Construção de moradias populares no Bairro Castelo em pauta nesta terça (1º)

A Câmara Municipal vai sediar mais uma discussão sobre a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Bairro Castelo, na região da Pampulha. Solicitada por Pedro Rousseff (PT), a audiência pública será realizada nesta terça-feira (1º/7), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Ao todo, serão erguidas 484 unidades habitacionais, frutos de contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa Econômica Federal. Segundo o requerente do encontro, a iniciativa é uma "importante medida" para a população de BH, “em especial para quem se enquadra nos critérios de benefício do MCMV e que, com a construção dessas moradias, estará mais próximo de equipamentos de saúde, educação e lazer”. O assunto já foi tema de audiência pública anterior neste ano, mas com foco diferente, quando foram feitos questionamentos sobre a legalidade do processo. Para o debate desta terça, foram convidados representantes do Executivo municipal e do Ministério Público de Minas Gerais. O encontro é aberto à participação popular e pode ser acompanhado ao vivo ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara no YouTube.

Minha Casa, Minha Vida no Castelo

Em janeiro deste ano, o prefeito Álvaro Damião assinou dois contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 384 moradias no bairro Castelo. Estão previstas 200 unidades no Residencial Conceição Augsten, na rua de mesmo nome, e outras 184 no Residencial Comendador Wigg II, na Rua Castelo da Beira. Essas unidades se somam a outras 100, no Residencial Carlos Maciel, que tiveram o contrato assinado em dezembro do ano passado, pelo então prefeito Fuad Noman. No total, serão construídos 484 imóveis do MCMV no bairro, que serão destinados a famílias com renda de até cerca de R$ 2,8 mil.

Conforme informações da prefeitura, o município investirá cerca de R$16,4 milhões para realizar a infraestrutura interna e externa aos condomínios. Já o governo federal deve destinar aproximadamente R$ 65,3 milhões para erguer as moradias, o equivalente a R$170 mil por unidade habitacional.

Discussões anteriores

Sargento Jalyson (PL) presidiu, em abril deste ano, uma audiência para discutir a legalidade das alterações necessárias para a implantação das moradias populares, como a desafetação de áreas verdes do bairro Castelo. Na ocasião, o debate foi marcado por divergências entre representantes do Executivo e vereadores sobre o entendimento da legislação que permitiria ou não a nova destinação da área.

No ano passado, parlamentares também se manifestaram contra a proposta do Executivo, justificando que a região não tem estrutura para receber mais habitantes e que isso iria piorar a qualidade de vida de todos. Moradores do bairro também têm manifestado descontentamento com a iniciativa, afirmando que a região já carece de serviços e tem problemas que seriam acentuados com o aumento de pessoas, como o trânsito caótico. A população local também alega que, quando compraram um imóvel no Castelo, havia uma previsão, dada pela PBH, de que as áreas relacionadas seriam destinadas à implantação de equipamentos públicos para atender às necessidades socioambientais dos moradores.

Para a audiência desta terça foram convidados representantes da Secretaria Nacional de Habitação; da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); da Secretaria Municipal de Política Urbana; e da Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional