ao código de posturas”, devolvendo as ruas e calçadas à população da capital. O parlamentar destaca ainda que as obstruções nos espaços públicos prejudicam os pedestres e os veículos, inclusive em entradas e saídas de imóveis comerciais e residenciais.

“Não podemos assistir de braços cruzados a apropriação de espaços públicos em detrimento da locomoção de pedestres, PcD, crianças, idosos e pessoas de mobilidade reduzida, que muitas vezes precisam se arriscar em meio aos carros, tendo em vista a ocupação crescente das calçadas. Assim, apresentamos a proposta legislativa que devolve os espaços públicos ao povo de Belo Horizonte”, defende Braulio.

Depois de receber parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), a proposição obteve parecer pela aprovação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Após a análise pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, o PL 173/2025 está concluso em 1º turno e pode ser apreciado pelo Plenário. Para ser aprovada e seguir tramitando, a medida precisará do voto favorável de 21 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional