AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores vão debater continuidade do Auxílio Belo Horizonte

Encontro é na segunda (23/5) e deve reunir movimentos sociais e órgãos do Executivo. Perguntas poderão ser enviadas

sexta-feira, 20 Maio, 2022 - 08:30
Foto: Débora Oliveira/Portal PBH

Apesar do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e do fim do estado de calamidade na saúde pública em Minas Gerais, os reflexos sociais da crise econômica, intensificados pela pandemia de covid-19, continuam elevando o custo de vida e aumentado a insegurança alimentar das famílias da nossa cidade. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza audiência pública na segunda-feira (23/5), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, para debater a continuidade do Programa Auxílio Belo Horizonte, que é destinado às famílias economicamente mais vulneráveis da cidade. O encontro deve contar com a participação de representantes de movimentos sociais, de conselhos municipais e de órgãos da Prefeitura. A população já pode participar enviando perguntas e/ou sugestões por meio de formulário eletrônico.

Requerida pelas vereadoras do Psol, Bella Gonçalves e Iza Lourença e pelo vereador Pedro Patrus (PT), a audiência vai debater entre outros assuntos, o cenário de desemprego, inflação elevada, renda das famílias em queda e o consequente acirramento da desigualdade social que fazem crescer a pobreza e extrema pobreza e vem gerando a insegurança alimentar de famílias na capital.

Segundo dados trazidos pelos parlamentares, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 29 de abril, mostra que o desemprego no Brasil ficou em 11,1% no 1º trimestre de 2022, atingindo 11,9 milhões de pessoas. Já a renda média caiu 8,7% em relação ao mesmo período do ano de 2021. "Assim, é necessário estruturar ações de apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica neste momento", defenderam em trecho do pedido de audiência.

Para o encontro foram convidados o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,  André Reis; a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Dayane de Almeida; Samuel Rodrigues, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Rafael Roberto, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan/BH); Francisca Paulina da Silva, representante da Economia Popular Solidária; e Aura da Luta, da Ocupação Dandara. Foram convidadas também representantes da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de BH (Asmare); do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social em BH; e do o Fórum Municipal dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social de BH (FMUSUAS/BH).

Auxílio BH

Fruto de intenso diálogo entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo, o Auxílio Belo Horizonte foi aprovado no ano passado, por meio de projeto de lei que tramitou na Câmara e  foi promulgado na forma da Lei 11.314/2021, em outubro último. O programa garante subsídio financeiro por seis meses a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social até o valor de R$400 por mês. Por meio da devolução de R$80 milhões de seu orçamento ao Executivo, a Câmara Municipal permitiu que os benefícios pudessem passar de R$200 a R$400 por família.

Com a regulamentação da proposta, as famílias em situação de vulnerabilidade social receberam R$600, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100 e famílias em extrema pobreza,  um subsídio de R$1200, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$200. O valor de R$400 por mês foi destinado à famílias em situação de extrema pobreza com estudante matriculado na rede municipal de educação. Para ter direito aos benefícios, as famílias devem ser residentes em Belo Horizonte e cadastradas no CadÚnico e ter renda per capita familiar de até 1/2 salário mínimo. O prazo para requerer o benefício encerrou-se em 31 de março deste ano. A estimativa da Prefeitura é que cerca de 300 mil famílias tenham sido beneficiadas.

Superintendência de Comunicação Institucional