MESA DIRETORA

Viabilidade da rede 5G na cidade está entre as prioridades da CMBH em 2022

BH é uma das poucas capitais que ainda não aprovou legislação para o setor. Redução no valor das passagens também foi lembrada

terça-feira, 1 Fevereiro, 2022 - 15:45
Foto: Bárbara Crepaldi

Parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte encontraram-se na manhã desta terça-feira (1º/2) para a primeira reunião do colegiado em 2022. No encontro, a presidente Nely Aquino (Pode) conduziu os debates e destacou a urgência de se votar o projeto que viabiliza a implantação da rede 5G em BH. O texto esteve em pauta nesta tarde em 2º turno na Comissão de Legislação e Justiça, que avaliou a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de cinco emendas. As Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e Administração Pública devem realizar reunião conjunta ainda nesta semana para agilizar a tramitação do projeto, deixando a matéria conclusa para apreciação do Plenário nos próximos dias. A vereadora também destacou que, embora venha sendo questionada sobre a redução no valor das passagens do transporte coletivo, nenhuma proposta foi enviada pelo Executivo até o momento. “Nós, enquanto Legislativo, não podemos propor esta redução porque seria ilegal”, informou.

Aprovado em 1º turno pelo Plenário em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 169/2021 dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. A proposição, que recebeu 32 votos favoráveis e 4 contrários em primeira votação, flexibiliza a legislação para instalação de antenas em Belo Horizonte, de modo a permitir que seja ampliado o número destes equipamentos na cidade. Os defensores do PL 169/2021 argumentam que a iniciativa vai melhorar a qualidade do sinal de internet na cidade, garantindo as condições legais necessárias para a implantação do 5G, tecnologia que aumenta a velocidade da internet em relação ao 4G. Outras cidades, como Porto Alegre e São Paulo, já se adaptaram para receber a nova tecnologia. Críticas feitas ao texto no 1º turno apontam uma flexibilização excessiva das possibilidades de instalação de antenas, colocando em risco o patrimônio material e as áreas ambientais de Belo Horizonte. Assinam o projeto Jorge Santos (Republicanos), Álvaro Damião (DEM), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino e Wanderley Porto (Patri).

Proposta de redução de passagens não chegou à Câmara

Outra pauta trazida pela presidente à Mesa Dirtera é a proposta, por parte da Prefeitura, de redução das tarifas dos ônibus coletivos do município a partir de fevereiro de 2022. Segundo Nely Aquino, a Casa tem recebido questionamentos por parte da sociedade civil, mas não há o que o Legislativo possa fazer no momento, uma vez que o Executivo não enviou nenhuma proposta a ser votada pela Câmara sobre o assunto. Ainda de acordo com Nely, a informação sobre a possível redução das passagens chegou ao conhecimento da Mesa por meio da imprensa e ontem (31/1) um ofício foi enviado à Prefeitura solicitando informações sobre a previsão de eventual envio do projeto, dada a relevância do assunto para a população.

Em nota enviada ontem à imprensa, a presidente lembra que a tramitação de projetos na Câmara cumpre um rito pré-estabelecido, o que torna necessária a existência de tempo hábil para debate e aprovação. "A pauta das reuniões é definida com antecedência para que haja tempo de análise e estudo dos vereadores antes das discussões e, sem o protocolo da Prefeitura, as comissões e o Plenário não poderão discutir a matéria", destaca trecho da nota.

Também participaram da reunião os vereadores Henrique Braga, 1º vice-presidente; Reinaldo Preto Sacolão (MDB), 2º vice-presidente; Cláudio do Mundo Novo (PSD), secretário-geral; Professor Juliano Lopes (Agir), 1º secretário; e Wilsinho da Tabu (PP), 2º secretário.

Superintendência de Comunicação Institucional