Empreendedores pedem aprovação de PL que cria fundo para fomento da atividade

Empreendedores que atuam na Economia Popular Solidária (EPS) pediram a aprovação do texto original do Projeto de Lei (PL) 1015/2024, que cria a política municipal de fomento para o setor em BH. Os trabalhadores, que atuam principalmente nas feiras livres de praças e ruas da cidade, participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na manhã desta terça-feira (3/6). Durante o encontro, solicitado por Pedro Patrus (PT) para debater aspectos do PL, lideranças criticaram o substitutivo apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), já que o dispositivo retiraria trechos considerados essenciais, como a criação de um fundo para o fomento da atividade e de um conselho gestor. Os empreendedores destacaram a importância do setor para a geração de renda, de impostos, de serviço e de entretenimento para a cidade. Eles cobraram ainda diálogo e compromisso por parte da Prefeitura de Belo Horizonte. Como encaminhamento, ficou definido que Patrus, autor da proposta, irá conduzir as conversas para construção de uma alternativa ao texto que atenda ao movimento e ao Executivo. 

Substitutivo descaracterizaria texto original

“Não é um projeto meu, mas da cidade. O substitutivo apresentado descaracteriza pontos fundamentais, como o Conselho, o Fundo e o ponto fixo. Queremos dialogar para chegar a um consenso”, afirmou Patrus. 

A deputada estadual Leninha (PT) reforçou a importância de políticas concretas e recursos para o setor. “Temos muitas formulações, mas precisamos de orçamento. Criar um fundo é essencial para garantir mobilidade, participação e geração de renda. Isso não é apenas uma questão econômica, mas de dignidade e saúde pública”, defendeu.

A vereadora Julhia Santos (Psol) alertou para o esvaziamento de propostas. “As feiras são patrimônio de BH e precisam de incentivo e estrutura”, afirmou. Também presente, a vereadora Luiza Dulci (PT) destacou o papel transformador da economia solidária. “Essa legislação recoloca BH como referência nacional em políticas que promovem oportunidades e valorizam as pessoas”, disse.

Centro público retirado

Entre as urgências relatadas pelos empreendedores está a necessidade da criação de um ponto fixo para que o segmento possa atuar com segurança e dignidade. No PL apresentado por Patrus há previsão de que esse espaço seja criado. No substitutivo, entretanto, essa possibilidade também foi retirada. Flávia Carvalho, presidente do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, expressou frustração com as mudanças. “Suprimir do artigo 8 ao 19 é um retrocesso. Até o centro público foi retirado. Se for para aprovar esse substitutivo, é preferível não aprovar nada”, falou.

Não é hobby, é sobrevivência

O coordenador do Movimento Economia Popular Solidária, Gismar Gomes, lembrou que na cidade são cerca de 600 famílias vivendo da renda que retiram nas feiras e que as incertezas impactam a vida dessas pessoas.

“Estamos sem dormir e preocupados com o que vai acontecer. A economia solidária não é hobby para nós, ela é sobrevivência”, afirmou Gomes.

Aelson Santos, que é secretário do Fórum Municipal da EPS, lembrou que a maior parte dos empreendedores, é formada por mulheres, acima de 50 anos. O dirigente pediu apoio de todos os vereadores para aprovação do texto original do PL, já que ele trata de estrutura para o fomento de uma atividade que movimenta a economia da cidade.  “Estou na economia popular há 25 anos e só agora conseguimos tentar dialogar sobre uma política pública. Compramos matéria prima, produzimos e comercializamos. Geramos imposto para a cidade e para o governo”, ressaltou.

Intenção da PBH seria de avanço

Representantes da prefeitura destacaram avanços já estabelecidos e confirmaram haver disposição do prefeito Álvaro Damião em valorizar as feiras livres. A diretora de Economia Solidária da PBH, Águeda Alvarenga, lembrou o recente decreto que dispensou o licenciamento para pontos fixos. O subsecretário de Trabalho e Emprego, Luiz Otávio Fonseca, contou que o prefeito esteve há pouco tempo em uma feira da Rua Tamoios e, positivamente surpreso, indicou que espaços semelhantes deveriam ser desenvolvidos em outras partes da cidade.

“A economia solidária já engatinhou, já andou e agora vamos voar”, afirmou o secretário.

Tramitação e encaminhamento

O PL 1015/2024 tramita em 2º turno. Atualmente, as emendas estão em análise na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Na sequência, poderá ser levado ao Plenário para votação definitiva. O quórum para aprovação é da maioria dos membros, ou seja, 21 vereadores.

Antes de encerrar a audiência, os participantes indicaram que Pedro Patrus seja o mediador do diálogo com o líder de governo, Bruno Miranda, na tentativa de rever o texto substitutivo.

Superintendência de Comunicação Institucional