Vereadores irão cobrar do Executivo desapropriação da Mata do Planalto

Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vão solicitar uma reunião com o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para buscar a conclusão do processo de desapropriação da Mata do Planalto, área verde que teve seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário reconhecido pela Lei 11.326/2021. No mesmo ano foi publicado o Decreto 17.775, que declara a utilidade pública da área, para fins de desapropriação, o que garante a preservação do local. A decisão foi tomada em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30/6), a pedido de Wagner Ferreira (PV). Segundo o parlamentar, a situação da Mata do Planalto será tratada com prioridade no encontro, devido ao prazo de caducidade do decreto (cinco anos), mas também será discutida a desapropriação de outras áreas de preservação do município.

Luiza Dulci (PT) contou que os parlamentares fizeram recentemente a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). "A gente propôs uma emenda a esse projeto, que coloca como obrigação da Prefeitura pagar pelas áreas que já foram desapropriadas, inclusive a Mata do Planalto, assim como Jardim América e Luxemburgo. Esperamos que essa emenda seja aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara”, disse a parlamentar.

Zoneamento 

O diretor de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pedro Franzoni, relatou que acompanhou toda a discussão e luta em torno da desapropriação da área. “É importante lembrar a alteração de zoneamento. À época era 'zona de adensamento preferencial', boa parte da mata, e com o novo Plano Diretor, passou a ser de 'preservação ambiental 1'. Então a gente acredita que a desapropriação irá ocorrer”, afirmou. 

Franzoni relatou que conversou com a Procuradoria Geral do Município na sexta-feira (27/6). “Disseram que o processo de desapropriação andou. Parece que a justiça já definiu o valor de R$ 15 milhões”. Segundo ele, ainda há um caminho a percorrer na justiça, mas ele considera que o desfecho será positivo.

Bacia hidrográfica

A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) destacou o papel decisivo dos moradores e ambientalistas no cuidado e defesa da área contra a especulação imobiliária da empresa Direcional Engenharia. Segundo ela, para além da importância ambiental, a Mata do Planalto tem papel decisivo na bacia hidrográfica. “A gente sabe das inúmeras enchentes na região, que atingem principalmente a Vilarinho”, disse. Entre as soluções, está a construção de bacias de contenção, mas a mata já funciona como contenção natural no enfrentamento às enchentes, segundo a parlamentar. Outras possibilidades apontadas por ela seriam compensações para regularização de outros empreendimentos da Direcional e renovação ou reedição do decreto de desapropriação. "O valor de R$ 15 milhões é muito menor do que os gastos para construção de bacias de contenção", afirmou a deputada. 

Ação popular

A vice-presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Margareth Ferraz Trindade, contou que já está há 20 anos na luta pela preservação da Mata do Planalto.

“Passamos por quatro prefeitos. No decreto de 2021, o prefeito garantiu que a verba da desapropriação constaria no orçamento de 2023, mas isso não ocorreu”, disse. 

O advogado Wilson Campos explicou que existe uma ação popular há cerca de 10 anos, sendo os réus o Município de Belo Horizonte, a Direcional Engenharia, a Petiolare Empreendimentos Imobiliários e o espólio da família proprietária. “Sou procurador da ação popular e os moradores são os autores. São cerca de 14 pedidos na ação popular”, disse.

Vontade política 

A professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais Andrea Zhouri relatou que acompanha há 17 anos a luta pela preservação da Mata do Planalto, e considera que o bairro não comportaria um empreendimento imobiliário do porte pretendido pela Direcional. “Um projeto com 918 unidades habitacionais, 1.550 vagas de garagem. O bairro não comporta; não tem saídas, não tem escola, rede hospitalar e nem há carência habitacional nesta região”, defendeu. 

Ela reiterou a necessidade de se fazer um levantamento da dívida da Direcional Engenharia em relação à prefeitura e destacou a importância do encontro com o prefeito Álvaro Damião.

“R$ 15 milhões não é um valor alto para uma prefeitura. Falta mesmo é vontade política e uma gestão voltada para cidadãos e não para empresas”, disse Andrea.

Já a defensora pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch considera que a luta está sendo empreendida a favor de todos os moradores da cidade. “Com uma atitude muito simples, eu acredito, que é o depósito judicial do valor já fixado por meio da perícia, o município pode resolver isso”, afirmou.

Pedido de informação

Além do agendamento de uma reunião com o prefeito Álvaro Damião, Wagner Ferreira afirmou que serão enviados à PBH pedidos de informação relativos à Direcional Engenharia, a fim de apurar se a empresa tem dívidas com a administração municipal em relação a outros empreendimentos imobiliários.

Superintendência de Comunicação Institucional