Loíde Gonçalves será presidente e Marcos Crispim relator da nova CPI

Parlamentares que integram a recém-criada  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Conselheiros Tutelares realizaram na manhã desta sexta-feira (14/7) a primeira reunião do colegiado. No encontro ficou definido, por meio de votação, que Loíde Gonçalves (Pode) será a presidente e o vereador Marcos Crispim (PP) o relator das investigações. A escolha do relator se deu por unanimidade; já a presidência ficou com Loíde após a parlamentar conquistar cinco votos sobre o seu concorrente, o vereador  Pedro Patrus (PT), que obteve dois votos. O colegiado também definiu que as reuniões da CPI devem ocorrer a cada 15 dias, nas 2ª e 4ª sexta-feira do mês. Ao colocar seu nome para a disputa, Patrus ressaltou a sua preocupação com o objeto da investigação, defendeu a realização das conferências municipais como importante ferramenta de participação popular, e disse esperar que os trabalhos  da CPI ocorram dentro das regras do Regimento Interno da Casa e sem interferências externas. Loíde Gonçalves agradeceu a confiança dos colegas no seu nome para conduzir os trabalhos e disse que observará a legalidade. Confira o resultado final da reunião.

Aparelhamento e mau uso de recursos

A CPI dos Conselheiros Tutelares foi criada a partir da assinatura de Fernando Luiz (PSD) e outros 13 vereadores: Braulio Lara (Novo), César Gordin (SDD), Ciro Pereira (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Loíde Gonçalves (Pode), Marcela Trópia (Novo), Marcos Crispim (PP), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL). O objetivo da comissão é apurar os indícios de aparelhamento político e denúncias de mau uso de recursos públicos por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas). Deverão ser investigadas ainda suspeitas de irregularidades nos contratos celebrados pela Smasac, envolvendo contratação de empresas para realização da banca examinadora do processo de escolha de conselheiros tutelares neste ano e para organização de evento na área de assistência social.

Interferência externa

Durante a reunião que definiu o dirigente e o relator do grupo, Marcela Trópia (Novo) indicou Loíde Gonçalves para a chefia do inquérito e Pedro Patrus também colocou seu nome na disputa ao cargo. Ao justificar sua decisão, o parlamentar do PT ressaltou a importância que os conselheiros tutelares têm na cidade, chamou-os de heróis e heroínas, dadas as batalhas que enfrentam em sua atuação diária, e destacou o caráter independente e autônomo da CPI. "Estou aqui para defender a participação das pessoas na vida política da cidade. Quero dizer da importância dos processos de conferências na nossa cidade e essa CPI tem uma parte que desconfia dos valores e atuação da secretaria nestas conferências. Estive presente na Conferência Municipal, representando oficialmente a Câmara e, mesmo que meu nome não seja o escolhido, não vou admitir nessa CPI nenhuma interferência externa ou desrespeito de pessoas que não estejam sentadas nesta mesa. A CPI são as pessoas que estão aqui", afirmou.

No placar final, Loíde Gonçalves teve cinco votos e Patrus dois. Além do próprio voto, a parlamentar do Podemos teve seu nome chancelado por Fernando Luiz, Marcos Crispim, Sérgio Fernando Pinho Tavares e Marcela Trópia. Já Patrus teve o voto próprio e o de Wagner Ferreira (PDT).

Ao agradecer a confiança dos colegas Loíde disse que a preocupação de Patrus é a mesma dela e que pretende trabalhar dentro do Regimento Interno. "É essencial que trabalhemos dentro da legalidade e estou a disposição. Conte comigo", disse a parlamentar.

Contratação de empresa e inscrição prévia

Além das questões elencadas, a CPI também deve apurar o status inativo, no Sistema Único de Cadastro de Fornecedor da PBH, da pessoa jurídica contratada para realização da banca examinadora do processo de escolha de conselheiros tutelares e o custo de R$ 1.539.999,99 para contratação de empresa que faria seleção de pessoas para participar de conferência estadual, valor considerado “elevado e desproporcional” pelos requerentes da CPI. 

Também há suspeita de ilegalidade referente a exigências previstas no edital que trata do 10° Processo de Escolha dos Membros dos Conselheiros Tutelares. Entre os dispositivos questionados estão a necessidade de inscrição para os eleitores, o que deveria ser feito no dia da eleição, e exigência de comprovante de endereço em nome do eleitor. Em relação a tais questões, o Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares solicitou intervenção parlamentar, tendo a manifestação sido prontamente acolhida pela Frente Parlamentar Cristã de Belo Horizonte, que, em abril deste ano, protocolou ofício subscrito por seus membros sobre o tema, sem, contudo, ter obtido resposta.

A reunião desta manhã ocorreu com a presença de todos os seus membros efetivos: vereadoras Marcela Trópia e Loíde Gonçalves e os vereadores  Sérgio Fernando Pinho Tavares, Marcos Crispim, Fernando Luiz, Wagner Ferreira  e Pedro Patrus.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional