COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

Farmácia Veterinária Solidária propõe distribuição gratuita de produtos para pets

Proposição prevê coleta de medicamentos de uso veterinário para doação para cidadãos de baixa renda e ONGs sem fins lucrativos

quarta-feira, 14 Setembro, 2022 - 16:45
dois vereadores, um deles com um computador à frente, sentados à mesa, em reunião presencial.
Abraão Bruck/CMBH

A criação de um programa de recebimento de doações de produtos de uso veterinário e distribuição gratuita para cidadãos de baixa renda que possuam animais, protetores, organizações não-governamentais (ONGs) e animais sob os cuidados das secretarias municipais é prevista no Projeto de Lei 345/2022, que recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9). O “Programa Solidare PET - Farmácia Veterinária Solidária” ainda segue para mais uma comissão antes de poder ser votado. Na reunião, o colegiado aprovou pedidos de informações sobre o fornecimento de alimentação a pacientes de 26 hospitais de Belo Horizonte e o remanejamento de aproximadamente 1.200 usuários do Posto de Saúde Boa Vista para unidades próximas. Confira o resultado completo da reunião.
 
Farmácia Veterinária Solidária

O Programa Solidare PET dedica-se ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita de produtos de uso veterinário, bem como à sua destinação correta e descarte adequado. De autoria dos vereadores Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Nely Aquino (Pode), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), a proposição tem como beneficiários cidadãos que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, que possuam animais domésticos; protetores e ONGs destinadas ao cuidado com animais credenciados junto às secretarias municipais competentes e animais sob os cuidados dessas secretarias. 
 
A matéria prevê que as doações sejam oriundas de cidadãos, clínicas e profissionais veterinários, empresas do segmento farmacêutico e veterinário e de apreensões como as realizadas por órgãos da Administração Pública em decorrência de casos como irregularidade documental. As condições dos produtos doados ao programa serão verificadas por médicos veterinários ou farmacêuticos legalmente habilitados. De acordo com a proposição, os produtos doados serão distribuídos gratuitamente mediante prescrição de médico veterinário e apresentação da receita veterinária. Além disso, o PL proíbe a comercialização dos produtos veterinários doados ao programa e permite a realização de campanhas de conscientização e doação para a sensibilização da população.
 
Em seu parecer, Cláudio do Mundo Novo (PSD) disse que a proposição “cria um grande avanço no município no que tange à promoção dos direitos dos animais, além de trazer maior eficiência ao poder público através de um sistema colaborativo que permite melhor acesso a produtos de uso veterinário”. O relator concluiu pela aprovação do projeto e afirmou que ele “tem o objetivo de ajudar cada vez mais os animais e aqueles que tratam dos animais, sejam clínicas veterinárias ou casas que cuidam da saúde do animal”.   
 
Na Comissão de Legislação e Justiça, a proposição teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana também deu parecer favorável, com apresentação de subemendas à Emenda 1. Agora, o PL 345/2022 segue para a Comissão de  Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder ser votado em Plenário. 
 
Posto de Saúde Boa Vista e alimentação hospitalar 
 
O remanejamento de aproximadamente 1.200 usuários do Posto de Saúde Boa Vista, situado na Rua Guruá, nº 833, Bairro Boa Vista, para outros postos próximos é tema de pedido de informação aprovado na reunião. De autoria de Rubão (PP) e endereçado à Prefeitura, o requerimento informa que, apesar do remanejamento citado, foi noticiado que o Posto de Saúde Boa Vista receberá três mil novos usuários. Diante disso, o vereador questiona o motivo do remanejamento dos usuários, se o posto receberá três mil novos usuários, e se foi realizado estudo técnico para justificar a mudança. O vereador pergunta, ainda, qual o número total de usuários do Posto de Saúde do Boa Vista, e sua capacidade máxima.
 
Também foi aprovado pedido de informação de Irlan Melo a respeito do fornecimento da alimentação a pacientes de hospitais. O vereador questiona se a comida é preparada pelo próprio hospital ou por empresa terceirizada aos Hospitais João XXIII, Maria Amélia Lins, Alberto Cavalcanti, Júlia Kubitschek, Eduardo de Menezes, Felício Rocho, Madre Tereza, Galba Veloso, da Criança, Paulo de Tarso, Evangélico, Mário Penna, Sofia Feldman, São Francisco de Assis, Metropolitano Doutor Célio de Castro, da Baleia, Universitário de Ciências Médicas, Municipal Odilon Behrens, das Clínicas/UFMG/EBSERH e Risoleta Tolentino Neves. A mesma pergunta foi endereçada aos Hospitais Infantis Padre Anchieta e João Paulo II; à Maternidade Odete Valadares; ao Instituto Raul Soares, à Santa Casa de Belo Horizonte e ao Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares. 
 
Estiveram presentes na reunião os membros efetivos da comissão Cláudio do Mundo Novo, Dr. Célio Frois (PSC) e Léo (União) e o suplente Wilsinho da Tabu (PP).

Assista à reunião na íntegra.
 
Superintendência de Comunicação Institucional

31ª Reunião Ordinária -  Comissão de Saúde e Saneamento