Comissão verifica se orçamento previsto pela PBH equivale à receita de IPTU e ITBI

Belo Horizonte deve ter orçamento de R$ 11,9 bilhões para o próximo ano, segundo projeção da PBH trazida pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO). Mas, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores discutiram se a arrecadação com impostos corresponde realmente à expectativa apresentada pela Prefeitura. O pedido de informações, aprovado na manhã desta quarta-feira (1º/9), requer que seja disponibilizada a relação total de imóveis cadastrados em BH para o cálculo tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Requerida pelo vereador Gabriel (sem partido), a petição foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Parlamentares também aprovaram pedidos de informação acerca dos valores de todas as subações previstas para o ano que vem, constantes do Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2022-2025), e ainda os custos básicos de execução de pavimentação e recuperação asfáltica de vias, implantação de calçamento, construção de muros de arrimo e extensão de rede elétrica, que são os temas mais comuns das emendas ao projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA). Confira aqui o resultado completo da reunião.

Expectativa x arrecadação

O pedido apresentado por Gabriel, em relação ao IPTU e ITBI, prevê que, da lista de imóveis solicitada, conste o endereço completo; o tipo construtivo; o padrão de acabamento; a área total; o número de vagas de garagem utilizadas no IPTU para cálculo do padrão de acabamento; o valor venal total mais atualizado; a taxa de coleta de lixo e a contribuição sobre custeio da iluminação pública. Ao justificar a solicitação, o parlamentar destacou ser importante entender a relevância dos impostos na receita da cidade e confirmar se a arrecadação corresponde à expectativa apresentada pelo Município.

Durante audiência pública, realizada em maio deste ano, a Prefeitura apresentou dados que mostram projeções com renúncias fiscais que estão na casa de R$ 103 milhões para 2022, e estimativa de R$ 106 milhões e R$ 110 milhões, para os anos de 2023 e 2024. Na ocasião, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, lembrou a possibilidade de alterações na legislação tributária, podendo ser apresentados à Câmara projetos de lei (PL) sobre matéria tributária pertinente, visando aperfeiçoamento, adequação constitucional ou ajustamento a leis complementares e resoluções federais, tendo como diretrizes a capacidade econômica do contribuinte e impostos como o IPTU, ITBI e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Custos de asfalto, muros e calçamento

Com votação finalizada no início deste mês, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (LDO), enviado pela Prefeitura à Câmara, aponta um déficit de R$ 11,3 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 11.940 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 11.952 bilhões. 

Ainda no contexto do orçamento para 2022 foram aprovados, pelo colegiado, outros dois pedidos de informação. Ambos de autoria do presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT), o primeiro é dirigido ao secretário municipal de Planejamento, André Reis e pede dados sobre os valores e metas financeiras de todas as subações para 2022 (instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a execução orçamentária e financeira) constantes do Projeto de Lei do PPAG 2022-2025. Ao defender a petição, o parlamentar destacou que essas informações são importantes para orientar a Comissão quanto à apreciação de emendas ao PPAG 2022-2025, que deve ser apreciado na Câmara até o final deste ano.

Já o segundo pedido é dirigido a Henrique de Castilho, superintendente da Sudecap, e solicita os custos básicos de pavimentação asfáltica e recuperação de vias, implantação de calçamento, construção de muros de arrimo e extensão de rede elétrica, que são os temas mais comuns entre as emendas às peças orçamentárias. Ao debater o requerimento, Bruno Miranda lembrou que os dados de custeio que a Sudecap tem em suas planilhas servem de baliza para a análise das emendas ao orçamento e em relação às emendas impositivas também.

Crescimento do Fundo do Patrimônio

O colegiado aprovou ainda um pedido de informações sobre o "ajuste na Secretaria da Fazenda" citado na Ata da 97ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, de 16 de julho de 2021, publicada no DOM de 13 de agosto deste ano.

Trecho da referida ata destaca que ‘os recursos destinados ao Patrimônio têm sido ampliados significativamente nos últimos anos, a partir da destinação dos recursos provenientes da regulação urbana, revertidos para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural’. Ao que ‘Fabíola Moulin esclareceu que, no início da gestão, foi observado que uma parcela do orçamento que deveria ser destinado ao Fundo do Patrimônio ia para o Caixa Único do Tesouro. Informou que dependia de ajuste na Secretaria da Fazenda, pois não existia um sistema estruturado. Após isso feito, o Fundo do Patrimônio, que tinha R$ 45 mil, passou para R$ 450 mil e chegou a R$ 1milhão, possibilitando o crescimento do Edital Mestres da Cultura Popular e outras ações’.

Dirigido ao secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, e à presidente do Conselho de Patrimônio do Município, Fabíola Moulin, o requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo) pede também documentação comprobatória da alocação destes recursos desde o citado aumento.

Participaram da reunião os vereadores Bruno Miranda (PDT), Pedro Patrus (PT) e Professor Claudiney Dulim (Avante).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional