Impactos de possível federalização da Uemg é tema de debate na quarta (2)

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo discute, na quarta-feira (2/7), as consequências da inclusão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) ao “pacote” de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Dr. Bruno Pedralva (PT) e Jhulia Santos (Psol) assinam o requerimento para reunião. Os parlamentares afirmam não haver diálogo público estruturado sobre o tema e, por isso, ser necessário discutir os reais impactos da medida, “garantindo transparência às partes diretamente afetadas e evitando decisões unilaterais”. Devem comparecer ao encontro representantes do Executivo e Legislativo estadual, da Uemg, além de movimentos de representação estudantil. A audiência acontece no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 9h15, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal e no canal da Câmara no YouTube. 

Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é uma iniciativa do governo federal que visa refinanciar a dívida dos estados com a União. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a dívida do Estado com a União já supera R$160 bilhões. O Propag propõe o refinanciamento da dívida com prazo de 30 anos, e a possibilidade de amortização do saldo devedor mediante repasse à União de ativos como imóveis, participações societárias em empresas estatais e direitos creditórios. Nesse sentido, o Executivo estadual encaminhou diversos projetos de lei à ALMG para efetivar esses repasses.

Entre os projetos de lei encaminhados está o PL 3738/2025, que autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), além dos bens móveis e imóveis de propriedade da instituição, a serem utilizados para o pagamento ou amortização de dívida no âmbito do Propag. A proposta tem enfrentado resistência da oposição ao Governo de Minas dentro da Assembleia, e motivou a discussão também na Câmara Municipal.

Os proponentes da audiência na Casa ressaltam que a Uemg é a única universidade pública estadual gratuita na capital e atende cerca de 20 mil estudantes.

“A transição para o modelo federal implica mudanças profundas em relação ao financiamento e autonomia universitária, manutenção de vagas gratuitas e políticas de acesso, estabilidade funcional e planos de carreira e impacto orçamentário e sociocultural no município”, afirmam os autores do requerimento para audiência.

De acordo com Dr. Bruno Pedralva e Juhlia Santos, a reunião desta quarta pretende avaliar possíveis consequências da inclusão da Uemg no Propag para a permanência estudantil e a gratuidade do ensino. Os vereadores também querem esclarecer quais serão as implicações trabalhistas e previdenciárias para servidores técnicos e docentes da instituição. Além disso, deve-se discutir os efeitos no orçamento municipal e na oferta de serviços à população de Belo Horizonte, bem como propor garantias legais para assegurar os direitos da comunidade acadêmica.

Posicionamento da Uemg

A universidade se posicionou contra a federalização através de uma carta de manifestação do Conselho Universitário da instituição, entregue ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo Andrade, pela reitora da Uemg, professora Lavínia Rosa Rodrigues. Conforme o documento, a instituição destacou que a transferência para União representa riscos à autonomia universitária, à continuidade das atividades acadêmicas e ao compromisso público com o ensino superior gratuito e de qualidade.

Para a audiência foram convidados representantes do Executivo e Legislativo estadual, além de movimentos de representação estudantil. Diretores das faculdades que integram a universidade, assim como a reitora, também estão na lista.

Superintendência de Comunicação Institucional